Newsletter da WebAdvocacy – 14.11


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Cade realizou sessão de distribuição na última terça-feira (07/11)

Cade e CGU firmam acordo para aumentar eficiência na investigação de cartéis
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Entra em vigor lei que atualiza sistema de cotas no ensino federal

Em debate na Câmara, governo e setor produtivo apontam caminhos para transição energética sustentável

Novas regras da Lei de Cotas já estão em vigor

CAE vai decidir se streaming deve pagar contribuição para o cinema nacional

LDO: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova emendas

Versão do Senado acrescenta nove exceções na reforma tributária
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Senado pode votar prorrogação da Lei Paulo Gustavo e mais 12 itens
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Senado Federal

1 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2023
2 PROJETO DE LEI Nº 2.788, DE 2019
3 SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 4.727, DE 2020
4 PROJETO DE LEI Nº 5.086, DE 2023
5 PROJETO DE LEI Nº 1.269, DE 2022
6 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101, DE 2023
7 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102, DE 2023
8 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100, DE 2023
9 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103, DE 2023
10 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104, DE 2023
11 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105, DE 2023
12 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106, DE 2023
13 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 107, DE 2023