- Decreto nº 11.532, de 16 de Maio de 2023Ementa: Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.531, de 16 de Maio de 2023Ementa: Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.588, de 18 de Maio de 2023Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.528, de 16 de Maio de 2023Ementa: Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.527, de 16 de Maio de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 33, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.533, de 18 de Maio de 2023Ementa: Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 35, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Apoio a Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 37, de 2023Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa e Cultural de Afrânio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Afrânio, Estado de Pernambuco.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.582, de 16 de Maio de 2023Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.529, de 16 de Maio de 2023Ementa: Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 32, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Comunicação da Comunidade de Lages do Batata para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jacobina, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 29, de 2023Ementa: Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 30, de 2023Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.586, de 18 de Maio de 2023Ementa: Denomina “Rodovia Dr. Fábio André Koff” a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.589, de 18 de Maio de 2023Ementa: Denomina “Rodovia Deputado Oscar Goldoni” o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 41, de 2023Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Avante Jaguaquara para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaquara, Estado da Bahia.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.583, de 16 de Maio de 2023Ementa: Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.585, de 16 de Maio de 2023Ementa: Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.530, de 16 de Maio de 2023Ementa: Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.Situação: Não consta revogação expressa