O Senado Federal tem 5 proposições legislativas na pauta desta semana
A pauta do Senado Federal da primeira semana do ano legislativo conta com 5 projetos: PROJETO DE LEI Nº 5.020, DE 2019; PROJETO DE LEI Nº 5.543, DE 2020; PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2023; e PROJETO DE LEI Nº 2.861, DE 2023.
O PL nº 5.020/2019 acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
O PLnº 5543/2020 institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
A PEC 42/2023 altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
O PL 2861/2023 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Fonte: WebAdvocacy
Pauta Legislativa – Senado Federal
Terça-feira 06.02
Pauta
1 PROJETO DE LEI Nº 5.020, DE 2019
Deputada Tereza Cristina
(Discussão, em turno único)
Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para determinar a aplicabilidade de normas relativas à conexão, à continência e ao incidente de resolução de demandas repetitivas aos processos no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania: – nº 66, de 2023, Relator: Senador Esperidião Amin, Relator “ad hoc”: Hamilton Mourão, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo); e – nº 95, de 2023, Relator: Senador Esperidião Amin, sobre emenda de Plenário, favorável à Emenda nº 1 (Substitutivo), com a Emenda nº 2.
2 PROJETO DE LEI Nº 5.543, DE 2020
Deputado Dr. Frederico
(Discussão, em turno único)
Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Parecer nº 73, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Dr. Hiran, favorável ao projeto.
Quarta-feira 07.02
Plenário
Início: 14h00
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2023
Senador Jaques Wagner
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Parecer nº 113, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à proposta.
2 PROJETO DE LEI Nº 2.861, DE 2023
Deputada Laura Carneiro
(Discussão, em turno único)
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Pareceres favoráveis, Relator: Senador Paulo Paim, nºs: – 95, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e – 68, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais.
Quinta-feira 08.02
Plenário
Início: 14h00
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2023
Senador Jaques Wagner
(Segunda sessão de discussão, em primeiro turno)
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
Parecer nº 113, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Jorge Kajuru, favorável à proposta.