Na primeira sessão do ano, a Câmara dos Deputados apreciará 4 proposições legislativas, sendo dois Projetos de Lei (PL 402/2011 e PL 1825/2023) e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL 167/2023 e PDL 278/2023).

O PL 402/2011 proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas ou papagaios”; o PL 1825/2023 cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional; o PDL 167/2023 aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019; e o PDL 278/2023 aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021.

A sessão está marcada para às 16h00 no Plenário.


Pauta

  • PL 402/2011 – Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como “pipas ou papagaios”.
    • Autora: NILDA GONDIM (PMDB-PB)
    • Relator: Coronel Telhada
  • PL 1825/2023 – Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional.
    • Autor: Rodrigo Gambale (PODE-SP)
    • Relator: Romero Rodrigues
  • PDL 167/2023 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
  • PDL 278/2023 – Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021.

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