Projeto cria programa no SUS para monitorar saúde e prevenir doenças em idosos
Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara Compartilhe Versão para impressão
16/02/2024 – 19:20
Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Marx Beltrão: objetivo é criar um programa de avaliações regulares em idosos
O Projeto de Lei 6178/23 cria no Sistema Único de Saúde (SUS) o programa Exames da Melhor Idade, com o objetivo de prevenir e diagnosticar doenças e problemas de saúde em pessoas idosas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, determina que os exames sigam protocolos clínicos cientificamente comprovados e considerem o histórico e o quadro clínico do paciente. O programa deverá avaliar ainda a saúde psicológica e a situação vacinal da pessoa idosa.
O texto garante à pessoa idosa o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, com exceção dos definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente.
“O objetivo é criar um programa de avaliações regulares em idosos, permitindo a detecção precoce de doenças e de condições de saúde, favorecendo intervenções preventivas eficazes”, explica o autor, deputado Marx Beltrão (PP-AL). “Essa estratégia aumenta o contato da pessoa idosa com os serviços de atenção primária e cria oportunidades para a promoção da saúde”, conclui.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica
Projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania Compartilhe Versão para impressão
16/02/2024 – 17:41
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Jonas Donizette pretende incluir a regra no Código Civil
O Projeto de Lei 5906/23 obriga o companheiro agressor a arcar com todo ressarcimento à mulher vítima de violência doméstica. O texto estabelece que o recurso deverá sair da meação do cônjuge ou companheiro agressor. Meação é a divisão igualitária dos bens comuns adquiridos durante a vigência do casamento ou da união estável.
A proposta inclui a regra no Código Civil, sendo que a Lei Maria da Penha já garante que o ressarcimento de mulher vítima de violência não poderá impactar seu patrimônio ou de seus dependentes.
Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, a ideia é “explicitar” essa orientação no Código Civil e foi motivada por um evento organizado pelo Conselho da Justiça Federal conhecido como Jornada do Direito Civil.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Projeto torna mais rígidas regras de insanidade mental de acusado por crime
Proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, e depois segue para a análise do Senado Compartilhe Versão para impressão
16/02/2024 – 11:06
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Deputado Coronel Assis é o autor da proposta
O Projeto de Lei 6120/23 estabelece regras para tornar mais rígido o processo de declaração de insanidade mental de acusado por crime. A proposta inclui as regras no Código de Processo Penal.
O laudo pericial sobre insanidade mental deverá ser feito por perito oficial, preferencialmente psiquiatra ou psicólogo forense. Além disso, o juiz poderá chamar mais de um perito em caso de dúvida sobre especialização do convocado.
O perito deverá observar critérios técnicos, científicos e éticos, proibido influência externa. A perícia poderá ser acompanhada por assistente técnico da defesa. Já o juiz deverá considerar o histórico de transtornos mentais do acusado, caso exista.
Segundo o deputado Coronel Assis (União-MT), o Código de Processo Penal tem uma lacuna em relação à avaliação da insanidade mental do acusado e isso pode trazer interpretações subjetivas. “Essa medida é essencial para assegurar a qualidade e a imparcialidade da avaliação”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, ela segue direto para o Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias