- Decreto Legislativo nº 152, de 2022Ementa: Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.245, de 21 de Outubro de 2022Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.236, de 18 de Outubro de 2022Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.237, de 18 de Outubro de 2022Ementa: Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.240, de 18 de Outubro de 2022Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.242, de 18 de Outubro de 2022Ementa: Altera o Decreto nº 8.804, de 7 de julho de 2016, para dispor sobre as Medalhas-Prêmio “Almirante Marques de Leão”, “Almirante Newton Braga” e “Almirante Sylvio de Camargo”.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.239, de 18 de Outubro de 2022Ementa: Estabelece os quantitativos de cargos em comissão e de funções de confiança integrantes da estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.241, de 18 de Outubro de 2022Ementa: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Lei nº 14.458, de 19 de Outubro de 2022Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.244, de 21 de Outubro de 2022Ementa: Altera o Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, e o Decreto nº 11.143, de 21 de julho de 2022, que aprovam a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e remanejam e transformam cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.238, de 18 de Outubro de 2022Ementa: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 151, de 2022Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 153, de 2022Ementa: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto Legislativo nº 154, de 2022Ementa: Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.Situação: Não consta revogação expressa
- Decreto nº 11.243, de 21 de Outubro de 2022Ementa: Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.ver menosSituação: Não consta revogação expressa
