Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 02.01 a 05.01

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição12/2023Consulta PúblicaProposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões de qualidade, de eficiência, de eficácia e demais componentes de sistema destinados à avaliação de desempenho da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário..De 27/12/2023 a 15/02/2024Período de contribuição aberto11/2023Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade para elaboração da norma de ação mediadora…

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