Consultas e Audiências Públicas da CVM -26.02

CVM

EditalTemaPrazo para ManifestaçãoFase
Consulta Pública SNC 01/24Aprova a Interpretação Técnica ICPC nº 09(R3), Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. 11/03/2024Aberta para manifestações
Consulta Pública SDM 07/2023Minuta de alteração da Resolução CVM nº 175, de 2022, dispondo sobre os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle.01/03/2024Aberta para manifestações
Consulta Pública SDM 06/2023Participação no capital social de entidades administradoras de mercados organizados e aprimoramentos à Resolução CVM nº 135, de 10 de junho de 2022.15/03/2024Aberta para manifestações
Consulta Pública SDM 05/2023Regulamentação das ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas.Estudo de Impacto: LIQUIDEZ DAS AÇÕES SUJEITAS A UMA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO (OPA) – Uma análise das frações de aquisição de ações em circulação estabelecidas nos artigos 13 e 19 da Resolução CVM 85/2022 07/03/2024Aberta para manifestações
Consulta Pública SDM 04/2023Convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas às repercussões da atuação dos influenciadores digitais sobre o mercado de capitais e eventuais aprimoramentos normativos.Análise de Impacto Regulatório: Influenciadores Digitais e o Mercado de Capitais Brasileiro 01/03/2024Aberta para manifestações