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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a cobrança da Contribuição…

Municípios acusam empresas de elevar artificialmente os preços e prejudicar finanças locais

Órgão nega argumentos de multinacionais e autoriza novas provas na apuração de suposta troca de informações sensíveis entre empregadores

PL 50/2025 inclui dispositivo na lei ambiental para disciplinar prospecção em águas profundas; proposta de Alberto Fraga está pronta para votação após tentativa de retirada de pauta em outubro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou decisões para análises de questões preliminares de pedidos de produção de provas pelas representadas

A Comissão Europeia, autoridade antitruste da UE, com base no Regulamento de Fusões, demonstrou preocupações preliminares perante a transação

Parceria de vários anos permite que plataforma de IA exiba conteúdo visual licenciado com atribuição adequada; acordo marca nova estratégia após disputas judiciais sobre uso de conteúdo protegido

Comissão de Infraestrutura ouve representantes binacionais e especialistas sobre projeto que restringe preço cobrado das concessionárias brasileiras; Ministério da Fazenda não compareceu à discussão