O preço dos combustíveis no Brasil: “entre a cruz e a caldeirinha do inferno”

Sábado| 19 de março de 2022

O petróleo é uma commodity, assim como o são o ouro e a soja, entre outros. Ser commodity significa dizer que os seus preços são determinados pelo mercado internacional, ou que, no mínimo, as variações destes preços oscilam de acordo com a oscilação dos preços no mercado internacional.

Esta é uma realidade com a qual não se deve fugir!! Será?

Existem pelo três situações a serem compreendidas antes de avaliarmos o caso brasileiro: (i) transferência integral da variação dos preços do petróleo para os preços da gasolina; (ii) isenção total de transferência de qualquer aumento dos preços do petróleo para a gasolina; e (iii) transferência parcial dos aumentos dos preços do petróleo.

Na transferência integral da variação dos preços do petróleo para a gasolina amplia as receitas da empresa vendedora e eleva o valor pago ao governo a título de impostos; na isenção de transferência do preço do petróleo à gasolina a empresa passa a operar com uma margem menor de receita e, no limite, opera com margem negativa. Neste caso, o valor pago pela empresa a título de tributos pode ser negativo e, a depender da elevação do preço do petróleo, os acionistas da empresa podem ter que aportar recursos para sanar os prejuízos da companhia; por fim, a transferência parcial dos aumentos dos preços do petróleo à gasolina podem ser ou suficientes ou insuficientes para manter a empresa no azul.

Cada um dos três casos pode ser avaliado à luz da estrutura de mercado.

No caso da transferência integral, dois casos podem acontecer: ou a empresa possui um elevado poder de mercado (price maker) ou a empresa é um price taker e vê-se obrigada a repassar integralmente o aumento dos preços. A indústria do petróleo no Brasil e no mundo opera em estrutura oligopolista, de maneira que a opção de price taker não é válida para a nossa análise. Neste caso, então, a transferência integral se dá porque as empresas produtoras de petróleo e derivados, como é o caso da Petrobras, operam como price makers.

No caso da não transferência também dois casos podem ser observados, o primeiro sendo aquele em que as empresas são tomadoras de preço e não têm capacidade para transferir os aumentos, o que não é o caso pela justificativa do parágrafo anterior, e o segundo sendo aquele em que um os acionistas ou o acionista majoritário decidem não elevar preços e absorver os prejuízos.

Por fim, a transferência parcial se dá ou porque as empresas não têm capacidade de ampliar os preços em razão da concorrência ou os acionistas ou o acionista majoritário decide absorver os prejuízos.

Observe que, ao utilizar a microeconomia básica das estruturas padrão de mercado, já é possível verificar que o repasse integral dos preços do petróleo à gasolina, o não repasse e o repasse parcial é no Brasil um problema de estrutura de mercado e a decisão tomada reflete aspectos de livre arbítrio político e não de concorrência.

O motivo que está por traz da justificativa de que a variação do preço do petróleo deve ser integralmente transferida, sob pena de prejudicar a companhia, é o mesmo que está por traz da justificativa de não o transferir: a decisão política desprovida de concorrência no mercado.

É correto afirmar que a não transferência da variação dos preços do petróleo à gasolina representa uma covardia contra a classe pobre que não possui automóvel, pois a classe que se utiliza de veículos automotores recebe um subsídio e os pobres recebem apenas o aumento da inflação causada pela elevação do déficit público, entre outras coisas.

No entanto, também é correto afirmar que o repasse integral da variação dos preços do petróleo à gasolina com base na justificativa de que a Petrobras é uma empresa do mercado representa uma covardia contra toda a sociedade, com exceção dos acionistas, porque a decisão do percentual repassado é tomado com base no comportamento monopolista da empresa e não com base em um mercado minimamente concorrencial.

É preciso lembrar que as empresas buscam lucros e que quanto maior o seu poder de mercado maior é a probabilidade das empresas abusarem deste poder. Também é preciso lembrar que a Petrobras tem a União como maior acionista, sendo capaz de também abusar do seu poder com base em justificativas populistas ou qualquer coisa que o valha.

Não há solução razoável fora da concorrência!!! O mecanismo de preços é sempre o melhor árbitro para o mercado, pois ameniza o poder de mercado das empresas líderes e gera prosperidade para a economia, resultando na ampliação das receitas da União via tributos.