Projeto de Lei que tributa investimentos de brasileiros em offshores vai à sanção
O Senado Federal aprovou na sessão deliberativa desta quarta-feira dia 29 de novembro o PL 4173/2023[1], que dispõe sobre a…
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O PL dos agrotóxicos (PL 1459/2022) foi aprovado no Senado Federal na terça-feira dia 28.11.2023 e segue para a sanção…
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De acordo com a ANTT, a Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento bienal da ANTT que indica os temas…
Está em audiência pública até o dia 06.12.2023 a revisão da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020[1],…
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A ANVISA, por intermédio de sua Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), publicou na última…
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