Publicada pauta da 546ª Reunião de Diretoria Colegiada
Reunião iniciará na próxima segunda-feira (3) será virtual e terá a duração de 48hCompartilhe:
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Publicado em 29/06/2023 14h44
Pauta da 546ª ROD já está disponível
Brasília 29/06/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realiza a sua 546ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD), que será virtual via SEI, no período das 14h de 3 de julho até às 14h do dia 5 de julho.
Nesta modalidade cada diretor se manifestará de forma eletrônica nos prazos e horários estabelecidos no Calendário de Reuniões.
Confira a pauta da 546ª Reunião Ordinária de Diretoria.
Assessoria de Comunicação Social
Nova Rota do Oeste vai investir R$ 620 milhões para retomada da duplicação da BR-163/MT
Evento de lançamento da ordem de serviço para retomada das obras vai ocorrer neste sábado (1º/7)Compartilhe:
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Publicado em 29/06/2023 17h29 Atualizado em 29/06/2023 17h30
Cerca de dois meses após a efetivação da troca de controle para o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT PAR, a Nova Rota do Oeste vai retomar as obras de duplicação da BR-163/MT, demanda antiga da população e usuários da rodovia. O primeiro trecho a receber as melhorias será o segmento de 86 quilômetros entre o Posto Gil (Diamantino) e Nova Mutum, com investimento total de cerca de R$ 620 milhões em até 24 meses. A ordem de serviço será assinada neste sábado, 1º de julho, pelo governador Mauro Mendes, durante solenidade em Nova Mutum, e contará com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale.
Além da duplicação em si, o projeto contempla também pontes, viadutos e a recuperação estrutural completa da pista antiga. Os recursos financeiros para a retomada das obras de grande porte na rodovia foram garantidos após a troca de controle da concessionária para o Governo do Estado de Mato Grosso, formalizada em 4 de maio deste ano. A solução inédita foi possível diante da união de esforços de todos os entes envolvidos, com o apoio da ANTT, do Ministério dos Transportes, Governo do Mato Grosso e do Tribunal de Contas da União.
O Governo de Mato Grosso aportou R$ 1,6 bilhão, o suficiente para o saneamento da dívida bancária da companhia e para garantir a reativação das frentes de trabalho. O projeto prevê a execução de todo o saldo de obras previsto originalmente no contrato, que são cerca de 450 quilômetros de duplicação, 34 obras de artes especiais (pontes, trevos e viadutos), além de passarelas e a recuperação estrutural da via. O investimento total será de R$ 7,5 bilhões em até 8 anos.
Os serviços terão início à margem da pista sentido norte a partir do km 507, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino, avançando até o km 593,6, em Nova Mutum. A previsão é que no primeiro ano de obras sejam concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da via antiga. Nesse período, também deve ser concluído um retorno em desnível. Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois diamantes (obra de arte relacionada a contornos e retornos) no km 572 e no km 592, em Nova Mutum.
A retomada da duplicação reflete na economia de Mato Grosso, uma vez que movimentará o mercado de trabalho e o valor do frete rodoviário. Durante as obras deste segmento serão empregadas cerca de 530 pessoas e utilizadas mais de 220 máquinas.
O reinício da duplicação da BR-163/MT faz parte do plano de ataque elaborado pela Concessionária Nova Rota do Oeste e que vem sendo realizado desde 4 de maio, quando foi efetivada a troca de controle acionário e o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, passou a gerir o contrato. Já no primeiro dia, foram assinadas cinco ordens de serviço dando início à recuperação da BR-163, BR-364 e Rodovia dos Imigrantes (BR-070), de Cuiabá a Sinop. Também como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023.
Histórico – O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163 (MT), de Itiquira a Sinop, foi concedido à iniciativa privada pela ANTT em 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste (CRO), que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil.
Com a solução inédita de transferência de controle acionário para a MT PAR, sociedade de economia mista mato-grossense, as obras já retomaram, com a recuperação asfáltica e reciclagem estrutural, incluindo a renovação da sinalização de segurança por toda a rodovia. E, a partir de sábado, as obras de duplicação vão começar.
Anatel recebe contribuições para revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e Uso de Radiofrequência
Os interessados em participar da tomada de subsídio devem enviar suas sugestões entre 30/06 e 28/08Compartilhe:
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Publicado em 29/06/2023 17h26
AAnatel recebe, a partir das 14h desta sexta-feira, dia 30/06, contribuições da sociedade para a Tomada de Subsídio nº 18, de 2023, que trata da revisão do Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência, aprovado pela Resolução nº 65, de 29 de outubro de 1998. A revisão consta do Item 17 da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
A tomada de subsídios é uma etapa do processo regulamentar que tem por objetivo o levantamento de informações para contribuir com os estudos do problema regulatório e das alternativas de ação para solucioná-lo.
A descrição do projeto prevê a reavaliação do Regulamento de Licitação em razão da revisão da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e da implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Anatel).
O regulamento foi aprovado nos primeiros anos de existência da Agência, quando, além de inexistirem regramentos detalhando os procedimentos licitatórios, todo o próprio arcabouço regulatório do setor de telecomunicações era ainda incipiente.
Passados quase 25 anos de sua aprovação, ante uma nova realidade tanto na Agência como no setor regulado, vislumbra-se a oportunidade de revisão do regulamento para aprimorá-lo, tendo em vista as perspectivas de simplificação normativa e do próprio rito licitatório.
Os interessados devem enviar sugestões pelo sistema Participa até 28/08.
ANA e AESA realizam regularização de usos de água para irrigação no entorno do açude Epitácio Pessoa (PB)
Durante o mês de julho, no escritório do DNOCS em Boqueirão (PB), técnicos ajudarão irrigantes na solicitação de outorgas para seus empreendimentos.Compartilhe:
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Publicado em 30/06/2023 09h35
Açude Epitácio Pessoa (PB) – Foto: Eraldo Peres / Banco de Imagens ANA
De 3 a 28 de julho, das 8h às 18h, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará uma ação de regularização de empreendimentos dos usuários de água para irrigação no entorno do açude Epitácio Pessoa (PB), também conhecido como Boqueirão. Organizada em parceria com a Agência Executiva de Gestão das Águas (AESA), da Paraíba, essa iniciativa busca subsidiar a emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou declaração de regularidade de usos da água que independem de outorga, conforme cada caso.
Por meio da empresa contratada Projecte, no segundo semestre de 2022, a ANA realizou um cadastramento de empreendimentos dos usuários de água para irrigação no entorno do açude Epitácio Pessoa. Para que esse processo de regularização dos usuários seja concluído, os irrigantes deverão comparecer ao escritório do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) em Boqueirão (PB) – que fica na rua Oliveira Ledo, sem número – para confirmar os dados dos usos de água em torno do manancial. No local técnicos darão apoio aos usuários para que os pedidos de outorga para a ANA ou para a AESA sejam realizados corretamente por meio do Sistema Federal de Regulação de Uso (REGLA).
Para registrar seu pedido de regularização, os usuários deverão ter em mãos um documento de identificação com foto e CPF e a conta de energia elétrica com número da unidade consumidora associada à bomba para irrigação.
Nos pedidos de outorga serão consideradas, pela ANA e pela AESA, as áreas irrigadas já implantadas que foram identificadas no cadastramento de campo, sendo limitadas, neste momento, a uma área máxima de 4 hectares por empreendimento. Cada um deles deverá possuir um único responsável em nome de quem será emitida a outorga referente ao empreendimento de irrigação. Poderão ser incluídos nomes de sócios, desde que mantido um único responsável pelo empreendimento.
O açude Epitácio Pessoa é operado pelo DNOCS e possui uma capacidade de armazenamento de 466,5 bilhões de litros. Localizado no município de Boqueirão, na região do Alto Rio Paraíba, o reservatório é responsável pelo abastecimento da maior cidade do interior do estado, Campina Grande, que tem uma população de 419 mil pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A outorga de direito de uso de recursos hídricos
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
Falta 1 semana para o fim da tomada de subsídios sobre elaboração da norma de referência para reajuste dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
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Publicado em 29/06/2023 17h24
Informações sobre a Tomada de Subsídios nº 05/2023
Onovo marco legal do saneamento, Lei nº 14.026/2020, atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência para editar normas de referência (NR) sobre os serviços de saneamento. Nesse sentido a ANA está realizando a Tomada de Subsídios nº 05/2023 a fim de receber sugestões da sociedade para o planejamento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) e da norma de referência sobre reajuste tarifário para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As contribuições serão recebidas até as 18h da próxima quinta-feira, 6 de julho, por meio do Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/138.
A Tomada de Subsídios nº 05/2023 é voltada às agências reguladoras infranacionais, Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), entidades do governo federal, entidades de financiamento do setor, Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), representação dos prestadores e da indústria, agentes do mercado financeiro e consultores, associações setoriais, instituições acadêmicas e órgãos de defesa da concorrência.
De acordo com a Lei nº 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984/2000, a ANA deverá editar normas contendo diretrizes para dimensões técnicas, econômicas e sociais da prestação de serviços públicos de saneamento básico. Nesse contexto as entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – deverão editar suas próprias normas considerando as diretrizes das NRs editadas pela Agência.
Na regulação tarifária serão abordados os seguintes aspectos: regime; estrutura e níveis tarifários; procedimentos e prazos de sua fixação; além de reajuste e revisão. Ainda sobre o reajuste, seu objetivo é recompor a perda inflacionária e não deixar que a capacidade de investimento e prestação de serviço pelo operador seja afetada.
Para mais informações, envie e-mail para rene.gontijo@ana.gov.br.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência contendo diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços. Para saber mais sobre a competência da ANA na regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Estagiária Gabi Siqueira sob supervisão de Raylton Alves
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103