ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição12/2023Consulta PúblicaProposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes de sistema destinados à avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário..De 27/12/2023 a 01/03/2024Período de contribuição aberto ANAC Consulta Pública nº 01/2024 Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação…
Consultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – 26.02 a 01.03

