CVM
| Edital | Tema | Prazo para Manifestação | Fase |
| Consulta Pública SNC 01/24 | Aprova a Interpretação Técnica ICPC nº 09(R3), Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. | 11/03/2024 | Aberta para manifestações |
| Consulta Pública SDM 07/2023 | Minuta de alteração da Resolução CVM nº 175, de 2022, dispondo sobre os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle. | 01/03/2024 | Aberta para manifestações |
| Consulta Pública SDM 06/2023 | Participação no capital social de entidades administradoras de mercados organizados e aprimoramentos à Resolução CVM nº 135, de 10 de junho de 2022. | 15/03/2024 | Aberta para manifestações |
| Consulta Pública SDM 05/2023 | Regulamentação das ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas.Estudo de Impacto: LIQUIDEZ DAS AÇÕES SUJEITAS A UMA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO (OPA) – Uma análise das frações de aquisição de ações em circulação estabelecidas nos artigos 13 e 19 da Resolução CVM 85/2022 | 07/03/2024 | Aberta para manifestações |
| Consulta Pública SDM 04/2023 | Convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas às repercussões da atuação dos influenciadores digitais sobre o mercado de capitais e eventuais aprimoramentos normativos.Análise de Impacto Regulatório: Influenciadores Digitais e o Mercado de Capitais Brasileiro | 01/03/2024 | Aberta para manifestações |