
CMED promove debate sobre atualização das regras de precificação de medicamentos
Câmara busca ouvir sociedade sobre proposta que trata do preço de novos produtos e apresentações

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Multa bilionária motiva embate entre gigante da tecnologia e agência reguladora

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou a fusão entre as duas empresas no mercado de animais de estimação (PET)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou novo ato de concentração requerido pela ClickBus, que busca desenvolver serviços prestados no mercado de OTA

Com o crescimento do mercado de fidelização no setor aéreo, projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca regulamentar os programas de milhas e garantir direitos básicos aos consumidores diante de mudanças unilaterais nas regras pelas companhias

Com 56 ações estruturadas por eixos temáticos, a nova Agenda Regulatória da ANP traz diretrizes estratégicas para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, e reforça o compromisso com a participação social e a transparência regulatória

Ação coletiva pode permitir que estabelecimentos recuperem parte das comissões pagas à plataforma

Empresa afirma que decisão judicial é equivocada e prejudica consumidores

Proposta visa descentralizar decisões portuárias e retomar protagonismo local na gestão dos portos brasileiros