Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 08.01 a 12.01

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição001/2024Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade, órgãos gestores estaduais, órgãos e entidades federais e empresas públicas e privadas, para proposta de Resolução que define a Rede Hidrometeorológica Nacional, seus objetivos, princípios e organização, e estabelece obrigações da ANADe 03/01/2024 a 19/02/2024Período de contribuição aberto12/2023Consulta PúblicaProposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade,…

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