Não é sobre o corte de verba no curto prazo, é sobre o seu efeito na economia no longo prazo

Editorial

Essa semana a novidade ficou por conta do corte do orçamento para a educação brasileira, mais especificamente o corte direcionado às universidades federais brasileiras, o que atinge frontalmente o pagamento das bolsas de estudo dos alunos de graduação, mestrado e doutorado, além do pagamento de despesas básicas para o funcionamento das instituições de ensino e universidades.

Um leitor desatento poderia dizer que o pagamento será reestabelecido e tudo continuará como “dantes no quartel de Abrantes”; um outro menos republicano poderia dizer que a universidade federal brasileira somente forma militantes de esquerda ou qualquer coisa que o valha, sem qualquer aplicação ao mundo capitalista; e um outro poderia ainda dizer que a prioridade deve estar no ensino básico e não no universitário.

Opiniões a parte, a verdade é que este episódio deixa a descoberto a opção do Brasil de prioridade “zero” para a educação, e aqui incluímos todos os níveis (básico, fundamental universitário e pós-graduação), que, ao fim e ao cabo, demonstra a leitura equivocada a respeito dos meios para a obtenção do crescimento econômico.

Os modelos de crescimento endógeno elaborados a partir da década de 1980 (AK, e Romer[1][2]), como resposta a insatisfação de que os fatores exógenos seriam responsáveis pelo crescimento econômico (Solow[3]), traz a importância do capital humano para esse crescimento do país, variável esta que seria gerada dentro do próprio modelo econômico.

Os modelos neoclássicos trabalham com a hipótese de que o processo produtivo apresenta retornos decrescentes de escala no capital, hipótese bem retratada nos gráficos do modelo de Solow (figuras 1 e 2), que considera que o produto da economia é função direta do estoque de capital por trabalho (capital per capita[4]) e trabalha com as taxas de crescimento exógenas da poupança(s), da população(n) e da taxa de depreciação do capital(λ).

Sucintamente, o que o modelo de Solow apresenta é que o equilíbrio de crescimento da economia que acontece no ponto A (figura 1) e que alterações deste ponto de equilíbrio somente são possíveis através de impactos em variáveis exógenas ao modelo. A figura 2 mostra, como exemplo, o ponto de equilíbrio B, que é alcançado a partir do aumento exógeno da taxa de poupança na economia(s).

Os modelos de crescimento endógeno, conforme já mencionado, quebram a hipótese de retornos decrescentes de escala da função de produção neoclássica, pois entende que o ganho de capital humano acontece dentro do processo produtivo e uma das hipóteses é de que o estoque de capital é composto não somente por capital físico, mas também por capital humano e, este último, ao contrário do primeiro, pode apresentar retornos crescentes de escala e, ao se comportar desta forma, capital físico e humano, ao interagirem, podem tornar a função de produção com retornos crescentes de escala.

Ao comparar o modelo de crescimento exógeno (figura 3) como o modelo de crescimento endógeno (figura 4), em que se supõe que o modelo AK com uma função de produção com retornos constantes de escala (resultado da interação entre os estoques de capital físico e humano), é possível verificar que o fator humano faz com que o crescimento econômico não fique limitado a depreciação do estoque de capital.

A discussão da teoria econômica em torno do crescimento econômico tem demonstrado que o capital humano pode ser responsável pelo turning point do crescimento econômico, pois o capital humano não se deprecia com o tempo. Na verdade, o conhecimento acumulado no capital humano amplia a capacidade de criação de mais capital físico e humano.

Portanto, retirar recursos da educação é um caminho que gera efeitos devastadores sobre a taxa de crescimento do capital humano no longo prazo e, consequentemente, sobre a taxa de crescimento da economia. Portanto, não é sobre o corte na verba no curto prazo, é sobre o efeito na economia brasileira deste “pouco caso” no longo prazo.

[1] ROMER, Paul M. Increasing Returns and Long-Run Growth. Journal of Political Economy. Vol. 94, 5, 1986, pp 1002-1037.

[2] ROMER, Paul M. Endogenous technological change. Journal of Political Economy, 98 (5), 1990, pp. S71-S102.

[3] SOLOW, Robert M. A contribution to the theory of economic growth. Quarterly Journal of Economics, February, 1956, pp. 65-94.

[4] O capital percapita é dado por k=K/L, onde K é o estoque de capital e L o estoque de trabalho. No modelo clássico, o produto da economia é igual a y=f(k), com a função f apresentando como hipóteses f'(k) >0 e f”(k)<0 (retornos descrescentes de escala).