- Lei nº 14.700, de 19 de Outubro de 2023
- Ementa: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 126.683.985,00, para os fins que especifica.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.734, de 18 de Outubro de 2023
- Ementa: Altera o Decreto nº 11.362, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.736, de 18 de Outubro de 2023
- Ementa: Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo federal.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.698, de 19 de Outubro de 2023
- Ementa: Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real, que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.733, de 18 de Outubro de 2023
- Ementa: Altera o Decreto nº 10.433, de 21 de julho de 2020, que institui o Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.737, de 18 de Outubro de 2023
- Ementa: Autoriza o ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América no território nacional para participar, em conjunto com o Exército Brasileiro, do exercício de adestramento combinado CORE 23, no período de 24 de outubro a 20 de novembro de 2023.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.739, de 18 de Outubro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.732, de 18 de Outubro de 2023
- Ementa: Altera o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, que regulamenta o disposto no art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins relativo à aquisição de leite in natura, e institui o Programa Mais Leite Saudável.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.699, de 19 de Outubro de 2023
- Ementa: Confere ao Município de Monte Sião, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Moda Tricô.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.738, de 18 de Outubro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação – PRO-REG.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.740, de 18 de Outubro de 2023
- Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Ato do Presidente da Mesa nº 70, de 19 de Outubro de 2023
- Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.185, de 30 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, pelo período de sessenta dias.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.735, de 18 de Outubro de 2023
- Ementa: Cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
- Situação: Não consta revogação expressa