- Decreto nº 11.715, de 26 de Setembro de 2023
- Ementa: Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 100, de 2023
- Ementa: Reconhece, para os fins do § 1º do art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Ato do Presidente da Mesa nº 66, de 27 de Setembro de 2023
- Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.183, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 2, do mesmo mês e ano, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica”, pelo período de sessenta dias.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.717, de 28 de Setembro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.714, de 26 de Setembro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre o Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.716, de 26 de Setembro de 2023
- Ementa: Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.718, de 28 de Setembro de 2023
- Ementa: Altera o Decreto nº 4.993, de 18 de fevereiro de 2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.190, de 27 de Setembro de 2023
- Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.720, de 28 de Setembro de 2023
- Ementa: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.722, de 28 de Setembro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.723, de 28 de Setembro de 2023
- Ementa: Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.713, de 26 de Setembro de 2023
- Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.719, de 29 de Setembro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.721, de 28 de Setembro de 2023
- Ementa: Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
- Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.189, de 27 de Setembro de 2023
- Ementa: Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.
- Situação: Não consta revogação expressa