A Comissão de Valores Mobiliários – CVM está com 5 consultas públicas em fase de manifestação.
A Consulta Pública SDM 04/2023 trata do convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas às repercussões da atuação dos influenciadores digitais sobre o mercado de capitais e eventuais aprimoramentos normativos. A Consulta Pública disponibilizou o estudo: Análise de Impacto Regulatório: Influenciadores Digitais e o Mercado de Capitais Brasileiro.
A Consulta Pública SDM 07/2023 tem como tema a Minuta de alteração da Resolução CVM nº 175, de 2022, dispondo sobre os Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem – ProRecicle.
As duas Consultas Públicas estão com o prazo para manifestação aberto até o dia 1º de março.
A Consulta Pública SDM 05/2023 trata da Regulamentação das ofertas públicas de aquisição de ações de companhias abertas. Esta consulta pública disponibilizou o seguinte estudo: Estudo de Impacto: LIQUIDEZ DAS AÇÕES SUJEITAS A UMA OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO (OPA) – Uma análise das frações de aquisição de ações em circulação estabelecidas nos artigos 13 e 19 da Resolução CVM 85/2022. O prazo para manifestação se encerra no dia 07 de março deste ano.
A Consulta Pública SNC 01/24 tem como tema a aprovação da Interpretação Técnica ICPC nº 09(R3), Demonstrações Contábeis Individuais, Demonstrações Separadas, Demonstrações Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial. Os interessados têm até o dia 11 de março para se manifestar.
A Consulta Pública SDM 06/2023 trata da Participação no capital social de entidades administradoras de mercados organizados e aprimoramentos à Resolução CVM nº 135, de 10 de junho de 2022. Os interessados têm até o dia 15 de março para se manifestar.
Fonte: WebAdvocacy