Estão abertos os prazos para participação de interessados na Consulta e Audiência Públicas nº 18/2023 da Agência Nacional do Petróleo – ANP.
O objetivo é o de obter contribuições para a revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais.
Datas da Consulta Pública:
27/12/2023 a 15/02/2024
Datas da Audiência Pública:
06/03/2024, de 14h até 17h30
Documentos:
- Aviso de Consulta e Audiência nº 18/2023
- Nota Técnica nº 29/2023/SPG/ANP-RJ
- Cota nº 04319/2023/PFANP/PGF/AGU
- Minuta de Resolução
- Formulário de comentários e sugestões à consulta pública
- Formulário de inscrição na audiência pública
- O número do processo administrativo e seu link de acesso no SEI: 48610.220893/2022-70
- Resolução ANP Nº 874 DE 18/04/2022 – Federal – LegisWeb
Acesse:
Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 15.01 a 19.01