Consultas e audiências públicas da agências reguladoras – 04.03 a 08.03

ANAC Consulta Pública nº 01/2024 Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”; proibição…

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