Câmara dos Deputados

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Senado Federal

14/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal 

Início: 14h00


1. PROJETO DE LEI Nº 3.660, DE 2021

Senadora Zenaide Maia

(Discussão, em turno único)

(Pendente de requerimento de urgência)

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor que laudo que ateste deficiência permanente terá validade indeterminada.

Pendente de parecer de Plenário. Relatora: Senadora Jussara Lima.

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2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 2019

Senadora Leila Barros

(Discussão, em turno único)

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Plínio Valério.

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3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23, DE 2022

Senador Esperidião Amin

(Discussão, em turno único)

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Jayme Campos.

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4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24, DE 2023

Senador Giordano

(Discussão, em turno único)

(Pendente de requerimento de urgência)

Cria a Frente Parlamentar de Fomento do Saneamento Básico, do Hidrogênio Verde e do Crédito de Carbono.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Cid Gomes.

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15/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal 

Início: 14h00


1. PROJETO DE LEI Nº 1.057, DE 2019

Senador Paulo Paim

(Discussão, em turno único)

A matéria será incluída em Ordem do Dia devido ao Recurso nº 5, de 2022.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências”; a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências”, para conceder seguro-desemprego aos segurados especiais da Previdência Social vitimados por catástrofes naturais e desastres ambientais, e dá outras providências.

Parecer nº 11, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao projeto e com a Emenda nº 1-CAS.

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2. PROJETO DE LEI Nº 316, DE 2021

Deputado Federal Aureo Ribeiro

(Discussão, em turno único)

(Pendente de requerimento de urgência)

Altera a Lei nº 8.137, de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e o Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Angelo Coronel.

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3. PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2020

Deputado Federal Paulo Foletto

(Discussão, em turno único)

Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.

Pareceres favoráveis sob os nºs: – 14, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Eduardo Girão, Relator “ad hoc”: Senador Flávio Arns; e – 52, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Zenaide Maia.

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4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

Parecer favorável nº 88, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos Rogério.

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16/03/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal Agenda

Início: 14h00


1. PROJETO DE LEI Nº 6.546, DE 2019

Deputado Federal Cleber Verde

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.

Parecer favorável nº 8, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Irajá.

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2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254, DE 2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

Parecer favorável nº 76, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.

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3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 255, DE 2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.

Parecer favorável nº 74, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Plínio Valério, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.

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4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 256, DE 2022

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

(Discussão, em turno único)

Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.

Parecer favorável nº 77, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.

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