- Decreto nº 11.550, de 5 de Junho de 2023Ementa: Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.546, de 5 de Junho de 2023Ementa: Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.176, de 5 de Junho de 2023Ementa: Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.549, de 5 de Junho de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.545, de 5 de Junho de 2023Ementa: Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.553, de 6 de Junho de 2023Ementa: Autoriza a nomeação de candidatos excedentes aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.548, de 5 de Junho de 2023Ementa: Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+.Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.175, de 5 de Junho de 2023Ementa: Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.554, de 6 de Junho de 2023Ementa: Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, firmado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.177, de 5 de Junho de 2023Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.595, de 5 de Junho de 2023Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), e a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.547, de 5 de Junho de 2023Ementa: Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.551, de 5 de Junho de 2023Ementa: Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.552, de 5 de Junho de 2023Ementa: Cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d’Água, Matureia, Olho d’Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba.Situação: Não consta revogação expressa