• Lei nº 14.517, de 4 de Janeiro de 2023Ementa: Institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, a ser comemorado na segunda segunda-feira do mês de maio de cada ano.Situação: Não consta revogação expressa
  • Lei nº 14.519, de 5 de Janeiro de 2023Ementa: Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.Situação: Não consta revogação expressa
  • Lei nº 14.518, de 4 de Janeiro de 2023Ementa: Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Situação: Não consta revogação expressa

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