• Decreto nº 11.494, de 17 de Abril de 2023Ementa: Institui o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente – CIEDS.Situação: Não consta revogação expressa
  • Lei nº 14.550, de 19 de Abril de 2023Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre as medidas protetivas de urgência e estabelecer que a causa ou a motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da Lei.Situação: Não consta revogação expressa
  • Decreto nº 11.495, de 18 de Abril de 2023Ementa: Institui o Conselho da Federação.Situação: Não consta revogação expressa
  • Decreto nº 11.496, de 19 de Abril de 2023Ementa: Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.Situação: Não consta revogação expressa
  • Resolução nº 5, de 2023Ementa: Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 56.279.900,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares dos Estados Unidos da América).Situação: Não consta revogação expressa
  • Decreto nº 11.493, de 17 de Abril de 2023Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
  • Decreto nº 11.492, de 17 de Abril de 2023Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
  • Decreto Legislativo nº 19, de 2023Ementa: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.Situação: Não consta revogação expressa

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