Câmara dos Deputados
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Senado Federal
14/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
1. PROJETO DE LEI Nº 3.660, DE 2021
Senadora Zenaide Maia
(Discussão, em turno único)
(Pendente de requerimento de urgência)
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.
Pendente de parecer de Plenário. Relatora: Senadora Jussara Lima.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 2019
Senadora Leila Barros
(Discussão, em turno único)
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Plínio Valério.
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2022
Senador Esperidião Amin
(Discussão, em turno único)
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jayme Campos.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2023
Senador Giordano
(Discussão, em turno único)
(Pendente de requerimento de urgência)
Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Cid Gomes.
15/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
1. PROJETO DE LEI Nº 1.057, DE 2019
Senador Paulo Paim
(Discussão, em turno único)
A matéria será incluída em Ordem do Dia devido ao Recurso nº 5, de 2022.
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.
Parecer nº 11, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao projeto e com a Emenda nº 1-CAS.
2. PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2021
Deputado Federal Aureo Ribeiro
(Discussão, em turno único)
(Pendente de requerimento de urgência)
Altera a Lei nº 8.137, de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Angelo Coronel.
3. PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2020
Deputado Federal Paulo Foletto
(Discussão, em turno único)
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Pareceres favoráveis sob os nºs: – 14, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Eduardo Girão, Relator “ad hoc”: Senador Flávio Arns; e – 52, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.
Parecer favorável nº 88, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos Rogério.
16/03/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal Agenda
Início: 14h00
1. PROJETO DE LEI Nº 6.546, DE 2019
Deputado Federal Cleber Verde
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.
Parecer favorável nº 8, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Irajá.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
Parecer favorável nº 76, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
Parecer favorável nº 74, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Plínio Valério, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.
Parecer favorável nº 77, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.