Câmara dos Deputados
Quinta-feira
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 09/03/2023 às 09:00
Pauta
- REQ 524/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PRC 31/2023.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- REQ 525/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 03/2023.
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- PL 976/2022 – Institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio.
- Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rejane Dias (PT-PI)
- Pareceres das comissões
Proposições apreciadas – 08.03
Quarta-feira
- REQ 402/2022 – Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I – B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.ver mais Aprovada
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), André Fufuca (PP-MA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Sebastião Oliveira (AVANTE-PE), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REQ 523/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 2113/2019. Aprovada
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- REQ 522/2023 – Requer regime de urgência para apreciação do PL 976/2022. Aprovada
- Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- PL 3796/2004 – Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES – Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas. Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)Pareceres das comissões
- PL 3792/2019 – Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. Aprovada com alterações
- Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)Relator: Erika Kokay (PT-DF)Pareceres das comissões
- PL 4534/2021 – Acrescenta o Capítulo I – B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. Aprovada
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Carla Dickson (PROS-RN), Felipe Rigoni (PSL-ES), Fábio Trad (PSD-MS), Leda Sadala (AVANTE-AP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Professor Israel Batista (PV-DF), Professora Dayane Pimentel (UNIÃO-BA), Roberto de Lucena (PODE-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Tiago Mitraud (NOVO-MG)Pareceres das comissões
- PL 2113/2019 – Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999. Aprovada com alterações
- Autora: Laura Carneiro (PMDB-RJ)Relator: Amanda GentilPareceres das comissões
Senado Federal
Quinta-feira
09/03/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal
Horário: 10h00
Pauta
1. PROJETO DE LEI Nº 4.915, DE 2019
Deputado Federal Zé Silva
(Discussão, em turno único)
Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.
Parecer nº 33, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.
2. PROJETO DE LEI Nº 175, DE 2020
Deputado Federal Laércio Oliveira
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 11.445, de 2007, para estabelecer medidas de prevenção a desperdícios, de aproveitamento das águas pluviais e de reúso das águas servidas.
Parecer nº 18, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Otto Alencar, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, que apresenta.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.102, DE 2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados de Guernsey para o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, celebrado em Londres, em 6 de fevereiro de 2013.
Parecer favorável nº 68, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa, Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho.
4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104, DE 2021
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Iêmen, celebrado em Brasília, em 6 de agosto de 2014.
Parecer favorável nº 70, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Marcos do Val.