- Medida Provisória nº 1.198, de 27 de Novembro de 2023Ementa: Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.805, de 28 de Novembro de 2023Ementa: Promulga a Decisão CMC nº 37/08, de 15 de dezembro de 2008, do Conselho Mercado Comum do Mercosul, que dispõe sobre a Estrutura do Instituto Social do Mercosul.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.807, de 28 de Novembro de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artistico Nacional – Iphan, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 139, de 2023Ementa: Aprova o texto do Protocolo sobre privilégios e imunidades da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear, celebrado em Genebra, em 18 de março de 2004.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.741, de 30 de Novembro de 2023Ementa: Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.744, de 30 de Novembro de 2023Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.800, de 28 de Novembro de 2023Ementa: Transforma Funções Comissionadas de Coordenação de Curso, da estrutura do Colégio Pedro II, em Cargos de Direção e Funções Gratificadas.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.740, de 29 de Novembro de 2023Ementa: Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.737, de 27 de Novembro de 2023Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.799, de 28 de Novembro de 2023Ementa: Promulga o Acordo sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, firmado em Hanói, em 11 de setembro de 2017.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.801, de 28 de Novembro de 2023Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor orientações para a elaboração e o desenvolvimento de programas de aprendizagem profissional direcionados ao setor de vigilância privada e ao segmento de transporte de valores.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.808, de 28 de Novembro de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, que institui a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.809, de 29 de Novembro de 2023Ementa: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.742, de 30 de Novembro de 2023Ementa: Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.743, de 30 de Novembro de 2023Ementa: Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.804, de 28 de Novembro de 2023Ementa: Promulga a Decisão CMC nº 08/11, de 28 de junho de 2011, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, que estabelece as Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.798, de 28 de Novembro de 2023Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 141, de 2023Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.739, de 28 de Novembro de 2023Ementa: Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.797, de 27 de Novembro de 2023Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, institui a Câmara- Executiva Federal de Identificação do Cidadão – Cefic.Situação: Não consta revogação expressa