- Decreto nº 11.571, de 19 de Junho de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 4.584, de 5 de fevereiro de 2003, que institui o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil – Apex- Brasil.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.607, de 20 de Junho de 2023Ementa: Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.605, de 20 de Junho de 2023Ementa: Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.573, de 20 de Junho de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.574, de 20 de Junho de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 72, de 2023Ementa: Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 73, de 2023Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.608, de 20 de Junho de 2023Ementa: Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.572, de 20 de Junho de 2023Ementa: Institui o Comitê Interministerial da Política Pública de Juventude.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.567, de 19 de Junho de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022, que regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, e dispõe sobre os mutirões para a repactuação de dívidas para a prevenção e o tratamento do superendividamento por dívidas de consumo.ver maisSituação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.569, de 19 de Junho de 2023Ementa: Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.606, de 20 de Junho de 2023Ementa: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.609, de 20 de Junho de 2023Ementa: Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.575, de 21 de Junho de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.405, de 30 de janeiro de 2023, para dispor sobre a atuação do Ministério da Defesa no enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e no combate ao garimpo ilegal no território Yanomami.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.568, de 19 de Junho de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.603, de 20 de Junho de 2023Ementa: Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.599, de 19 de Junho de 2023Ementa: Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, para dispor sobre a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.601, de 19 de Junho de 2023Ementa: Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento, e a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e 14.342, de 18 de maio de 2022, e a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.602, de 20 de Junho de 2023Ementa: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.570, de 19 de Junho de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargos em comissão.Situação: Não consta revogação expressa