Esta aberto o período para participação na Audiência Pública com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelece a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. 


Formulário:

Disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 012/2024 (inscrições encerram-se às 12h do dia 21/02/2024). 


Período:

12/01/2024 a 29/02/2024


Anexos:

AnexoData de cadastro
SEI_ANTT – 12295944 – NOTA TÉCNICA – ANTT.pdf22/12/2023
SEI_ANTT – 14059966 – NOTA TÉCNICA – ANTT.pdf22/12/2023
SEI_ANTT – 12776174 – RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR.pdf22/12/2023
SEI_ANTT – 16215928 – NOTA TÉCNICA – ANTT.pdf22/12/2023
SEI_ANTT – 16354348 – RELATÓRIO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO – AIR.pdf22/12/2023
Analise_multicriterio_RCR4.zip22/12/2023
SEI_ANTT – 16801578 – RELATÓRIO DE ATIVIDADES.pdf22/12/2023
SEI_ANTT – 20708310 – RELATÓRIO À DIRETORIA.pdf22/12/2023
NORMA COMENTADA.pdf22/12/2023
Procedimentos_AP_012_23_RCR 4.pdf27/12/2023
QUADRO COMPARATIVO.pdf22/12/2023
SEI_ANTT – 20559390 – MINUTA DE RESOLUÇÃO.pdf27/12/2023
PUBLICAÇÃO DELIBERAÇÃO 440.pdf27/12/2023
DOU_Publicação do AVISO.pdf27/12/2023
ANEXO IV – METODOLOGIA PARA APURAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS (TABELA).pdf09/01/2024

Consulte:

Acesse:

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 15.01 a 19.01


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