Newsletter da WebAdvocacy – 28.11


Concorrência pelo mundo

NotíciasCasos
Autoridades do Mercosul lançam Anuário de Concorrência de 2023

FTC Approves Modifications to Horseracing Integrity and Safety Authority’s Anti-Doping and Medication Control Rule

Commission sends Amazon Statement of Objections over proposed acquisition of iRobot

Rencontre semestrielle des autorités administratives et publiques indépendantes intervenant dans le domaine économique

Referral of the proposed Industrial Energy Transformation Fund Phase 3 subsidy scheme, by the Department for Energy Security and Net Zero
Comissão Europeia
AMAZON / IROBOT
PETRONORD SCANDINAVIA / PS ENERGI

CMA
Adobe / Figma merger inquiry
Adobe / Figma deal could harm UK digital design sector


Regulação no Brasil


Legislativo no Brasil

NotíciasPauta Legislativa
Adiada reunião para votar relatório sobre indenização por rompimento de barragens em Minas Gerais

STF e PGR: Sabatinas de Dino e Gonet devem ocorrer em dezembro

Plenário vota na quarta-feira tributação a offshores e regulação de ‘bets’

Apostas esportivas
Acordos internacionais

Projeto que facilita liberação de agrotóxicos vai a Plenário nesta terça

Fundo social
Bolívia
Psicólogos
Senado Federal – 28/11/2023 – 14h00

1 PROJETO DE LEI Nº 1.459, DE 2022 (SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 526, DE 1999)

2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 243, DE 2023

3 PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 511, DE 2017

4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380, DE 2023