Estão na pauta do plenário do Senado Federal desta terça-feira (20.02) a PEC 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas, e o Projeto de Lei nº 2253/2022, que trata da extinção da saída temporária para presidiários.
Terça-feira 20.02
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2023
Senador Jaques Wagner
(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Parecer nº 113, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à proposta.
2 PROJETO DE LEI Nº 2.253, DE 2022
Deputado Pedro Paulo
(-)
Altera a Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
Parecer nº 1, de 2024, da Comissão de Segurança Pública, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2, 5 e 6, e contrário às Emendas nºs 1,3 e 4. Pendente de parecer. (Matéria tramita em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 2, de 2024, da Comissão de Segurança Pública)
3 PROJETO DE LEI Nº 1.219, DE 2023
Tribunal Superior do Trabalho
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Parecer favorável nº 112, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton.
Quarta-feira 21.02
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2023
Senador Jaques Wagner
(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Parecer nº 113, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à proposta.
2 PROJETO DE LEI Nº 3.453, DE 2021
Deputado Rubens Pereira Júnior
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
Parecer nº 89, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Weverton, favorável ao projeto, com a Emenda nº 8, e contrário às Emendas nºs 1 a 7 e 9.
3 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 65, DE 2023
Senador Nelsinho Trad
(Discussão, em turno único)
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano.
Parecer favorável nº 70, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.
Quinta-feira 22.02
Pauta
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2023
Senador Jaques Wagner
(Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Parecer nº 113, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à proposta.