Defesa da Concorrência e Regulação
Informativos diários que trazem para o(a) leitor(a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc.), incluindo decisões do CADE sobre aprovação e movimentação de atos de concentração, arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas, e as principais publicações do CADE.
Condutas anticompetitivas DESPACHO SG Nº 866, DE 3 DE JULHO DE 2023 Processo Administrativo nº 08700.005915/2022-40 (restrito 08700.005205/2020-58) Representante: Ministério…...
Câmara dos Deputados Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início:04/07/2023 às 13:55 Pauta Proposições legislativas apreciadas – 03.07 PL 2617/2023 –…
Relator do projeto do Carf mantém voto de qualidade do governo, mas exclui multas Parecer também cria programa de autorregularização…
Nota técnica orienta sobre fiscalização sanitária em serviços de estética e embelezamento Serviços recebem o maior número de reclamações e…...
Notícias Superintendência-Geral do Cade recomenda aprovação de joint venture entre Viação Águia Branca e Grupo JCA com restrições Commission Order…...
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.007783/2016-42) DESPACHO Nº 12, DE 3 DE JULHO DE…...
Câmara dos Deputados Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início:03/07/2023 às 16:00 Pauta Senado Federal Não há sessão de Sessão…
MP destina mais R$ 300 milhões para programa de compra de veículos com desconto Texto eleva em R$ 0,03 PIS…
Obras do lote 1F da FIOL I terão início nesta segunda-feira (3/7) Lote 1F compõe 127 km da ferrovia entre…...