A pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira dia 27.02 possui 10 itens, sendo todos eles requerimento de regime de urgência.
Vale chamar a atenção para o requerimento REQ 284/2024, o qual requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que “Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino”.
A Sessão de votação começou as 16h31.
Veja a pauta:
Pauta
- REQ 2542/2023 – Requerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”.
- Autores: André Figueiredo (PDT-CE), Guilherme Boulos (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 2834/2023 – Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que “altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde”.ver mais
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Costa (PATRIOTA-MG), José Medeiros (PL-MT), Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Silvia Cristina (PL-RO), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zé Vitor (PL-MG)
- REQ 3151/2023 – Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.519/2023, que altera a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 para promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.ver mais
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marangoni (UNIÃO-SP), Mauricio Neves (PP-SP)
- REQ 3652/2023 – Requerimento de Urgência ao PRC 92/2023, que “Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren.”
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Marangoni (UNIÃO-SP), Raimundo Santos (PSD-PA), Zeca Dirceu (PT-PR)
- REQ 3912/2023 – Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 4.932, de 2023.
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Doutor Luizinho (PP-RJ)
- REQ 4403/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4831 de 2023, que “Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências”.
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), João Carlos Bacelar (PL-BA)
- REQ 284/2024 – Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que “Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino”.
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Domingos Neto (PSD-CE), Doutor Luizinho (PP-RJ), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Medeiros (PL-MT), Luis Tibé (AVANTE-MG)
- REQ 291/2024 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024.
- Autores: Doutor Luizinho (PP-RJ), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Odair Cunha (PT-MG), Raimundo Santos (PSD-PA), Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- REQ 341/2024 – Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação.ver mais
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alberto Fraga (PL-DF), Bebeto (PP-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Douglas Viegas (UNIÃO-SP), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Gervásio Maia (PSB-PB), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), José Guimarães (PT-CE), Marangoni (UNIÃO-SP), Murilo Galdino (REPUBLIC-PB), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Romero Rodrigues (PODE-PB), Saulo Pedroso (PSD-SP)
- REQ 435/2024 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024.
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Beto Richa (PSDB-PR), Bibo Nunes (PL-RS), Doutor Luizinho (PP-RJ), Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), Flávia Morais (PDT-GO), Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Hugo Motta (REPUBLIC-PB), Marangoni (UNIÃO-SP), Moses Rodrigues (UNIÃO-CE), Raimundo Santos (PSD-PA), Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), Silvye Alves (UNIÃO-GO)