Concorrência: um meio ou um fim para a regulação econômica?

Quarta-feira| 23 de março de 2022

Desde logo dizemos que a concorrência é um fim para a regulação!!!

Não fosse deste jeito, o que dizer da necessidade da implementação da regulação econômica para sanar as falhas de mercado, sobretudo, a falha de mercado chamada monopólio natural?

Por definição, já se observa que a regulação econômica somente existe para impor ao setor/mercado naturalmente não competitivo melhores condições concorrenciais.

O que seria, então, a regulação por incentivos, para citar uma forma, senão o desenvolvimento de instrumentos para fazer com que a empresa monopolista seja conduzida para o aumento da produtividade, ampliação do serviço e consequente redução da tarifa cobrada?

Dizer que a concorrência é um meio para a regulação é um equívoco crasso!!! É natural que os grupos de interesse conduzam a discussão nestes termos, haja vista poderem, de alguma forma, auferir benefícios fazendo com que o ambiente concorrencial em que sua companhia atua não seja o ótimo, alegando que o mais importante é a ampliação da infraestrutura ou coisa que o valha.

Também é natural que os agentes políticos que atuam nas agências reguladoras argumentem que a concorrência é um instrumento e não o objetivo da regulação, principalmente porque o discurso da renda e emprego gera mais dividendos pessoais e políticos que falar de concorrência.

Quem é esta tal de concorrência na fila do pão?

A burocracia técnica aceitar e propaga que a concorrência é um meio e não um fim da regulação, nesse caso o problema é muito maior. Estamos diante de um exemplo da teoria da captura tão propagada por Stigler (1971) que qualifica a regulação em um produto inserido em um mercado, tendo este, portanto, oferta e demanda.

Vale lembrar, em apertada síntese, que a hipótese central da teoria da captura é a de que há uma baixa correlação entre regulação e redução de falhas de mercado, sendo a principal motivação da criação do aparato regulatório o atendimento da demanda por regulação da indústria.

Portanto, retornamos ao início do texto e afirmamos que a concorrência é um fim para a regulação, de modo que tratar a concorrência como um meio para a regulação é permitir que os grupos de interesse que ocupam os mercados com falhas de mercados conduzam a oferta e a demanda por regulação.

STIGLER, George, J. The Bell Journal of Economics and Management Science Vol. 2, No. 1 (Spring, 1971), pp. 3-21 (19 pages).