Os Embargos de Declaração no Processo Administrativo do CADE
Mauro Grinberg Introdução Os embargos de declaração, aplicáveis ao processo administrativo sancionador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estão…
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A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e suas duas funções
Mauro Grinberg A importante e nobre função das autoridades concorrenciais – e aqui é feita referência específica à SG –…
ARTIGO 36 DA Lei de Defesa da Concorrência: Um caso de inconstitucionalidade parcial
Mauro Grinberg Estabelece o caput do art. 36 da Lei 12.529/2011, aqui referida como Lei de Defesa da Concorrência (LDC):…
Cooperação das partes no e com o CADE
Mauro Grinberg Um artigo do Código de Processo Civil apresenta-se como intrigante e até enigmático. Ainda não há jurisprudência consolidada…
Um projeto sobre redação de decisões
Mauro Grinberg O Projeto de Lei nº 3.326, de 2021, do ilustre Deputado Paulo Bengtson, merece no mínimo o adjetivo…
Do carimbo ao blockchain: a pequena revolução no registro de empresas no Brasil
Uinie Caminha Existem determinados aspectos ligados à atividade dos empresários que podem passar despercebidos à academia, mas são cruciais àqueles…
A interface entre blockchain e Direito antitruste
Polyanna Vilanova* Isabel Jardim** Ana Flávia Napoli*** O mundo está sempre em evolução e, com a expansão da internet, as…
Os algoritmos e a discriminação de preços: qual é o papel do direito antitruste na sociedade do capitalismo de vigilância?
Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça A lógica antitruste desenvolvida por Louis Brandeis no final do século XIX, o julgamento dos…
Licença Compulsória para Vacinas contra o Covid-19: Mais uma Solução Simples e Errada
César Mattos* Rodolfo Souza** Rosendo de Melo Neto*** Em 02 de outubro de 2020, Índia e África do Sul entraram…