Newsletter – 03.03
Concorrência
Cade e Ibrac promovem debate sobre setores de portos e aviação civil nesta sexta-feira (03/03)
Pauta da sessão de julgamento da próxima quarta-feira (08/03) é publicada. Confira!
Publicação completa: Clipping da Concorrência
Regulação Econômica
Comitê Diretor do Projeto Bacia Amazônica realiza reunião técnica na ANA
Produção nacional de petróleo em janeiro registra recorde de 3,274
Dados de Bandeiras Tarifárias e Subsídios Tarifários agora estão no Portal de Dados Abertos da ANEEL
Publicação completa: Notícias da Regulação
Legislativo
Deputados aprovam projeto que cria Programa Crédito da Mulher nos bancos oficiais
Câmara aprova MP que amplia prazo das linhas de crédito do Pronampe
Chega ao Senado PL que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino
Publicação completa: Notícias Legislativo
Pauta Legislativa
Câmara dos Deputados
Proposições legislativas apreciadas
02.03
PL 1883/2021 – Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Aprovada com alterações
- Autora: Celina Leão (PP-DF)
- Relator: Luisa Canziani (PSD-PR)
- Pareceres das comissões
01.03
MPV 1139/2022 – Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Yury do Paredão (PL-CE)
- Pareceres das comissões
Publicação completa: Pauta Legislativa