Tarifa Social da ANEEL movimenta mais de R$ 6 bilhões de descontos na conta de luz
Foco do programa são 17,4 milhões de famílias de baixa renda em todo o país; registro conclusivo de 2024 demonstrou a média de R$32,25 descontados em dezembro
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Dentre as novas decisões aprovadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), a mineradora é destaque por aquisição de empresa do setor
CADE analisa Processo Administrativo no campo da publicidade esportiva carioca
Em publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou resolução para condutas anticompetitivas por empresa de eventos de entretenimento e esportes
ANAC recebe recomendação do MPF para regulamentar o uso de documento médico para passageiros com deficiência
Recomendação busca padronizar regras para o uso do FREMEC e garantir acessibilidade no transporte aéreo.
Brasil avança na logística: primeira concessão de hidrovia é debatida
Projeto inovador busca modernizar o transporte fluvial, reduzir custos e promover a sustentabilidade ambiental.
ANTT autoriza construção de ferrovia que pode reduzir o tráfego na BR-381
Projeto ambicioso visa retirar milhares de caminhões de uma das rodovias mais perigosas do Brasil, melhorando segurança e eficiência logística.
CADE: autarquia de defesa do mercado anuncia 6 novas decisões e realiza retificação
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STF: Divergência na Suprema Corte reinicia julgamento sobre revista íntima em penitenciárias
Corte delibera se provas obtidas por revista vexatória são legítimas judicialmente. Relatório de organizações dos Direitos Humanos sobre o método aponta que “seletividade penal e o racismo estrutural [...] organizam o encarceramento no Brasil”.