Nesta terça-feira (13/05) será votado o Projeto de Lei que trata das diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Este PL é de autoria da Deputada Tabata Amaral e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
De acordo com a Agência Senado, [a]s principais diretrizes gerais previstas incluem a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças. … Pela proposta, os planejamentos dos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco e as estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa.
Pauta
1 PROJETO DE LEI Nº 1.803, DE 2023
Deputado Rafael Prudente
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
Parecer favorável nº 28, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Eduardo Gomes, Relator “ad hoc”: Senador Weverton, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. (pendente de aprovação do Requerimento nº 8, de 2024, da CCJ, que solicita urgência para a matéria)
2 PROJETO DE LEI Nº 4.129, DE 2021
Deputada Tabata Amaral
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima.
Parecer nº 4, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: senador Alessandro Vieira, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo).
3 REQUERIMENTO Nº 254, DE 2024
Líder Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho
(Votação, em turno único)
Solicita urgência para o Projeto de Lei nº 826/2019, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
Da Redação
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