ANA
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 001/2024 | Consulta Pública | Colher contribuições da sociedade, órgãos gestores estaduais, órgãos e entidades federais e empresas públicas e privadas, para proposta de Resolução que define a Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e organização, e estabelece obrigações da ANA | De 03/01/2024 a 19/02/2024Período de contribuição aberto |
| 12/2023 | Consulta Pública | Proposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes de sistema destinados à avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.. | De 27/12/2023 a 01/03/2024Período de contribuição aberto |
ANAC
Consulta Pública nº 01/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”; proibição do uso da pista de pouso e decolagem 17L/35R do Aeroporto de São Paulo/Congonhas (SBSP) para a operação de transporte de passageiros em aeronaves a reação sob o RBAC nº 121; e revogação da Instrução de Aviação Civil – IAC 3130-121-1296, intitulada “Procedimentos e requisitos complementares para operação de grandes aviões categoria transporte no Aeroporto Santos Dumont”, e da IAC 121-1013, intitulada “Procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação no Aeroporto de Congonhas.”
- Aviso
- Minuta de resolução
- Emenda ao RBAC nº 121
- Justificativa
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 01/2024
Objetivos: Obter subsídios e informações adicionais sobre a revisão dos modelos de seguro garantia dos editais da Oferta Permanente de Concessão e da Oferta Permanente de Partilha de Produção.
Consulta Pública: 09/02 a 01/04/2024
Audiência Pública: 10/04/2024, a partir de 14h
ANEEL
Audiência 001/2024
Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2024 da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 3 de maio de 2024.
ANTT
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Reunião Participativa | 1/2024 | Reunião Participativa aberta com restrição, com o objetivo de discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da minuta de norma que tem como escopo regular o tema sistemas de livre passagem (free flow). A sessão pública terá a manifestação oral fadada a convite. Inscreva neste Formulário de Solicitação para Manifestação Oral – Reunião Participativa nº 001/2024 qualquer parte não relacionada a lista de convidados disponibilizada no Sistema ParticipANTT, para pleitear a manifestação oral até 18h00 do dia 05/03/2024. Após essa data, não serão permitidas novas solicitações. O resultado da análise do pleito realizado pela unidade organizacional condutora do referido evento estará disponível até as 12h00 do dia 06/03/2024 no Sistema ParticipANTT. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. Através do link: https://www.youtube.com/watch?v=Ja4OAh1pZ-U Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp001_2024@antt.gov.br. | Aberto | 14/02/2024 a 15/03/2024 |
| Audiência Pública | 12/2023 | Audiência Pública com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O Formulário de inscrição para a sessão pública está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 012/2024 (inscrições encerram-se às 12h do dia 21/02/2024). A sessão pública híbrida (presencial e por videoconferência) será realizada dia 22/02/2024, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. Para participação presencial, os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A videoconferência da sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”. | Aberto | 12/01/2024 a 29/02/2024 |
ANTAQ
Audiência Pública nº 02/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução Normativa-ANTAQ nº 7, de 31 de maio de 2016, que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados.
Audiência Pública nº 01/2024 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VDC04, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/PA, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais.
ANATEL
CONSULTA PÚBLICA Nº 5 de 31/01/2024
Reavaliação de regras relacionadas à exploração do STFC em regime público
Status: Aberta
Órgão: PRRE
CONSULTA PÚBLICA Nº 75 de 29/01/2024
Diretrizes para auditoria em fornecedores de produtos p/ prestadoras.
Status: Aberta
Órgão: ORCN
CONSULTA PÚBLICA Nº 1 de 19/01/2024
Atualização dos Requisitos Técnicos para Cabo de Transmissão de Dados
Status: Aberta
Órgão: ORCN1
CONSULTA PÚBLICA Nº 2 de 19/01/2024
Atualização dos Requisitos Técnicos de Cabo de Transmissão de Dados de Acesso
Status: Aberta
Órgão: ORCN1
CONSULTA PÚBLICA Nº 65 de 08/11/2023
Proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE)
Status: Aberta
Órgão: PRRE
CONSULTA PÚBLICA Nº 64 de 08/11/2023
Proposta de Plano Geral de Metas de Competição (PGMC)
Status: Aberta
Órgão: PRRE