Proposições apreciadas

Câmara dos Deputados

  • REQ 107/2023 – Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País. Aprovada
    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

  • MPV 1140/2022 – Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. Aprovada com alterações
    • Autor: do Poder

  • PL 81/2022 – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. Aprovada com alterações

  • REQ 402/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I – B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.ver mais Aprovada
    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)

  • REQ 523/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 2113/2019. Aprovada
    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  • REQ 522/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 976/2022. Aprovada
    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

  • PL 3796/2004 – Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. Aprovada com alterações

  • PL 3792/2019 – Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. Aprovada com alterações

  • PL 4534/2021 – Acrescenta o Capítulo I – B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. Aprovada
    • Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSL-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)Pareceres das comissões

  • PL 2113/2019 – Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. Aprovada com alterações

PL 976/2022 – Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.

 Aprovada com alterações

  • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI)
  • Relator: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
  • Pareceres das comissões

Senado Federal

Pauta

1. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 3.878, DE 2020

(Pendente de requerimento de urgência)

Projeto de Lei nº 3.878, de 2020, do Deputado Capitão Alberto Neto, que altera a Lei nº 13.667, de 2018, para dispor sobre a prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Parecer nº 3, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Augusta Brito, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2, de redação, da Relatora, e contrário à Emenda nº 1.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 120, de 2023, de urgência.
Resultado: Aprovado.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 2, de redação.

Objeto da deliberação: Parecer nº 4, de 2023-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.

Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

3. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 3.525, DE 2019

(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)

Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, da Deputada Erika Kokay, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Pareceres favoráveis nºs: – 20, de 2021, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Angelo Coronel; – 46, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Sérgio Petecão; e – 5, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Sérgio Petecão, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 4.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 36/2021-CAS, de urgência.
Resultado: Aprovado.

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 4.

Objeto da deliberação: Parecer nº 6/2023-CDIR/PLEN-SF, com a redação final.


Resultado: Aprovada.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

4. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 6.553, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019 (nº 5.680/2016, na origem), da Deputada Carmen Zanotto, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

Parecer nº 44, de 2021, da Comissão de Educação Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Mailza Gomes, Relatora “ad hoc”: Senadora Zenaide Maia, favorável ao projeto.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

2. Apreciado   SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 781, DE 2020

(Pendente de requerimento de urgência)

Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 781, de 2020, do Senador Rodrigo Cunha, que dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Pessoa Idosa; e dá outras providências.

Parecer nº 7, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Ana Paula Lobato, favorável ao Projeto, na forma aprovada anteriormente pelo Senado Federal, e pela rejeição do Substitutivo da Câmara.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 121, de 2023, de urgência.
Resultado: Aprovado.

Resultado da matéria: Rejeitado o Substitutivo da Câmara.
O texto do Projeto de Lei aprovado anteriormente pelo Senado vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matériaExtrapauta

1. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 69, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 69, de 2023, da Senadora Leila Barros e outras Senadoras, solicitando a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao Aniversário do Marco Legal da Primeira Infância.

Textos:

Resultado:

Votação, em primeiro turno
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

2. Apreciado   REQUERIMENTO Nº 91, DE 2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 91, de 2023, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial a fim de comemorar os 50 anos da Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen.

Textos:

Resultado:

Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.

 Página da matéria

1. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 4.915, DE 2019

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.915, de 2019, do Deputado Zé Silva, que determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.

Parecer nº 33, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 140, de 2023, do Senador Hamilton Mourão, de oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Resultado: Aprovado o Requerimento.
A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

 Página da matéria

2. Apreciado   PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2020

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 175, de 2020 (nº 4.109/2012, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que altera a Lei nº 11.445, de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.

Parecer nº 18, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação.

Objeto da Deliberação:
Parecer nº 8/2023-CDIR/PLEN-SF, com a redação final, com adequação redacional.
Aprovada.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

3. Apreciado   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.102, DE 2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.102, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.

Parecer favorável nº 68, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

4. Apreciado   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104, DE 2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.104, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.

Parecer favorável nº 70, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos do Val.

Textos:

Resultado:

Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.

A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados .

 Página da matéria


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