Legislação
- Decreto nº 11.425, de 28 de Fevereiro de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.428, de 2 de Março de 2023Ementa: Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.422, de 28 de Fevereiro de 2023Ementa: Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.163, de 28 de Fevereiro de 2023Ementa: Reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação.Situação: Não consta revogação expressa
- Medida Provisória nº 1.164, de 2 de Março de 2023Ementa: Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.421, de 28 de Fevereiro de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.537, de 28 de Fevereiro de 2023Ementa: Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere; e revoga dispositivos das Leis nºs 12.810, de 15 de maio de 2013, 12.844, de 19 de julho de 2013, e 13.315, de 20 de julho de 2016.Situação: Não consta revogação expressa
- Ato do Presidente da Mesa nº 4, de 28 de Fevereiro de 2023Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.141, de 18 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre as regras especiais para a contratação de pessoal, por tempo determinado, para a realização do Censo Demográfico de 2022”, pelo período de sessenta dias.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.427, de 2 de Março de 2023Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.423, de 28 de Fevereiro de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 9.853, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.424, de 28 de Fevereiro de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.326, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Ato do Presidente da Mesa nº 5, de 1º de Março de 2023Ementa: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.142, de 29 de novembro de 2022, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde”, pelo período de sessenta dias.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.426, de 1º de Março de 2023Ementa: Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, e o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, para integrar a Agência Brasileira de Inteligência à Casa Civil da Presidência da República.Situação: Não consta revogação expressa