Defesa da concorrência e geopolítica
Sábado| 12 de março de 2022
Alguns cientistas políticos têm afirmado que está em vigor uma nova ordem mundial. A geopolítica é o tema da vez!!! O rearranjo geopolítico exige acomodação entre os países, sobressaindo aqueles que avançaram sobre aqueles que, de alguma forma, regrediram ao longo do tempo.
No jogo da geopolítica, a força militar tem papel importante, mas nada é mais preponderante quanto o avanço do chamado soft power de uma país, poder este que se dá por meio da conquista da “simpatia” dos mercados além de suas fronteiras. Esta conquista se dá pela preferência dos indivíduos e pela forma de ser e de viver do povo de um outro país, o que resulta, inevitavelmente, na absorção dos bens e serviços deste outro país, como, por exemplo, o consumo de filmes, músicas, eletrônicos, entre outros.
Dessa forma, a geopolítica e o capital produtivo de um país estão intimamente relacionados, de forma que, de uma maneira ou de outra, países com maior investimento em soft power são também aqueles que têm uma estrutura empresarial mais robusta e consolidada.
As big techs norte-americanas, Google e Apple, são bons exemplos de como os seus produtos e serviços podem ditar comportamentos em outros países. O fato de estarem presentes no dia a dia da população de forma intensa faz com que se tornem mais poderosas. Este ciclo se retroalimenta à medida que o tempo passa.
O avanço das empresas sobre outras fronteiras nos faz refletir o quanto de geopolítica há neste movimento e, mais ainda, se a política de defesa da concorrência teria ou não como objetivo a acomodação entre países no xadrez geopolítico.
Mingardi (2017)[1], ao refletir o caso da condenação do Google na Europa, pondera se a Comissão Europeia estaria ajudando a ascensão dos europeus ou se, na verdade, estaria utilizando o antitruste para fazer política fiscal. Por outro lado, será que a não condenação do Google pelas autoridades antitruste norte-americanas não seria também uma forma de sinalizar para os demais países o apoio à estratégia de expansão destas big techs e utilização das mesmas como fator importante no jogo geopolítico.
Um outro de exemplo de como a política de defesa da concorrência tem um quê de geopolítica se refere a forma como a Europa e os Estados Unidos têm tratado as aquisições das empresas estatais chinesas, haja vista a rigidez com a qual a Comissão Europeia tem feito a análise das operações e a severidade das sanções impostas pelo FTC e DOJ às empresas de tecnologia Huawei, TikTok e WeChat.
Conquanto o diretor geral do Escritório Antimonopólio da Administração Estatal para Regulação de Mercado da China, Wu Zhenguo, argumente que a China nunca fez e nunca fará da fiscalização antitruste uma ferramenta para a geopolítica[2], Angela Zhang, em seu livro Chinese Antitrust Exceptionalism: How the Rise of China Challenges Global Regulation[3], aponta que a China transformou a lei antitruste em uma poderosa arma econômica, fornecendo teoria e estudos de casos para explicar sua aplicação estratégica ao longo da guerra tecnológica sino-americana.
Portanto, é correto afirmar que a nova ordem mundial, assim como todos os movimentos de geopolítica, estão de alguma forma atrelados à política de defesa da concorrência dos países que estão com a liderança no tabuleiro.
[1] MINGARD, Alberto. Will antitrust become a geopolitical matter? Disponível em: https://www.econlib.org/archives/2017/06/shall_antitrust.html. 30 de junho de 2017.
[2] Entrevista dada para a revista revista The Antitrust Source: Interview with Wu Zhenguo, Director General, Anti-Monopoly Bureau of the State Administration for Market Regulation (SAMR), People’s Republic of China. Disponível em: https://www.americanbar.org/content/dam/aba/publishing/antitrust-magazine-online/2021/june-2021/jun2021-full.pdf
[3] ZHANG, Angela Huyue. Chinese Antitrust Exceptionalism: How the Rise of China Challenges Global Regulation. Oxford University Press. 2021.