Newsletter da WebAdvocacy – 06.12


Concorrência no mundo

NotíciasCasos
FTC Announces Claims Process for Consumers Harmed by Credit Karma “Pre-Approved” Offers for Which They Were Denied

SSE code modifications appeal

Cloud services market investigation
FTC

Credit Karma, LLC


Comissão Europeia

CONTEMPORARY AMPEREX TECHNOLOGY / ANEKA TAMBANG / FENI HALTIM / HPAL JOINT VENTURE

PLATINUM COMPASS / DIGITALBRIDGE / LANDMARK DIVIDEND

TAIYO NIPPON SANSO / ASTOMOS ENERGY / ASTOMOS RETAILING

Regulação no Brasil

Legislativo no Brasil

NotíciasPauta
Comissão vota medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Câmara aprova isenção de ICMS para transferência de produtos entre estabelecimentos

Vai a Plenário projeto que impede contingenciamentos no Fust
Proposições legislativas

Plenário adia a votação do reajuste anual da tabela SUS pela inflação

Senado autoriza o empréstimo de US$ 40 milhões para crise de Maceió

CMO aprova Plano Plurianual para quadriênio 2024-2027
Proposições legislativas

CAE adia turno suplementar de cobrança da Condecine para streaming

Proposições legislativas
Câmara dos Deputados – 06.12.2023

Proposições apreciadas – 05.12.2023

REQ 2315/2019 
REQ 1576/2023
REQ 4073/2023 
REQ 4170/2023 
PL 6256/2019 
PL 1741/2022
PLP 153/2015

Senado Federal – 06.12.2023
Pauta

PROJETO DE LEI Nº 3.626, DE 2023
PROJETO DE LEI Nº 2.245, DE 2023
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 3.383, DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 1.435, DE 2022

Proposições legislativas apreciadas – 05.12.2023

SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 3.383, DE 2021
PROJETO DE LEI Nº 1.435, DE 2022
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 117, DE 2023
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 118, DE 2023