Está aberto o prazo para a Consulta pública a proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste – NTS para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural nos gasodutos que compõem a sua rede de gasodutos.
Objetivos da Consulta Pública:
- Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta tarifária da empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. – NTS, para o Processo de Oferta e Contratação de Capacidade disponível de transporte de gás natural em gasodutos; e
- Estipular a Receita Máxima Permitida da NTS, assim como as respectivas tarifas de referência aplicáveis ao serviço de transporte firme anual, em cumprimento ao disposto no caput do artigo 4º c/c o parágrafo único e caput do artigo 9º da Nova Lei do Gás (Lei 14.134/2021).
Datas:
27/12/2023 a 9/02/2024 (45 dias)
Documentos :
- Aviso da Consulta Pública nº 17/2023
- Nota técnica nº 10/2023/SIM-CAT/SIM/ANP-RJ (SEI 3629645)
- Proposta tarifária:
Proposta tarifária NTS – DOC 1 (SEI 3630601)
Proposta tarifária NTS – DOC 2 (SEI 3630602)
Proposta tarifária NTS – DOC 3 (SEI 3630603)
Proposta tarifária NTS – DOC 4 (SEI 3630604)
Proposta tarifária NTS – DOC 5 (SEI 3630605) - Formulário eletrônico de envio de contribuições à consulta pública
- Número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.238965/2023-16
Demais informações:
- Unidade responsável: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM)
- Período da Consulta Pública: 27/12/2023 a 9/02/2024 (45 dias)