ANA
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 002/2024 | Audiência Pública | Proposta de Resolução – Ação Mediadora Regulatória da ANA no setor de saneamento básico | De 07/02/2024 a 07/02/2024 Contribuições abertas em breve |
| 001/2024 | Consulta Pública | Colher contribuições da sociedade, órgãos gestores estaduais, órgãos e entidades federais e empresas públicas e privadas, para proposta de Resolução que define a Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e organização, e estabelece obrigações da ANA | De 03/01/2024 a 19/02/2024 Período de contribuição aberto |
| 12/2023 | Consulta Pública | Proposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes de sistema destinados à avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.. | De 27/12/2023 a 15/02/2024 Período de contribuição aberto |
ANAC
No momento, não há Consultas Públicas em andamento.
ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 19/2023
Obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº 791, de 2019, que dispõe sobre a individualização das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases geradores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para incluir hipótese de redução das metas a partir de contratos de longo prazo firmados entre distribuidores de combustíveis e empresas comercializadoras de etanol.
Consulta Pública: 29/12/2023 a 14/02/2024
Audiência Pública: 13/03/2024, de 14h30 até 17h30
Consulta e Audiência Públicas nº 18/2023
Obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
Consulta Pública: 27/12/2023 a 15/02/2024
Audiência Pública: 06/03/2024, de 14h até 17h30
Consulta Pública nº 17/2023
Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste – NTS para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a sua rede de gasodutos. Pretende-se também estipular a Receita Máxima Permitida da NTS, assim como as respectivas tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme, em cumprimento ao disposto no caput do art. 4º c/c o parágrafo único e caput do art. 9º da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021).
Consulta Pública: 27/12/2023 a 09/02/2024
ANEEL
Audiência 001/2024
Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2024 da Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 3 de maio de 2024.
ANTT
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Reunião Participativa | 1/2024 | Reunião Participativa aberta com restrição, com o objetivo de discutir e receber manifestações orais e escritas acerca da minuta de norma que tem como escopo regular o tema sistemas de livre passagem (free flow). A sessão pública terá a manifestação oral fadada a convite. Inscreva neste Formulário de Solicitação para Manifestação Oral – Reunião Participativa nº 001/2024 qualquer parte não relacionada a lista de convidados disponibilizada no Sistema ParticipANTT, para pleitear a manifestação oral até 18h00 do dia 05/03/2024. Após essa data, não serão permitidas novas solicitações. O resultado da análise do pleito realizado pela unidade organizacional condutora do referido evento estará disponível até as 12h00 do dia 06/03/2024 no Sistema ParticipANTT. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. Através do link: https://www.youtube.com/watch?v=Ja4OAh1pZ-U Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp001_2024@antt.gov.br. | Aberto | 14/02/2024 a 15/03/2024 |
| Reunião Participativa | 3/2023 | Reunião Participativa aberta com restrição, com o objetivo de colher subsídios relativas a quinta parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR 5), que disciplinará as regras sobre encerramento, relicitação, contratação emergencial de operador e meios de resolução de conflitos das concessões rodoviárias federais no âmbito da ANTT. A sessão pública terá a manifestação oral fadada a convite. Inscreva neste Formulário de Solicitação para Manifestação Oral – Reunião Participativa nº 003/2023 qualquer parte não relacionada a lista de convidados disponibilizada no Sistema ParticipANTT, para pleitear a manifestação oral até 18h00 do dia 22/12/2023. Após essa data, não serão permitidas novas solicitações. O resultado da análise do pleito realizado pela unidade organizacional condutora do referido evento estará disponível até as 12h00 do dia 26/12/2023 no Sistema ParticipANTT. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. Através do link: https://www.youtube.com/watch?v=Ja4OAh1pZ-U Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp003_2023@antt.gov.br. | Aberto | 26/12/2023 a 11/02/2024 |
| Audiência Pública | 12/2023 | Audiência Pública com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. O Formulário de inscrição para a sessão pública está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 012/2024 (inscrições encerram-se às 12h do dia 21/02/2024). A sessão pública híbrida (presencial e por videoconferência) será realizada dia 22/02/2024, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. Para participação presencial, os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento. A videoconferência da sessão pública será realizada por meio da ferramenta “Microsoft Teams”. | Aberto | 12/01/2024 a 29/02/2024 |