ANEEL lança Guia de Boas Práticas para Monitoramento da Regulação e Avaliação de Resultado Regulatório
Publicação partiu de grupo de trabalho interno e estabelece bases para a análise dos técnicos da AgênciaCompartilhe:
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Publicado em 15/06/2023 15h00
Uma bússola para navegar com segurança e transparência pela análise dos atos normativos em vigor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Assim pode ser descrito o Guia de Boas Práticas para Monitoramento da Regulação e Avaliação de Resultado Regulatório, lançado nesta terça-feira (13/6) pela Agência. A publicação visa a orientar o monitoramento e a produção de relatórios durante a avaliação de resultado regulatório (ARR), etapa importante para a verificação da efetividade dos regulamentos aprovados pela ANEEL.
A previsão de realização da ARR passou a ser uma exigência para os atos normativos da ANEEL desde a edição da Resolução Normativa nº 798/2017. Conforme definição constante do Decreto nº 10.411/2020, a ARR é um instrumento que se presta à avaliação do desempenho dos atos normativos editados ou alterados, considerando o atingimento dos objetivos e resultados pretendidos bem como demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade em decorrência de sua implementação.
O guia foi produzido pelo Grupo de Trabalho Monitoramento (GT-Monitoramento), que faz parte da Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias (CT-REG) da ANEEL, mantida por servidores da Agência. O documento traz conceitos introdutórios sobre a ARR, referências sobre o planejamento do monitoramento e da ARR, dicas para redação e divulgação do relatório de ARR e também sobre a elaboração do monitoramento da regulação. Como um guia elaborado pela “prata da casa”, ele apresenta um olhar para dentro do ciclo regulatório da Agência, adaptando e propondo as boas práticas à realidade da ANEEL.
A publicação marca a conclusão da Iniciativa Estratégica nº 2.1.1, incluída no Planejamento Estratégico da Agência para o ciclo 2018-2023. Ela estabelece a institucionalização na Agência do monitoramento da regulação e da avaliação de resultado regulatório.
A avaliação de resultado regulatório na ANEEL
A previsão de realização da avaliação de resultado regulatório (ARR) passou a ser uma exigência para os atos normativos da ANEEL desde a edição da Resolução Normativa nº 798/2017. Conforme definição constante do Decreto nº 10.411/2020, a ARR é um instrumento que se presta à avaliação do desempenho dos atos normativos editados ou alterados, considerando o atingimento dos objetivos e resultados pretendidos bem como demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade em decorrência de sua implementação.
Nova Política de Concessões vai acelerar o desenvolvimento logístico do país
Cinco leilões de rodovias devem ser realizados pela ANTT ainda neste anoCompartilhe:
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Publicado em 15/06/2023 19h03 Atualizado em 16/06/2023 10h43
Anova política de concessões rodoviárias federais lançada nesta quinta-feira (15/6) prevê contratos mais modernos, com novos mecanismos regulatórios e tecnológicos, que vão acelerar o desenvolvimento logístico do país. Cinco leilões de rodovias devem ser realizados ainda neste ano e a expectativa é que, após contribuições do mercado, as mudanças passem a valer já no próximo edital, o da BR-381/MG, previsto para julho. As inovações foram apresentadas pelo Ministério dos Transportes, com participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a investidores e operadores do setor de infraestrutura durante evento da Brasil Road Invest 2023, na B3, em São Paulo.
O objetivo da proposta é aperfeiçoar as concessões rodoviárias, tornando os contratos mais seguros e sustentáveis. Para isso, foram definidos quatro parâmetros: redução nos patamares das tarifas ao usuário; manutenção do incremento do nível de execução e investimentos em infraestrutura; melhoria do nível de segurança viária; e otimização dos parâmetros de desempenho e qualidade de serviço ao usuário.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, elogiou as diretrizes anunciadas para as novas concessões e falou da importância da Agência estar trabalhando em sintonia com o Ministério dos Transportes. “A ANTT está pronta para responder e auxiliar na condução dessas novas regras, que têm o objetivo de atrair novos investimentos e destravar projetos significativos nas rodovias federais brasileiras. É mais desenvolvimento e, principalmente, melhoria dos serviços e bem-estar do usuário, que é o mais importante”.
Entre as novidades previstas estão a possibilidade de aporte público para inclusão de obras estratégicas, a implantação obrigatória de free flow até o quinto ano de concessão, o que também impacta positivamente no valor de pedágio pago pelos usuários, aprimoramento no prazo de prorrogação, com mais 30 anos para reequilíbrio contratual e previsão de prorrogação para incentivo à boa performance do contrato.
As inovações tecnológicas e de sustentabilidade também compõem a lista, incluindo soluções que otimizem o tempo de atendimento operacional de socorro médico e mecânico, implantação de fibra ótica para 5g, uso de drones, telemedicina, pontos de recarga para veículos elétricos, nos postos de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e Ponto de Parada e Descanso (PPD) e pesagem automática de veículos em movimento.
A nova política institui, ainda, prazo de cinco anos para solicitação de desequilíbrios; período limite para promoção do reequilíbrio regulatório pela ANTT, além de reajuste e revisão ordinária anual realizada de forma automática.
Leilões 2023
Durante a apresentação da nova política de concessões rodoviárias, também foram divulgados os leilões que estão previstos para este ano. Estão previstos os projetos das Rodovias Integradas Paraná – lotes 1 e 2; BR-040/495/RJ/MG (Rio-BH); BR 381/MG; e BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais). Os cinco editais somam R$ 66 bilhões, entre novos investimentos e despesas operacionais, em 30 anos de contratos. As novas concessões devem gerar 460 mil empregos diretos e indiretos.
Inauguração da Ferrovia Norte-Sul vai ocorrer nesta sexta-feira (16), em Rio Verde (GO)
Evento vai contar com a presença do presidente da República, ministro dos Transportes e da Diretoria Colegiada da ANTTCompartilhe:
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Publicado em 15/06/2023 15h58 Atualizado em 15/06/2023 16h10
OGoverno Federal, Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vão inaugurar, nesta sexta-feira (16/6), a Ferrovia Norte-Sul (FNS), ligação ferroviária entre São Paulo e Maranhão, que vai impulsionar o desenvolvimento de cinco estados e quatro regiões do Brasil. O empreendimento tem 2.257 quilômetros de trilhos e permite o escoamento da safra do Centro-Oeste e do Sudeste pelo Arco Norte.
A ligação total da FNS ocorre com a inauguração do Tramo Central, no Terminal Rodoferroviário da concessionária Rumo S.A., localizado no município de Rio Verde (GO). Agora será possível estar 100% operacional a ligação férrea entre Estrela D’Oeste (SP) e Açailândia (MA). Estão previstas as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro dos Transportes, Renan Filho, do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, além de outras autoridades e representantes do setor ferroviário.
Histórico – A estrada de ferro foi projetada para se tornar a espinha dorsal do transporte ferroviário do Brasil, integrando de maneira estratégica o território nacional e contribuindo para a redução do custo logístico do transporte de cargas no país.
A FNS está dividida em três tramos: o primeiro (Tramo Norte) entre Açailândia (MA) e Porto Nacional (TO) com 720 quilômetros de extensão se encontra em operação comercial pela subconcessionária “Ferrovia Norte Sul S.A” desde 2007.
O segundo é o tramo compreendido entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) (Tramo Central), com 855 quilômetros de extensão, e que se encontra em operação com movimentação de carga pela Valec desde 2015. A estatal já promoveu o transporte de farelo de soja, madeira triturada, minério de manganês, barras de trilhos, locomotivas e vagões.
O terceiro é o tramo compreendido entre os municípios de Ouro Verde de Goiás/GO e Estrela d´Oeste/SP (Tramo Sul), com 682 km de extensão. As obras estão em fase final. Será o maior polo de carga de toda a Ferrovia Norte-Sul, situado próximo aos municípios de Rio Verde, Santa Helena, Jataí, Edéia e Quirinópolis.
Em 28/3/2019, a ANTT realizou o leilão para subconcessão do Tramo Central da Ferrovia Norte-Sul, por 30 anos, situado entre Porto Nacional/TO e Estrela d’Oeste/SP, nos trechos entre: (i) Porto Nacional/TO e Anápolis/GO; e (ii) Ouro Verde de Goiás/GO e Estrela d’Oeste/SP. Esse trecho é o que faltava para conectar e finalizar a ferrovia de ponta a ponta.
Para saber mais, assista ao vídeo abaixo.
Serviço –
O quê: Inauguração da Ferrovia Norte-Sul
Quando: Sexta-feira (16), a partir das 10h
Local: Terminal Rodoferroviário Rumo de Rio BR0452, s/n, km 21,5 – Zona Rural – Rio Verde (GO)
ANTAQ revisará normas relativas à Cabotagem do Brasil
As duas normas que serão revistas guardam vínculo com o Programa BR do MarCompartilhe:
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Publicado em 15/06/2023 17h08 Atualizado em 15/06/2023 19h03
Eduardo Nery anunciou que agência irá rever normas relacionadas à
Brasília 15/06/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizará revisões em normas que regulamentam a cabotagem brasileira. O comunicado foi feito pelo diretor-geral da autarquia, Eduardo Nery, na Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) desta quinta-feira (15).
Durante a reunião, Eduardo Nery informou que duas Resoluções Normativas (RNs) que deverão ser revistas pela agência. Trata-se da RN 01/2015 e RN 05/2016, que estabelecem as normas para afretamento de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) e autorização de pessoas jurídicas a operar nas navegações de apoio marítimo, apoio portuário, cabotagem ou longo curso.
As duas resoluções guardam relação com a Lei 14.301/2022, relativa ao incentivo à Cabotagem no Brasil, conhecida como BR do Mar. Em seu comunicado, o diretor-geral ressaltou que o decreto regulamentador da norma ainda deverá ser feito pelo poder concedente, contudo a Agência já pode ir revisando as suas próprias normas internas no intuito de aprimorar a situação da Cabotagem brasileira.
“A efetiva implementação das políticas públicas estabelecidas por esta legislação, em que pese possam ainda depender de uma regulamentação em nível infralegal, observa-se que existem alguns dispositivos que, para ter alguma efetividade, já podem ser objeto de uma regulação pela ANTAQ”, disse.
Estudos de Impactos Climáticos
Durante a reunião, Eduardo Nery anunciou ainda a realização de uma Reunião Extraordinária de Diretoria para a próxima quarta-feira (21). O evento acontecerá por ocasião da aprovação do guia metodológico para portos interessados em realizar as suas próprias análises de impacto climático e desenvolvimento de estratégias para mitigá-los.
O estudo, de relatoria da diretora Flávia Takafashi, faz parte da parceria com a GIZ (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit). Na primeira etapa, o estudo mapeou as principais ameaças climáticas e os impactos da mudança do clima em 21 portos públicos brasileiros. Já na segunda fase a agência fez um estudo de caso em três portos (Santos, Aratu e Rio Grande) usando uma metodologia desenvolvida em parceria com a agência de fomento alemã.
Página de Reuniões da Diretoria Colegiada traz novas funcionalidades
Agora está mais fácil acompanhar as pautas das reuniões e as decisões da ANACCompartilhe:
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Publicado em 15/06/2023 13h43
Já está no ar a nova página de Reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A reformulação tem como objetivo aproximar a sociedade do processo decisório da Agência, criando um ambiente mais amigável e com informações que facilitam a compreensão dos usuários.
Entre as principais novidades, estão o push (sistema que permite aos usuários se cadastrarem para receber as pautas das reuniões por e-mail), as perguntas frequentes (espaço com respostas para as principais dúvidas dos regulados) e a pesquisa (ferramenta que possibilita a busca de reuniões por palavras-chaves e períodos específicos).
A nova página de reuniões faz parte do projeto da Assessoria Técnica (ASTEC), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM). Com essa reformulação, a ANAC reafirma seu compromisso em tornar a gestão pública mais transparente e acessível a todos.
Eventuais dúvidas ou sugestões sobre o espaço podem ser encaminhadas ao e-mail secretaria.geral@anac.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social da ANAC
Presidente da Anatel aponta desequilíbrios no ecossistema digital
Carlos Baigorri afirma que as relações entre empresas de telecomunicações, plataformas digitais e consumidores precisam ser reequilibradasCompartilhe:
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Publicado em 15/06/2023 15h03
Opresidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Carlos Baigorri, disse ontem (14/06) que há necessidade de se discutir as relações entre empresas de telecomunicações, plataformas digitais e consumidores em busca de um reequilíbrio do ecossistema digital. A declaração foi feita em São Paulo, na abertura do Painel Telebrasil Innovation 2023.
Baigorri disse ser fundamental que se perceba que, no ecossistema digital, todos os elementos precisam ser sustentáveis e que todos eles são relevantes. Destacou que as empresas de telecomunicações são essenciais para prestação dos serviços ofertados pelas plataformas digitais e que, por sua vez, sem as empresas de telecom as plataformas não funcionariam. Por outro lado, enfatizou, sem as plataformas as empresas de telecomunicações não teriam a mesma demanda que têm hoje. E afirmou que tanto as plataformas quanto as empresas de telecomunicações precisam do consumidor.
Na sua avaliação, hoje esse ecossistema digital não está equilibrado. “Nós temos reclamações do setor de telecomunicações, tanto dos grandes quanto dos pequenos, que fazem pesados investimentos nas suas redes, sejam redes de 4G, 5G, redes de fibra óptica, e veem praticamente toda a banda, todo o tráfego, sendo ocupado por um pequeno punhado de empresas de internet que, no final do dia, são as que auferem grande parte da renda gerada por esse ecossistema”, disse.
“Do outro lado, nós temos o cidadão, reclamando também sobre as plataformas digitais, no que diz respeito à privacidade, à desinformação, à disseminação de conteúdo nocivo”, destacou. Lembrou que essas reclamações chegaram até o Congresso Nacional, que representa o consumidor, a sociedade brasileira, e está debatendo o Projeto de Lei 2.630, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Segundo Baigorri, hoje o Brasil apresenta uma característica: grande parte da população ainda usa o modelo de serviço móvel pré-pago, em que há uma limitação no pacote de dados. Mencionou uma pesquisa recente do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que apontou que, em média, uma semana por mês os usuários do pré-pago ficam sem acesso pleno à internet porque o seu pacote de dados acaba.
Acrescentou que mais de 40% dos pacotes de dados são consumidos por material publicitário. “Quando se entra num site a aparece um autoplay de um vídeo, um banner muito pesado, aquilo está consumindo a franquia de dados dos usuários”, disse.
“Então o arranjo desse ecossistema não está bom para o mercado de telecomunicações, que não está conseguindo trazer retorno aos seus investimentos, e não está bom para o consumidor, que está tendo seu pacote de dados consumidos por publicidade e propaganda, além de estar sendo exposto a desinformação, a fake news e a discurso de ódio”.
“A gente tem que discutir como encontrar uma relação saudável nesse ecossistema e que não haja abusos de parte a parte”, afirmou, recordando que a Anatel está inserida neste debate, inclusive por meio de uma tomada pública de subsídios que discute o que é o uso adequado das redes de telecomunicações pelas grandes empresas de internet.
Baigorri afirmou que foram os investimentos das empresas privadas de telecomunicações, mais de um trilhão de reais em 20 anos, que permitiram ao País dar um salto tecnológico ao longo do tempo, deixando para trás uma realidade em que o telefone fixo era um bem muito valorizado e em que eram comuns filas para usar orelhões.
Mencionou que atualmente qualquer pessoa pode se conectar com o resto do mundo usando um celular e acessar a internet em praticamente o Brasil todo. De acordo com ele, o Brasil hoje está na vanguarda do 5G standalone, o que coloca o País como um ponto de nascimento de novas aplicações dessa tecnologia.
Baigorri abriu o evento ao lado de Juscelino Filho, ministro das Comunicações; José Felix, CEO da Claro e presidente da Telebrasil; e José Gordon, diretor de Desenvolvimento Produtivo, Comércio Exterior e Inovação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
ANS promove Audiência Pública 32
Inclusão de implante subdérmico hormonal para contracepção no Rol será debatida em 22/06Compartilhe:
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Publicado em 16/06/2023 11h19
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai realizar no dia 22/06, das 10h às 11h30, a Audiência Pública 32, cujo objetivo é debater a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de implante subdérmico hormonal para contracepção, para mulheres jovens de 18 a 25 anos.
A proposta teve recomendação preliminar de não incorporação à lista de coberturas obrigatórias pelos planos de saúde, tendo sido debatida na 16ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Cosaúde), realizada em maio.
A audiência receberá contribuições, críticas e informações para subsidiar a ANS na tomada de decisão sobre as novas propostas de incorporação ao rol.
O evento vai ocorrer de forma remota, pela plataforma Teams, e terá transmissão pelo canal da ANS no YouTube. Clique aqui para assistir.
Para participar da Audiência Pública 32, é preciso fazer inscrição até as 17h do dia 21/06, clicando aqui. A gravação da audiência ficará disponível no site da Agência.
Acesse aqui todos os documentos referentes a esta audiência pública, ou veja no Portal da ANS, no menu Acesso à Informação – entre na seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.
Consulta Pública 112: ANS recebe contribuições para atualização do Rol
Sociedade pode enviar sugestões sobre os tratamentos propostos de 15/06 a 04/07Compartilhe:
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Publicado em 15/06/2023 10h52
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira 15/06, a Consulta Pública 112, com o objetivo de obter contribuições sobre as propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde relativas às seguintes tecnologias:
– implante subdérmico hormonal para contracepção, destinado a mulheres jovens de 18 a 25 anos; e
– ofatumumabe, para tratamento de adultos com esclerose múltipla recorrente, que falharam ou que têm contraindicação ao uso de natalizumabe.
As propostas foram discutidas na 16ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), ocorrida em maio, e apresentadas durante a 590ª Reunião de Diretoria Colegiada (DICOL) nesta segunda-feira, 12/06. Para assistir à reunião da DICOL na íntegra, clique aqui. O ofatumumabe também foi analisado na 1ª Reunião Técnica Extraordinária da Cosaúde, ocorrida no dia 05/06.
O implante subdérmico hormonal tem recomendação preliminar desfavorável à inclusão, motivo pelo qual também será objeto da Audiência Pública 32.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 04/07 no próprio site da ANS, onde também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação Social”, no subitem “Consultas Públicas”.
O Rol tem sido cada vez mais aprimorado e conta com processos dinâmicos, nos quais a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde baseada em evidências, utilizada em diversos países de primeiro mundo, e com ampla participação popular.