Estão abertos os prazos para participação de interessados na Consulta e Audiência Públicas nº 18/2023 da Agência Nacional do Petróleo – ANP.

O objetivo é o de obter contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais


Datas da Consulta Pública:

 27/12/2023 a 15/02/2024 


Datas da Audiência Pública:
06/03/2024, de 14h até 17h30


Documentos:


Acesse:

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 15.01 a 19.01


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