ANTAQ abre audiência pública para arrendamento de área portuária no Pará
Está aberta a audiência pública da ANTAQ Nº 08/2023-ANTAQ-VDC29 para obter contribuições a respeito dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização do certamente licitatório para o arrendamento da área VCD29, localizada no Porto Organizado de Vila do Conde no estado do Pará.
Esta área é destinada a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais, especialmente grãos de soja e milho.
Figura 1. Layout da área VCD29
Fonte: Antaq
Alguns pontos importantes do edital de licitação merecem atenção: a participação de empresas estrangeiras no certame e o modelo do leilão.
De acordo com o edital de licitação, poderão participar do certame pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, isoladamente ou em Consórcio1.
Para as empresas estrangeiras que não têm negócios no Brasil e que desejarem participar do certame, quer seja de forma isolada quer seja por meio de consórcio, deverão apresentar documentos equivalentes àqueles exigidos das empresas brasileiras.
Estas empresas também deverão certificar a correlação entre os documentos administrativo-legais normalmente exigidos em licitações no Brasil e os correspondentes no país de origem.
O leilão para licitação da área VCD29 ocorrerá em sessão pública de leilão presencial, que compreenderá a abertura das propostas, a classificação das Proponentes e, se for o caso, o leilão em viva-voz.
O critério para o julgamento do leilão será o de maior valor de outorga a ser pago à autoridade portuária pela cessão onerosa da área do arrendamento. Importante ressaltar que havendo 2 ou mais propostas que estejam entre as três maiores ofertas pelo arrendamento ou que o valor da oferta seja igual ou superior a 90% do maior valor de outorga ofertado, será realizado o Leilão em viva-voz.
Havendo apenas uma empresa proponente, a proposta ofertada será a vencedora do certame licitatório.
Estão disponíveis na página da ANTAQ2 a minuta de edital de licitação, a minuta de contrato3 e outros documentos. As contribuições poderão ser enviadas até o 17.01.2024 às 23h59.
Cronograma
| Evento | Descrição do Evento | Data | |
| 1 | Contribuições | de 04/12/23 a 17/01/24 (até 23h59) | |
Documentação
Fonte: ANTAQ
Da Redação
Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia
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