Está na pauta do Congresso Nacional a realização da Sessão Conjunta para as apreciações de vetos do Presidente da República.
Dentre os vetos que estão na pauta vale citar aquele que trata da desoneração da folha de pagamentos1. O PL 334/2023 foi totalmente vetado pelo mandatário do Brasil.
O cabo de guerra está lançado!! De um lado, estão alguns dos representantes dos 17 setores da economia afetados pela possibilidade de não protelação da desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027, alegando que terão que demitir um contingente considerável de empregados e, de outro, e, de outro, está a equipe econômica do governo, que alega que muitos dos problemas tributários pelos quais sofrem estes setores serão solucionados com a aprovação da reforma tributária.
A sessão conjunta de votação dos vetos está em andamento. Assista no link: https://youtu.be/BvgzP4zMkhg
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Da Redação
Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia
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