ANA
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 11/2023 | Consulta Pública | Colher contribuições da sociedade para elaboração da norma de ação mediadora da ANA. | De 18/12/2023 a 01/02/2024Período de contribuição aberto |
| 10/2023 | Consulta Pública | Colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | De 21/11/2023 a 05/01/2024Período de contribuição aberto |
| 009/2023 | Consulta Pública | Normatização do automonitoramento do uso da água pelos usuários de recursos hídricos outorgados em corpos de água de domínio da União. | De 14/11/2023 a 29/12/2023Período de contribuição aberto |
| 008/2023 | Consulta Pública | AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E CONCILIAÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO RIO PARANAÍBA | De 25/10/2023 a 25/01/2024Período de contribuição aberto |
| 007/2023 | Audiência Pública | Aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Interessados em fazer contribuição oral deverão enviar e-mail para coaes@ana.gov.br informando nome completo do participante, telefone, e-mail e instituição que representa (quando aplicável). Para assistir apenas, acessar https://www.youtube.com/watch?v=n7kt3Mv5O0U | De 21/12/2023 a 21/12/2023Contribuições abertas em breve |
| 007/2023 | Consulta Pública | AVALIAÇÃO DE IMPACTO REGULATÓRIO – AUMENTO DA SEGURANÇA HÍDRICA E CONCILIAÇÃO DOS USOS MÚLTIPLOS DA ÁGUA NO RIO GRANDE, | De 25/10/2023 a 25/01/2024Período de contribuição aberto |
ANAC
Consulta Pública nº 14/2023
Propostas de edição de resolução que regulamenta os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações e de portaria que estabelece a forma e os procedimentos para cumprimento dos requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 na aviação internacional, assim como de cálculo das obrigações de compensação dos operadores e de cumprimento com tais obrigações.
Período: 20/10/2023 a 06/12/2023 | 11/12/2023 a 10/01/2024
- Aviso
- Aviso de reabertura
- Minuta de Resolução
- Minuta de Portaria
- Análise de Impacto Regulatório
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 15/2023
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 135, atualmente intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros”.
Período: 20/10/2023 a 05/01/2024
- Aviso
- Aviso de prorrogação
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 135
- Quadro comparativo
- Análise de Impacto Regulatório
- Nota Técnica
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 16/2023
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais de 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.
Período: 20/11/2023 a 04/01/2024
- Aviso
- Minuta de Resolução
- Emenda ao RBAC 121
- Quadro comparativo
- Análise de Impacto Regulatório
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 17/2023
Proposta de resolução que estabelece critérios para fins de operacionalização da binacionalização do Aeroporto de Rivera (SURV), no Uruguai.
Período: 06/12/2023 a 18/12/2023
ANP
Consulta e Audiência Públicas nº 16/2023
O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter contribuições sobre minuta revisora da Resolução ANP nº 758/2018, que trata dos procedimentos para credenciamento de firmas inspetoras e certificação de biocombustíveis no âmbito do RenovaBio.
Consulta Pública: 03/11/2023 a 18/12/2023
Audiência Pública: 07/02/2024, de 14h30 até 18h30
ANTT
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Reunião Participativa | 3/2023 | Reunião Participativa aberta com restrição, com o objetivo de colher subsídios relativas a quinta parte do Regulamento de Concessões Rodoviárias (RCR 5), que disciplinará as regras sobre encerramento, relicitação, contratação emergencial de operador e meios de resolução de conflitos das concessões rodoviárias federais no âmbito da ANTT. A sessão pública terá a manifestação oral fadada a convite. Inscreva neste Formulário de Solicitação para Manifestação Oral – Reunião Participativa nº 003/2023 qualquer parte não relacionada a lista de convidados disponibilizada no Sistema ParticipANTT, para pleitear a manifestação oral até 18h00 do dia 22/12/2023. Após essa data, não serão permitidas novas solicitações. O resultado da análise do pleito realizado pela unidade organizacional condutora do referido evento estará disponível até as 12h00 do dia 26/12/2023 no Sistema ParticipANTT. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube. Através do link: https://www.youtube.com/watch?v=Ja4OAh1pZ-U Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail rp003_2023@antt.gov.br. | Aberto | 26/12/2023 a 11/02/2024 |
ANTAQ
Audiência Pública nº 09/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta normativa que estabelece o conteúdo mínimo dos Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório da ANTAQ.
Audiência Pública nº 08/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento da área VCD29, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde/AP, para movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente grãos de soja e milho.
ANEEL
Tomada 018/2023
Objeto – Obter subsídios para avaliar a necessidade de eventuais comandos regulatórios específicos para promover a aplicação do disposto no art. 28 da Lei nº 14.300/2022.