Consultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – 18.12 a 22.12

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição11/2023Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade para elaboração da norma de ação mediadora da ANA.De 18/12/2023 a 01/02/2024Período de contribuição aberto10/2023Consulta PúblicaColher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência que dispõe sobre as condições gerais para prestação, atendimento ao público e medição, faturamento e cobrança, dos serviços de abastecimento de…

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