Governador do Amapá e dirigentes ANA dialogam sobre parcerias em temas de recursos hídricos e saneamento básico

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 21h08

Governador Clécio Luís discute parcerias com a ANA ao lado da diretora-presidente, Veronica Rios (centro), e da diretora Ana Carolina Argolo (à dir.)

Reunião da ANA com o Governador do Amapá, Clécio Luís

Reunião da ANA com o Governador do Amapá, Clécio Luís

Superintendente Joaquim Gondim apresenta a Sala de Situação da ANA ao governador do Amapá

Em sua sede, em Brasília, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) recebeu o governador do Amapá, Clécio Luís, e o secretário de Governo amapaense, Rodolfo Vale, nesta quarta-feira, 1º de março. Pela agência reguladora participaram do encontro a diretora-presidente, Veronica Rios, a diretora Ana Carolina Argolo, entre superintendentes e outros servidores do quadro da ANA. 

Durante o encontro foram discutidas possíveis parcerias entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Governo do Estado do Amapá. Além disso, o superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA, Joaquim Gondim, apresentou a Sala de Situação para o governador do Amapá, por meio da qual a instituição acompanha reservatórios e rios por todo o Brasil, assim como situações de cheias e secas. Já o superintendente de Gestão da Rede Hidrometerológica da Agência, Marcelo Medeiros, apresentou como o órgão monitora rios e chuvas no País, sobretudo na Amazônia. 

A diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, destacou o potencial que a Agência e o Amapá têm para desenvolver ações conjuntas nas temáticas de água e saneamento básico. “Tivemos a oportunidade de apresentar a nossa parceria de longa data com o Estado do Amapá e a possibilidade de avançarmos em vários projetos, como o QUALIÁGUA, Monitor de Secas, além de avançar no sistema de outorgas e na regulação de saneamento básico”, disse a dirigente. 

Sobre parcerias, o governador Clécio Luís afirmou que o Amapá será o primeiro estado a assinar o novo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO). “Nós saímos daqui com muita informação sobre o Amapá e com grandes perspectivas de parcerias com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. E uma delas é sermos o primeiro estado a assinar o Pacto [pela Gestão das Águas], o que é muito importante, e outras parcerias de monitoramento que vão nos ajudar muito a manter nosso nível de segurança hídrica”, ressaltou o governador. 

Durante o encontro na sede da ANA, Veronica Rios falou sobre os passos que o Amapá tem dado para avançar na prestação dos serviços de saneamento básico e como a Agência vem acompanhando esse processo. “O Amapá é um líder nacional ao fazer a concessão da prestação do serviço de saneamento básico para o estado como um todo, observando suas particularidades, atendendo as comunidades isoladas e, ao mesmo tempo, fortalecendo a regulação do estado. Então, é um exemplo a ser seguido pelo Brasil e o governador Clécio será o primeiro a assinar nosso Pacto pela Gestão das Águas para aprimorar a gestão dos recursos hídricos do Brasil e do Estado do Amapá”, concluiu. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

Comitê Diretor do Projeto Bacia Amazônica realiza reunião técnica na ANA

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 20h04

Reunião da CDP do Projeto Bacia Amazônica em Brasília – Foto: Divulgação OTCA

Entre 28 de fevereiro e 2 de março, aconteceu a 2ª Reunião do Comitê Diretor do Programa de Ações Estratégicas (PAE) do Projeto Bacia Amazônica, na sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília (DF), que contou com a participação de servidores(as) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), como a superintendente de Planos, Programas e Projetos, Flávia Oliveira. No encontro foi apresentado o Relatório Anual de Atividades do Projeto de 2022 e foram aprovados tanto o Plano de Trabalho Anual quanto o orçamento para 2023. Recomendações estratégicas sobre a implementação do PAE na Amazônia também foram discutidas.

O Comitê Diretor do Projeto (CDP) atua como a principal autoridade da iniciativa e tem as funções de acompanhar o andamento da execução do Projeto, além de fornecer orientações estratégicas, revisar e aprovar os orçamentos e planos de trabalho anuais. Também cabe ao CDP deliberar sobre relatórios técnicos acerca da execução anual dessa ação.

O Comitê é formado pelos pontos focais nacionais do Projeto dos oito países-membros da OTCA (Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela); pelos representantes da agência implementadora, que é o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA); e da agência executora, que é a secretaria permanente da OTCA.

Nesta quinta-feira, 2 de março, o Comitê participou de uma reunião na sede da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que contou com a participação da diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; do diretor da ANA Mauricio Abijaodi; e do diretor executivo da OTCA, o embaixador Carlos Lazary, que participou remotamente. Também estiveram presentes representantes dos órgãos gestores de recursos hídricos dos países amazônicos, do PNUMA e do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, além de outros representantes das equipes da ANA e da OTCA.

Para a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, “a reunião do Comitê é muito importante para avaliação, para monitoramento e para avançarmos nos próximos passos desse grande projeto, que é muito importante para os países-membros”.

Os participantes do evento tiveram a oportunidade de conhecer a Sala de Situação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Centro de Instrumentação e Logística da Superintendência de Gestão da Rede Hidrometeorológica da ANA, onde foram apresentados a tecnologias utilizadas pela agência reguladora para monitoramento de rios e chuvas.

Projeto Bacia Amazônica

O Projeto de Implementação do PAE apoia os países amazônicos a melhorar a adaptação às mudanças climáticas e a fortalecer a capacidade nacional e a governança regional da gestão integrada de recursos hídricos. Além disso, a iniciativa busca garantir a produção de dados regionais consolidados para melhorar a tomada de decisões e a coordenação dos recursos hídricos da Amazônia, desde as nascentes nos Andes até a foz do rio Amazonas, para promover um ecossistema mais saudável na região.

Mais de 7,8 milhões de pessoas que vivem na bacia Amazônica – 20% do total – já foram beneficiadas pelas ações do Projeto de Implementação, segundo dados da OTCA e do Programa para o Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas. A ação realizou o monitoramento ambiental integrado de 600 milhões de hectares e estabeleceu autoridades nacionais de água (nos moldes da ANA) na Guiana e no Suriname. Também foram capacitados 1,4 mil profissionais da região e 10 mil membros de comunidades locais na temática da gestão integrada de recursos hídricos.

A iniciativa é financiada pelo Global Environment Facility (GEF) e conta com a atuação do PNUMA, da OTCA e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico no âmbito do Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

Anatel registra queda de 23% em volume de reclamações

Ao longo de 2022, a Agência recebeu 1,7 milhão de reclamaçõesCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 16h55 Atualizado em 02/03/2023 17h07

AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, nesta quinta-feira (2), o Relatório Panorama das Reclamações – 2022. O documento apresenta dados sobre reclamações registradas pelos consumidores na Agência, com detalhamento por serviço, grupo econômico e motivo da queixa.

Confirmando a tendência de queda observada em 2021, as reclamações registradas pelos consumidores na Anatel atingiram em 2022 o menor patamar dos últimos anos: foram 1,73 milhão de reclamações recebidas, número 22,6% menor que o volume do ano anterior (2,24 milhões).

A queda no volume de reclamações em 2022 foi observada em todos os serviços, sendo a mais expressiva na telefonia fixa, com 155 mil reclamações a menos, o que representa diminuição de 40% em relação ao ano anterior.

A redução no volume de reclamações foi verificada em todos os grandes grupos econômicos e, também, para as prestadoras de pequeno porte (avaliadas em conjunto).

Assim como nos anos anteriores, a maior parte das reclamações dos consumidores (37%) está associada a conflitos relacionados ao tema cobrança. Reclamações sobre a qualidade técnica e o funcionamento do serviço ocuparam a segunda posição, com 18% do total de registros.

Essa queda também foi observada no Índice de Reclamações (IR), que mede a relação entre reclamações registradas e a base de clientes da prestadora, considerando a quantidade de reclamações para cada 1.000 acessos em serviço. Em 2022, o IR geral do setor caiu para 0,46, valor bem menor que o registrado no ano anterior, quando o Índice foi de 0,62.

ANM arrecada mais de R$ 12 Milhões em leilões de cassiterita apreendida

O dinheiro arrecado com os leilões será repassado à Fundação Nacional do Índio (FUNAI)Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 18h25

AANM realizou, por meio da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas (SOD), na última sexta-feira (24/02), leilões de Cassiterita nos quais foram arrematados 75 (setenta e cinco) lotes do minério, com resultado financeiro de R$ 12.068.300,00 (doze milhões, sessenta e oito mil e trezentos reais). Os pagamentos dos lances estão ocorrendo por Guia de Recolhimento da União (GRU), em favor da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

As apreensões de Cassiterita foram intensificadas a partir de 2021, com o aumento da exploração ilegal no Território Indígena Yanomami. Assim, em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei n.º 13.575/2017, foram publicados 10 Editais de Leilões no Diário Oficial da União (DOU) de 08/02/23. Para habilitação no certame, os pretendentes se cadastraram previamente, apresentando os documentos previstos em Edital.

A SOD/ANM continuará promovendo leilões dos bens minerais apreendidos em operações realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda de Roraima, Receita Federal, órgãos policiais, ambientais e pela ANM

Consulta Pública 107: ANS recebe contribuições de atualização do Rol

Tratamentos para câncer de ovário e de próstata são objetos de participação social ampliadaCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 10h16 Atualizado em 02/03/2023 17h54

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta quinta-feira, 02/03, a Consulta Pública 107, que visa colher contribuições às atualizações do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde para as seguintes tecnologias:

–  Olaparibe em combinação com Bevacizumabe,  para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado (estágio FIGO III-IV) de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário) com status HRD positivo e que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha; e

– Darolutamida,  para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível em combinação com docetaxel.

As propostas foram discutidas na 13ª Reunião Técnica da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), ocorrida em fevereiro, e seguem para a consulta pública com recomendação preliminar desfavorável à incorporação, motivo pelo qual também serão objeto da Audiência Pública 28. Clique aqui para saber mais.

Os interessados podem enviar suas contribuições até 21/03 no próprio site da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação Social”, no subitem “Consultas Públicas”.

O Rol tem sido cada vez mais aprimorado e conta com processos dinâmicos, nos quais a análise das tecnologias é feita a partir de metodologia de avaliação de tecnologias em saúde baseada em evidências, utilizada em diversos países de primeiro mundo, e com ampla participação popular.

ANP revisará resolução para incluir corante no óleo diesel marítimo

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 18h19

ADiretoria da ANP aprovou hoje (2/3) a inclusão, na Agenda Regulatória da Agência, da revisão da Resolução ANP nº 903/2022, que dispõe sobre as especificações dos combustíveis de uso aquaviário e suas regras de comercialização. A alteração proposta é a inclusão da obrigatoriedade de adição de corante ao óleo diesel marítimo.  

O objetivo da proposta é diferenciar, visualmente, o óleo diesel marítimo do óleo diesel rodoviário S10, coibindo, assim, possível comercialização irregular do produto. A ANP recebeu denúncias de que o combustível marítimo estaria sendo comercializado como se fosse o rodoviário, uma vez que possui preço menor, o que estimula a obtenção de vantagens financeiras indevidas por agentes econômicos.  

Os dois produtos possuem especificações distintas entre si, e o uso do diesel marítimo em veículos automotivos pode causar problemas no motor, danificando o sistema de pós-tratamento, uma vez que este diesel pode conter até 0,5 % de enxofre (5000 mg/kg de enxofre). Assim, como consequência pode gerar uma maior emissão dos gases resultantes da queima do combustível.  

Com isso, a ANP decidiu estudar a possibilidade de adição de corante no diesel marítimo. Os estudos foram conduzidos pelo Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da Agência (CPT), cujos resultados apontaram para a utilização do corante de coloração violeta.  

Para isso, torna-se necessária a revisão da Resolução ANP nº 903/2022. Com a inclusão na Agenda Regulatória, a ANP poderá dar início ao rito para essa revisão, incluindo futuras consulta e audiência públicas.

Produção nacional de petróleo em janeiro registra recorde de 3,274 MMbbl/d

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 16h02

Está disponível no site da ANP o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural do mês de janeiro de 2023. A produção total nesse mês foi de 4,175 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,274 milhões de barris diários de petróleo (bbl/d) e 143,215 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia (m³/d). No petróleo, houve aumento de 6,5% na comparação com o mês anterior e de de 8% em relação a janeiro de 2022. A produção de petróleo superou a do mês de outubro de 2022, quando foram produzidos 3,148 milhões de bbl/d, maior volume registrado até então. No gás natural, a produção cresceu 2,2% em relação a dezembro de 2022 e 4,2% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Além da publicação tradicional em .pdf, é possível consultar os dados do boletim de forma interativa utilizando a tecnologia de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite que o usuário altere o mês de referência para o qual deseja a informação, além de diferentes seleções de períodos para consulta e filtros específicos para campos, estados e bacias.

Pré-sal
A produção no pré-sal em janeiro foi de 3,168 milhões de boe/d e correspondeu a 75,9% da produção brasileira. Foram produzidos 2,489 milhões de bbl/d de petróleo e 107,8 milhões de m³/d de gás natural por meio de 141 poços. Houve aumento de 6,1% em relação ao mês anterior de 8,8% na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A produção no pré-sal também superou a maior já registrada até então, também em outubro de 2022, quando foram produzidos 3,142 milhões de boe/d.

Aproveitamento do gás natural
Em janeiro, o aproveitamento do gás natural foi de 97,1%. Foram disponibilizados ao mercado 50,96 milhões de m³/d e a queima foi de 4,15 milhões de m^³/d. Houve aumento na queima de 11,8% em relação ao mês anterior e de 28,3% na comparação com janeiro de 2022.

Origem da produção
Em janeiro, os campos marítimos produziram 97,9% do petróleo e 86% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 89,98% do total produzido. A produção teve origem em 5.661 poços, sendo 508 marítimos e 5.153 terrestres.

Campos e instalações
No mês de janeiro, o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, registrando 804,4 mil bbl/d de petróleo e 38,54 milhões de m³/d de gás natural. A instalação com maior produção de petróleo e gás natural foi a FPSO Guanabara, que produziu 170,732 mil bbl/d de petróleo e 10,97 milhões de m3/d de gás natural na jazida compartilhada de Mero.

Edital da Oferta Permanente de Concessão contará com três novas áreas

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 15h37

ADiretoria da ANP aprovou hoje (2/3) a inclusão de dois blocos exploratórios (PRC-T-54 e ES-T-399) e uma área com acumulações marginais (Japiim) no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC). O objetivo dessa atualização é fomentar o desenvolvimento do setor, ampliando os objetos em oferta.

Com a nova inclusão, o edital passará a contemplar um total de 1.098 blocos exploratórios, além da área de Japiim.

Essa alteração se dará na versão do edital que sofreu aprimoramentos recentes em seu regramento, objeto da Consulta e Audiência Públicas nº 21/2022, e aprovada pela Diretoria Colegiada em dezembro de 2022.

Atualmente, essa versão se encontra em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a quem compete fiscalizar e garantir a regularidade do processo. A previsão é que seja publicada até abril de 2023.

Já a nova alteração do edital, aprovada hoje, passará por audiência pública, prevista para o dia 14/03.

ANP propõe resolução única para processos de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 14h58

ADiretoria da ANP aprovou hoje (2/3) a realização de audiência pública, precedida de consulta pública pelo período de 45 dias, sobre a minuta de resolução que unifica os procedimentos licitatórios para a outorga do exercício das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

A minuta de resolução contempla o sistema de Oferta Permanente e as rodadas de licitações, estabelecendo procedimentos unificados para os regimes de concessão e de partilha de produção, atualmente regulamentados pelas Resoluções ANP nº 18/2015 e nº 24/2013, respectivamente.

A consulta pública terá início após a publicação de seu aviso no Diário Oficial da União, quando também será divulgada a data da audiência.

Audiência pública debate revisão tarifária da Enel Distribuição Ceará

Encontro contou com a presença de cerca de 80 participantes. A definição ocorrerá após análise de contribuições e os índices passarão a vigorar a partir de 22 de abril de 2023Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 12h55 Atualizado em 02/03/2023 13h39

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu, nesta quinta-feira (02/03), em Fortaleza (CE), uma audiência pública para discutir com a sociedade a revisão tarifária da Enel Distribuição Ceará. A Distribuidora atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do estado. A audiência foi presidida pela Diretora da ANEEL, Agnes da Costa.

O encontro contou com a presença de cerca de 80 participantes, sendo que 17 deles fizeram exposição de suas contribuições na sessão presencial. Participaram da audiência representantes do conselho do consumidores da concessionária, da OAB Ceará, da Federação de Indústrias do Ceará, da Associação Comunitária do Parque Nazaré, do Instituto da Primeira Infância – IPREDE, da Federação de Bairros e Favelas do Ceará, da ABRACOPEL Ceará, da distribuidora Enel, da organização para crianças e adolescentes Pequeno Nazareno, da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, entre outros.

Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas nos seguintes índices:

No evento, também foram obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028. Após a análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 22 de abril de 2023.

O prazo para o envio de sugestões à CP004/2023 iniciou em 25 de janeiro de 2023 e se encerra no dia 10 de março. As contribuições poderão ser enviadas para os seguintes e-mails:

• cp004_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp004_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp004_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• cp004_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).

Dados de Bandeiras Tarifárias e Subsídios Tarifários agora estão no Portal de Dados Abertos da ANEEL

Esse é mais um passo da Agência visando promover transparência e democratização de dados.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 09h14

Foram disponibilizados em fevereiro dois novos conjuntos de dados de grande interesse da sociedade: Bandeiras Tarifárias e Subsídios Tarifários. O primeiro está subdivido em três arquivos de dados sendo eles dos valores adicionais homologados, dos acionamentos e da conta bandeira.

O conjunto referente a Bandeiras Tarifárias faz parte do Plano de Dados Abertos (PDA) da ANEEL relativo ao biênio 2022-2024, aprovado por meio da Portaria nº 6.785, de 24 de outubro de 2022, que prevê a disponibilização de 34 novos conjuntos de dados da ANEEL para a sociedade até 31 de julho de 2024.

Já o conjunto relativo a Subsídios Tarifários, apesar de não estar previsto no PDA 2022-2024, foi inserido nos dados abertos visando dar mais transparência, bem como a democratização dos dados da Agência.

Dados abertos são informações ou conjuntos de dados que estão disponíveis para o público em geral, sem restrições de uso, acesso ou distribuição. Desde 2021, a ANEEL disponibiliza seu Portal de Dados Abertos (https://dadosabertos.aneel.gov.br/) para consulta por toda a sociedade.

Eles são apresentados em formatos eletrônicos, como arquivos CSV ou JSON, e podem ser acessados e utilizados por qualquer pessoa, sem a necessidade de permissão ou autorização especial. O portal de dados abertos da ANEEL também dispõe de todos os conjuntos de dados por API, permitindo acesso e consultas automatizadas por máquinas.

Isso permite que empresas e cidadãos tenham acesso a informações importantes e possam usá-las para tomar decisões, criar soluções ou desenvolver novos serviços. São também importantes para impulsionar a inovação, promover transparência e estimular a participação cidadã e o engajamento comunitário no setor elétrico.

Que tal divulgar esse Portal para seus contatos e redes?

Se tiver dúvidas e/ou sugestões, entre em contato com a equipe responsável via e-mail dadosabertos@aneel.gov.br.

ANTAQ aprova padronização e reajustes tarifários nos portos de Itaguaí e Cabedelo

Agência aprovou também primeira estrutura tarifária no Porto de LagunaCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 14h55

Brasília 02/03/2023 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a padronização do sistema de cobrança tarifária do Porto Organizado de Itaguaí (RJ), administrado pela Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ). As alterações deverão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Com a padronização do porto carioca, a Agência dá mais um passo para encerrar o projeto de padronização das estruturas tarifárias praticadas nos portos brasileiros. Vale lembrar que a padronização estabelece que os portos brasileiros operem com novas modalidades e respectivas tabelas, cuja maior transformação se dá na forma de incidência da Tabela I, agora aferida por Toneladas de Porte Bruto (TPB).

A uniformização visa tornar as cobranças tarifárias mais eficientes, além de possibilitar que os usuários façam comparações utilizando métricas únicas, o que proporciona um aumento de disputa entre os portos do país.

Além da padronização, a ANTAQ também aprovou um Índice de Reajuste Tarifário (IRT) de 34,95% nos valores anteriormente praticados no Porto de Itaguaí. A alteração se deve à recomposição inflacionária das tarifas do cais carioca, que não sofrem reajustes desde 2016.

Docas Paraíba e SCPAR

A ANTAQ também aprovou o recurso de reconsideração da Companhia Docas da Paraíba (Docas/PB), alterando o resultado da revisão tarifária realizada em 2022 no Porto de Cabedelo.

A autarquia aprovou ainda a criação da primeira estrutura tarifária do Porto de Laguna, em Santa Catarina, administrado pela SC-Parcerias S/A (SCPAR). Agora, o porto poderá competir, por meio de tarifas homologadas pela ANTAQ, com os demais portos organizados do país.

Para mais informações sobre os resultados dos pleitos por reajuste e revisão tarifária das administrações portuárias nos portos organizados, acesse a página das Tarifas das Autoridades Portuárias.

Anvisa inclui “resolução de conflitos” no rol de serviços aos usuários

Ação irá ampliar a efetividade de interlocução entre a Agência e os usuários.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 16h47 Atualizado em 02/03/2023 16h51

Apartir de 1° de março, entrará em vigor a Portaria 109, que trata da resolução de conflitos entre a Anvisa e os usuários de seus serviços. A ação tem como objetivo ampliar a efetividade das interlocuções, com vistas a soluções satisfatórias para os envolvidos. 

A portaria, que tem como base legal normas publicadas pela Controladoria Geral da União (CGU), dispõe sobre a metodologia e os mecanismos que norteiam a condução da resolução de conflitos no âmbito administrativo, em questões que envolvam reclamações ou recursos administrativos impostos pelos regulados/usuários. Trata-se, portanto, de um instrumento orientador da implementação da Resolução Pacífica de Conflitos na Anvisa, por meio da Ouvidoria. 

Vale observar que, na resolução de conflitos, o diálogo é condição imprescindível para preservar as relações sociais, por viabilizar a escuta e legitimar o papel das ouvidorias como instâncias alternativas para a resolução de litígios de maneira extrajudicial, capazes de estreitar a relação entre sociedade e Estado. 

Base legal 

A Instrução Normativa CGU 5/2018 reitera o papel das unidades de ouvidoria de promover a participação social como método de governo. Ademais, essa norma determina como atribuição da ouvidoria “promover a adoção de mediação e conciliação entre usuários de órgãos e entidades públicas, com a finalidade de ampliar e aperfeiçoar os espaços de relacionamento e participação da sociedade com a administração pública” (art. 4°, inciso IV). 

A IN CGU 7/2018 reconhece a ouvidoria como instância de controle e participação social responsável pelo tratamento de manifestações de que trata a Lei 13.460/2017, bem como de outras formas de comunicação relacionadas a irregularidades ou ilegalidades relativas às políticas e aos serviços públicos do Poder Executivo Federal, prestados sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública (art. 1°, parágrafo único, inciso I). 

A Portaria CGU 581/2021, em seu Artigo 47, dota as unidades do SisOuv da competência de disseminar boas práticas e métodos de resolução pacífica de conflitos entre o usuário e o órgão ou entidade pública que representam. Entre essas práticas está a mediação e a conciliação, como previsto no inciso VII, do art. 13 da Lei 13.460/2017, que prevê ainda a disponibilização de atendimento e orientação aos usuários sobre tais instrumentos. 

Anvisa aprova nova vacina para a dengue

A vacina Qdenga, da empresa Takeda, está indicada para uso entre 4 e 60 anos de idade.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 20h10 Atualizado em 02/03/2023 20h36

Foi aprovada em 02/03/2023, por meio da Resolução RE 661, de 2 de março de 2023, o registro de uma nova vacina para a prevenção da dengue. A vacina Qdenga da empresa Takeda Pharma Ltda. é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, conferindo assim uma ampla proteção contra esta enfermidade.

O produto está destinado à população pediátrica acima de 4 anos, adolescentes e adultos até 60 anos de idade. Estará disponível para administração via subcutânea em esquema de duas doses, com intervalo de 3 meses entre as aplicações.

Na avaliação clínica da vacina foi demonstrada uma eficácia geral de 80,2% contra a dengue causada por qualquer sorotipo e independente de situação sorológica de base para dengue (indivíduos soropositivos e soronegativos) em 12 meses após administração da vacina.

A demonstração da eficácia da vacina Qdenga tem suporte principalmente nos resultados de um estudo de larga escala, estudo de fase 3, randomizado e controlado por placebo, conduzido em países endêmicos para dengue com o objetivo de avaliar a eficácia, segurança e imunogenicidade da vacina.

A vacina Qdenga também foi avaliada pela agência sanitária européia (EMA), tendo recebido uma recomendação positiva no âmbito do programa “EU Medicines for all”, um mecanismo que permite a avaliação de medicamentos que se destinam a ser utilizados em países de baixa e média renda fora da União Europeia (UE), e tendo sua comercialização aprovada na União Europeia em 20/12/2022.

Durante a análise técnica realizada pela Anvisa, realizou-se um painel para a discussão de alguns pontos do processo de registro com especialistas do país que detém notório saber sobre a doença. Essa discussão ocorreu em 10/01/2023 e em seguida os especialistas apresentaram um Parecer opinativo sobre o produto e sobre as condições de uso pleiteadas pela empresa, com o objetivo de subsidiar a análise realizada pelos técnicos da Agência.

A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, contudo, segue sujeita ao monitoramento de eventos adversos por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da empresa.

A vacina Qdenga é a primeira aprovada no Brasil para um público mais amplo (de 4 a 60 anos de idade). A vacina aprovada anteriormente (Dengvaxia) só pode ser utilizada por quem já teve dengue.

ANCINE divulga panorama sobre serviços de Vídeo por Demanda

Produções brasileiras ocupam menos de 10% dos catálogos das principais plataformas estrangeirasCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 02/03/2023 14h03

AANCINE publicou, no portal do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), um panorama com dados sobre os serviços de Vídeo por Demanda (VoD) no País, incluindo um levantamento sobre a participação de obras brasileiras, realizadas por produtoras independentes ou não, nas principais plataformas. A publicação está prevista no Plano Anual de Regulação – PAREG.

O panorama, elaborado a partir de dados fornecidos por empresas que monitoram o segmento, apresenta uma análise dos catálogos de mais de 30 serviços de Vídeo por Demanda disponíveis no Brasil e em outros Países da América Latina. Só no Brasil, o trabalho cobriu cerca de 32 mil títulos disponíveis por assinatura para o público.

O trabalho buscou entender como são compostos os catálogos dos principais serviços considerando a proporção de filmes e séries, os diferentes modelos de negócio e o ano de produção das obras, entre outras características. O conjunto de dados analisado apresenta a nacionalidade das obras a partir de fontes externas, permitindo uma observação inicial sobre a participação do conteúdo identificado como brasileiro – ainda que não realizado por produtora independente -, que ocupa menos de 10% dos catálogos dos principais serviços estrangeiros, como Netflix, Amazon Prime Video, HBO Max e Disney+. Essa participação é maior nas plataformas nacionais, de menor porte.

A insuficiência de dados sobre a produção brasileira independente no segmento de VoD reforça a iniciativa da Agência por mais informações sobre os catálogos, conforme definido na Agenda Regulatória. 

Neste mesmo sentido a Agência avalia medidas para a ampliação e a garantia da participação de conteúdo brasileiro independente nas plataformas.

A publicação traz alguns destaques sobre o mercado de VoD, dentre eles:

➢ Nas 31 plataformas principais de Vídeo por Demanda analisadas no País, cerca de 32 mil títulos distintos estão disponíveis por assinatura para o público brasileiro.

➢ Considerando apenas os conteúdos das plataformas atuantes no Brasil, cujas nacionalidades de obra puderam ser identificadas, as plataformas nacionais se destacam na presença de conteúdo brasileiro, independente ou não.

➢ Nos serviços de assinatura mensal ou gratuitos, considerados os conteúdos produzidos a partir de 2021, há predominância significativa da oferta de novas obras seriadas em relação à oferta de filmes.

Em especial, o trabalho identifica as dificuldades de se apurar a presença da produção independente e reforça a necessidade de avanços que possibilitem compreender o funcionamento do mercado de VoD, destacar o papel da produção brasileira independente nesse contexto, conhecer os arranjos de negócios existentes, entre outras informações relevantes para regulação do setor.

O panorama foi apresentado em reunião da Câmara Técnica de Produção e compartilhado com a Câmara Técnica Setorial das Entidades Representativas da Produção Brasileira Independente para discussões e debates.

A ANCINE se prepara para colaborar com o debate sobre a regulamentação do segmento de Vídeo por Demanda, conforme demonstram as últimas decisões da Diretoria Colegiada da Agência. 

Em 15 de dezembro de 2022, a Diretoria decidiu priorizar medidas tanto para efeito da tributação do setor, com vistas ao financiamento da atividade audiovisual brasileira, quanto para implementação de mecanismos que assegurem a circulação e participação das obras brasileiras independentes nos catálogos, inclusive no que se refere à titularidade e ao exercício de direitos patrimoniais pelas produtoras brasileiras.

A mesma decisão faz referência ainda à necessidade de registro dos agentes prestadores de serviços, bem como à prestação de informações diretas à ANCINE sobre seus catálogos, visando, portanto, a redução da assimetria de informações sobre o segmento.

Acesse aqui o Estudo completo.

Uso de máscaras em aeroportos e aeronaves não é mais obrigatório

Ao tomar a decisão, a Anvisa manteve outras medidas sanitárias, como o desembarque por fileiras e a desinfecção de ambientes e aparelhos de ar-condicionadoCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 01/03/2023 16h52

Ouso de máscaras em aeroportos e aeronaves não será mais obrigatório, mas apenas recomendado. A revogação da obrigatoriedade ocorreu nesta terça-feira, 1º de março, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) vai reforçar as ações determinadas pela Anvisa ao setor e implementar medidas técnicas auxiliares para a viabilidade de um transporte aéreo seguro e eficiente para passageiros e profissionais. Embora não haja mais a obrigatoriedade no uso de máscaras, há a obrigatoriedade do fornecimento, por parte da tripulação, de máscaras faciais para casos suspeitos durante os voos.

Foram mantidas, pela Anvisa, outras medidas de controle sanitário, como o desembarque por fileiras, para evitar aglomeração; o impedimento de viagens para casos confirmados de covid-19; a exigência de limpeza e a desinfecção de ambientes e aparelhos de ar-condicionado; e os avisos sonoros sobre o uso de máscara em aeroportos e aeronaves.

Assessoria de Comunicação da ANAC com informações da Anvisa

Com 8,3 milhões de passageiros transportados, mercado doméstico cresce 11% em janeiro

Comparação é com janeiro de 2022, quando foram registrados 7,5 milhões de passageiros pagosCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 01/03/2023 12h14 Atualizado em 01/03/2023 14h01

O mercado doméstico da aviação civil brasileira movimentou 8,3 milhões de passageiros no mês de janeiro de 2023. Este é o maior número de passageiros domésticos registrados no mês desde 2021. O total representa um crescimento de 11% em relação ao total de passageiros domésticos movimentados em janeiro de 2022 e 93,2% da demanda doméstica registrada em janeiro de 2019, período que antecedeu a pandemia de covid-19.

Os dados constam da atualização mais recente do Relatório de Demanda e Oferta (clique no link para acessar) disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), com o consolidado dos dados de janeiro de 2023. 

O mercado internacional também registrou crescimento: em janeiro, foi movimentado 1,83 milhão de passageiros, um acréscimo de 73,3% na comparação com janeiro de 2022. O total chega a 75,6% da movimentação registrada em janeiro de 2019.

Já a demanda doméstica do mês de janeiro, medida em passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK), teve variação positiva de 6,7% em relação à registrada no mesmo mês de 2022. A oferta doméstica, aferida por assentos-quilômetros ofertados (ASK), teve um aumento de aproximadamente 7,9% na comparação com janeiro de 2022.

Movimentação de cargas

No setor cargueiro, a movimentação no mercado doméstico registrada no mês de janeiro de 2023 foi de 32,5 mil toneladas, 7,4% a mais que o registrado em janeiro do ano passado. Já a movimentação de carga internacional foi de 71,2 mil toneladas, com uma redução de 6,4% em relação à tonelagem aferida em janeiro de 2022.

Assessoria de Comunicação Social da ANAC

ANTAQ aprova rubrica para remunerar arrendamento no Porto de Santos

Aprovação permite que autoridade possa avançar no arrendamento simplificado dentro do cais santistaCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 01/03/2023 17h53

Brasília 01/03/2022 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a inclusão de modalidade tarifária que irá remunerar projeto de arrendamento de terminal no Porto de Santos (SP).

Trata-se da área denominada SSZ 33E que poderá ser destinada à movimentação e armazenagem de carga geral, conteinerizada ou até de projeto (denominação utilizada para mercadorias do tipo carga geral, que possuam peso e dimensões não compatíveis para serem transportadas em contêineres convencionais).

A aprovação possibilita que a autoridade portuária de Santos avance para as próximas etapas de contratação usando a modalidade de arrendamento simplificado, que dispensa a realização de audiência pública dando celeridade na ocupação de suas áreas.

Assessoria de Comunicação Social

Anvisa flexibiliza uso de máscaras em aeroportos e aeronaves

Medida foi aprovada por unanimidade durante a 2ª Reunião Ordinária Pública da Dicol, realizada nesta quarta-feira (1/3).Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 01/03/2023 15h47 Atualizado em 01/03/2023 16h33

Diante do cenário de redução de casos e óbitos por Covid-19 no Brasil e no mundo, a Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, nesta quarta-feira (1/3), por unanimidade, a flexibilização do uso de máscaras faciais em aeroportos e aeronaves. De acordo com a medida, o uso passará a ser uma recomendação e não mais uma obrigatoriedade. 

A avaliação e votação do tema ocorreu durante a 2ª Reunião Ordinária Pública da Dicol, em 2023, após a exposição da área técnica e o voto do diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira, relator do processo. Para subsidiar a avaliação, a Agência elaborou uma nota técnica com dados epidemiológicos demonstrando a queda no número de novos casos da doença, tanto no cenário nacional como no internacional. A nota também apresenta dadosa sobre a cobertura vacinal da população brasileira.

A medida de flexibilização do uso de máscaras está em consonância com orientações do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dentro do escopo legal de atuação da Agência em pontos de entrada do país. Desta forma, serão revogados o artigo 3º- A e o inciso VI do artigo 13 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 456/2020.

A Anvisa reforça que haverá a obrigatoriedade de fornecimento, por parte da tripulação, de máscara facial para casos suspeitos. As seguintes medidas continuarão em vigor no país :

• Desembarque por fileiras
• Impedimento de viagens para casos confirmados de Covid-19
• Exigência de limpeza e desinfecção de ambientes e aparelhos de ar-condicionado
• Avisos sonoros sobre o uso de máscara em aeroportos e aeronaves

A Dicol informou que poderá rever a medida, se for necessário.

O diretor Daniel Meirelles Fernandes Pereira ressaltou que a Anvisa “segue forte, vigilante e comprometida com sua nobre missão de proteger a saúde de todas as pessoas, adotando as ações necessárias nas situações de recrudescimento ou de arrefecimento da Covid-19, sempre com vistas à melhoria do bem-estar social da população brasileira e em prestígio da vida”.

Confira os votos dos diretores:

Alex Machado

Daniel Pereira

Meiruze FreitasCategoria

Saúde e Vigilância Sanitária

Comitê Gestor suplementa recursos da Chamada Pública Cinema – Novos Realizadores para contemplar projetos da Região Norte

R$ 108,5 milhões serão investidos em 64 longas-metragens de novos talentos do audiovisual brasileiroCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 23/02/2023 15h53 Atualizado em 23/02/2023 16h38

OComitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou uma suplementação de R$ 8,5 milhões para a Chamada Pública Cinema – Novos Realizadores. A medida vai possibilitar o financiamento de seis projetos de longas-metragens da Região Norte.

Conforme amplamente noticiado, após a divulgação do resultado preliminar da Chamada Pública Cinema – Novos Realizadores, percebeu-se que, embora a cota regional para o grupo CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste) tenha sido observada, não haviam sido contemplados projetos da Região Norte. Esta constatação motivou o início de um processo de análises pela ANCINE, em diálogo com o Ministério da Cultura e entidades representativas do setor.

Segundo avaliação técnica, no que se refere à proporção interna do grupo CONNE (Centro-Oeste, Norte e Nordeste), a análise dos dados históricos relativos às contratações de investimentos do FSA apontou uma média de participação da Região Norte relativa à 16% dos recursos contratados.

Ao comparar os dados da série histórica com os resultados do conjunto das Chamadas Públicas de cinema lançadas no âmbito dos Planos de Ação de 2021 e 2022, a ANCINE confirmou ter havido retração nos aportes concedidos à Região Norte.

Com o objetivo de equacionar os investimentos na Região Norte com os quantitativos apurados na série histórica, Ministério da Cultura e ANCINE encaminharam proposta de suplementação de recursos para a Chamada Pública, no montante de R$ 8,5 milhões, destinados exclusivamente à projetos da Região Norte.

Com os valores suplementados, a ANCINE e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE devem anunciar em breve o resultado final da Chamada, que vai contemplar um total de 64 projetos de filmes com investimentos de R$ 108,5 milhões para todas as Regiões do País.

A resolução foi publicada nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU).

ANA flexibiliza nível mínimo de água para captações na lagoa Mirim (RS) para produção de arroz até 30 de abril

Medida da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico busca viabilizar a produção de arroz na região até o fim do período de cultivo no fim de abril.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 10h22 Atualizado em 28/02/2023 17h43

Plantação de arroz no Rio Grande do Sul – Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 146/2023, que flexibiliza temporariamente as restrições de nível d’água na lagoa Mirim (RS) para captação do recurso até 30 de abril deste ano. A partir desse documento da ANA, o nível mínimo da lagoa Mirim para captação de água cai de 50 centímetros para 40cm. A mudança levou em consideração o atual período de cultivo de arroz na região, que vai até o fim de abril, de modo a viabilizar a produção do grão nas áreas atendidas por pontos de captação outorgados pela ANA durante a safra desse item que integra a cesta básica dos brasileiros. 

A restrição de nível de 50cm se deve originalmente à necessidade de calado (profundidade para navegação) na hidrovia da lagoa Mirim. No entanto, como essa hidrovia ainda não está em operação, tal restrição pôde ser temporariamente flexibilizada. Com isso, fica mantida a restrição de nível de 40cm para atendimento às necessidades ambientais na Estação Ecológica do Taim (RS), já que a lagoa Mirim é conectada hidraulicamente com essa unidade de conservação. 

A Resolução ANA nº 146/2023 foi resultante de reuniões da Agência junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), usuários de água da lagoa Mirim, entre outros participantes. Também levou em consideração que a área irrigada na região da lagoa Mirim, Canal de São Gonçalo e rio Jaguarão é de 83,5 mil hectares e a ANA emitiu 105 outorgas de direito de uso de recursos hídricos para irrigação na bacia hidrográfica. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região produziu nessa área cerca de 765.319 toneladas de arroz por ano. 

Lagoa Mirim

A lagoa Mirim fica no Rio Grande do Sul na fronteira do Brasil com o Uruguai e, por ser transfronteiriça, é um corpo hídrico com águas de domínio da União regulado pela ANA. A bacia da lagoa Mirim tem uma área de aproximadamente 62.250 quilômetros quadrados, sendo 76% em território brasileiro e 24% em território uruguaio. 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

Seca fica mais branda no Centro-Oeste e no Sudeste em janeiro. Fenômeno se intensifica no Sul e fica estável no Nordeste, segundo Monitor de Secas

Áreas com seca diminuíram em nove e desapareceram em três das 24 unidades da Federação acompanhadas pelo Monitor de Secas entre dezembro e janeiro. Áreas com registro do fenômeno ficaram estáveis em cinco estados e aumentaram em outros dois. Quatro estados seguiram livres de seca, enquanto Alagoas voltou a registrar o fenômeno.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 15h42

Mapas do Monitor de Secas de dezembro de 2022 e janeiro de 2023

Entre dezembro e janeiro, em termos de severidade da seca, houve uma intensificação do fenômeno no Amazonas, Rio Grande do Sul e Rondônia, conforme o Monitor de Secas. Em outros sete estados, a seca ficou mais branda: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Tocantins. Sete unidades da Federação ficaram livres do fenômeno em janeiro: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe. A seca ficou estável em termos de severidade em seis estados: Acre, Ceará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. Já em Alagoas a seca voltou a ser registrada em janeiro. 

Considerando as quatro regiões integralmente acompanhadas pelo Monitor de Secas, o Nordeste registrou seca fraca em apenas 2% de seu território no mês passado. O Sul teve a maior intensidade do fenômeno com seca extrema em 11% de sua área. Tanto no Sudeste quanto no Centro-Oeste houve um abrandamento do fenômeno entre dezembro e janeiro. 

Na comparação entre os dois meses, nove estados registraram a diminuição da área com seca: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins. Na Bahia, Distrito Federal e Espírito Santo o fenômeno deixou de ser registrado em janeiro e as três unidades da Federação se juntaram a quatro estados nordestinos que seguiram livres de seca: Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe. No Acre, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Sul e Santa Catarina as áreas com seca se mantiveram estáveis em janeiro, enquanto a extensão do fenômeno se ampliou no Rio Grande do Norte e em Rondônia. Em Alagoas a seca voltou a ser registrada após seis meses sem registro do fenômeno no estado.

As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SUL e NORTE 

Dois estados registraram seca em 100% do território em janeiro: Acre e Rio Grande do Sul; sendo que para percentuais acima de 99% considera-se a totalidade dos territórios com seca. 

As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SULeNORTE 

Com base no território de cada unidade da Federação acompanhada, o Amazonas lidera a área total com seca de janeiro, seguido por Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo. No total, entre dezembro e janeiro, a área com o fenômeno caiu de 3,67 milhões para 3,23 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente a 38% do território brasileiro. 

As cores do gráfico indicam as regiões CENTRO-OESTE, SUDESTE, NORDESTE, SULeNORTE 

Situação por UF 

O Monitor de Secas 

O Monitor realiza o acompanhamento contínuo do grau de severidade das secas no Brasil com base em indicadores do fenômeno e nos impactos causados em curto e/ou longo prazo. Os impactos de curto prazo são para déficits de precipitações recentes até seis meses. Acima desse período, os impactos são de longo prazo. Essa ferramenta vem sendo utilizada para auxiliar o planejamento e a execução de políticas públicas de combate à seca e pode ser acessada tanto pelo site monitordesecas.ana.gov.br quanto pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível gratuitamente para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS. 

O Monitor abrange as cinco regiões do Brasil, o que inclui os nove estados do Nordeste, os três do Sul, os quatro do Sudeste, os três do Centro-Oeste mais o Distrito Federal, além do Acre, Amazonas, Rondônia e Tocantins. O processo de expansão continuará em 2023 até alcançar todas as 27 unidades da Federação, com a inclusão do Amapá, Pará e Roraima neste ano.

O projeto tem como principal produto o Mapa do Monitor, construído mensalmente a partir da colaboração dos estados integrantes do projeto e de uma rede de instituições parceiras que assumem diferentes papéis na rotina de sua elaboração. Por meio da ferramenta, é possível comparar a evolução das secas nos 23 estados e no Distrito Federal a cada mês vencido. 

A metodologia do Monitor de Secas foi baseada no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do Mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação da versão final do Mapa do Monitor, que indica a ausência do fenômeno ou uma seca relativa, significando que as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

(61) 2109-5129/5495/5103

ANAC atinge o marco de 100 aeroportos com PSA aprovado

Certificação AVSEC de aeroportos impacta diretamente na segurança das operações aéreas no PaísCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 09h35 Atualizado em 28/02/2023 20h49

Em trabalho conjunto com setor aeroportuário, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) alcançou o marco de 100 aeroportos certificados em Aviation Security – Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) – por meio da aprovação do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA). Isso significa que aproximadamente 99% dos passageiros do país realizam seus voos em aeroportos que passaram por este tipo de certificação. 

O PSA é um documento que descreve os recursos organizacionais, materiais, humanos e procedimentais que são aplicados pelo operador do aeródromo para garantir a proteção das operações aeroportuárias contra atos de interferência ilícita, de acordo com as diretrizes técnicas da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). O Brasil, como Estado Contratante da Convenção de Aviação Civil Internacional, requer que os aeródromos civis públicos tenham um PSA para cumprir as diretrizes e requisitos da regulamentação AVSEC. 

A apresentação e implementação do programa é obrigatória para operadores de aeródromos nas classes AP-3, AP-2 e AP-1 (caso receba atenda operações de aeronave com capacidade superior a 60 assentos) conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107. Os operadores que pretendem atender operações regulares ou na modalidade de operação charter (não-regular), com aeronaves com capacidade superior a 60 assentos, devem providenciar a apresentação do PSA à ANAC antes do início dos voos.  

O Aeroporto Atlas Brasil Cantanhed (SBBV), localizado em Boa Vista (RR) foi o centésimo aeroporto com PSA aprovado, por meio da Portaria nº 10.397, de 30 de janeiro de 2023. 

Aeroporto de Tabatinga (AM) 

O aeroporto de Tabatinga, no Amazonas, obteve uma decisão favorável da Diretoria Colegiada da ANAC em processo de isenção temporária de cumprimento dos requisitos do RBAC 107 relacionados a controles de acesso, tendo em vista a realidade peculiar do aeroporto, que envolve o trânsito constante de indígenas naquela infraestrutura aeroportuária.  Com isso, ele se tornou o 101º aeroporto com PSA aprovado.  

A validade da isenção ficou condicionada à aprovação de procedimentos alternativos e executados de maneira adequada, garantindo níveis aceitáveis de segurança no que diz respeito a AVSEC. 

Para mais informações sobre a Certificação AVSEC para operadores aeroportuários (clique no link para acessar).   

Assessoria de Comunicação Social da ANAC 

Nota ANM sobre a Operação Grand Canyon II ocorrida hoje

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 15h37

ADiretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que tomou conhecimento na manhã de hoje, 28/02, da Operação Grand Canyon II, deflagrada pela Polícia Federal nos estados do Pará, Goiás e Distrito Federal.

A ANM tem colaborado com os órgãos de Justiça e Polícia, diligentemente.

Além disso, a Agência tem adotado as devidas medidas administrativas no caso.

Três usinas contratadas no PCS e com atraso na implantação têm excludente de responsabilidade negada pela ANEEL

Multa de R$ 5,99 milhões é confirmada para a UTE Viana 1, também com atraso na operaçãoCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 17h00 Atualizado em 28/02/2023 17h02

Adiretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL confirmou nesta terça-feira (28/2) decisões anteriores que negaram excludente de responsabilidade do grupo empresarial Rovema Energia S.A. pelo descumprimento de cronograma de implantação da Usina Termelétrica (UTE) RE TG 100 02 01 e das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Buritis e Machadinho. As três usinas estão entre as 17 vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) promovido em outubro de 2021 e não iniciaram a operação comercial até maio de 2022, contrariando o previsto em edital. 

As UFVs Buriti e Machadinho entraram em operação, respectivamente, em 16/6 e 9/8/2022, com 5,2 MW e 5,3 MW de potência instalada. A UTE RE TG 100 02 01, que possuía previsão de 100,2 MW de potência, não concluiu até o momento suas obras no município de Gaspar/SC. 

De acordo com o diretor relator dos processos, Fernando Mosna, os entraves identificados pelo agente nos três casos foram avaliados pela ANEEL como contidos na matriz de risco do empreendedor. Isso porque o PCS, realizado durante o período de escassez hídrica de 2021, ofereceu valores de receita mais elevado que a média dos leilões promovidos pela ANEEL tendo como condição o prazo reduzido para conclusão dos empreendimentos – restrição que deveria ter sido precificada nos lances ofertados. 

Nos três casos, as decisões afetam a avaliação, em estudo neste momento, dos recursos apresentados pela Rovema Energia em relação às multas impostas pela Agência.

UTE Viana 1: reconsideração de multa de R$ 5,99 milhões é negada

Os diretores da ANEEL também rejeitaram o pedido de reconsideração interposto pela Termelétrica Viana S.A., do grupo Linhares, que pleiteou a revisão da multa de R$ 5,99 milhões por atraso na implantação da Usina Termelétrica Viana 1. Localizada no Espírito Santo, a UTE Viana 1 é movida a gás natural e possui potência instalada de 37,48 megawatts (MW). A operação comercial foi iniciada em 13/6/2022. Os diretores acompanharam o voto de Fernando Mosna, o qual não encontrou argumentos técnicos ou jurídicos que justifiquem a alteração da decisão anterior. O pedido de excludente de responsabilidade da geradora foi indeferido pela ANEEL em julho de 2022. 

Sobre o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) 

Promovido em 25 de outubro de 2021 pela ANEEL e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS) para contratação de reserva de capacidade foi uma das medidas emergenciais determinadas por meio da Resolução nº 4 da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da situação de escassez hídrica em 2021. Foram vencedores 17 empreendimentos, com investimentos previstos da ordem de R$ 5,2 bilhões para agregar aproximadamente 1,2 gigawatt (GW) à potência instalada do país.

A contratação, com suprimento previsto de maio de 2022 a dezembro de 2025, tem como objetivo preservar a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica aos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os recursos contratados contribuirão para o fortalecimento do sistema e a recuperação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas. Leia mais sobre a licitação.

ANEEL promove consulta pública para discutir Revisão Tarifária da Cemig (MG)

Contribuições ao processo poderão ser enviadas por e-mail a partir desta quarta-feiraCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 13h08

AANEEL aprovou, nesta terça-feira (28/2), a abertura de consulta pública para discutir a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A – distribuidora de energia que atende a mais de 9,8 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado de Minas Gerais.

O reposicionamento tarifário, elaborado na Revisão Tarifária Periódica, consiste na redefinição das tarifas em nível compatível com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos prudentes realizados. 

Confira, na tabela, os índices propostos:

Os itens que mais impactaram nos cálculos foram a retirada dos componentes financeiros do processo anterior, além de custos com encargos do setor e transporte de energia.

A Consulta Pública n.º 006/2023 receberá contribuições entre 1º de março e 14 de abril, e contará com uma sessão pública presencial em 17 de março cujas informações adicionais serão divulgadas posteriormente pela Agência. Para mais informações, acesse https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas.

Também será discutida a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa, para o período de 2024 a 2028. 

As contribuições poderão ser enviadas para os respectivos e-mails:

• cp006_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp006_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp006_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; e
• cp006_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade.

Para saber mais sobre processos tarifários, consulte https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa.

ANTT autoriza início da cobrança de pedágio nas praças P4 e P5 em Viúva Graça (RJ)

As tarifas entram em vigor a partir do dia 1º de MarçoCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 08h34

Equiipe de operações da EcoRioMinas

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, por meio da Deliberação nº 56/2023, a autorização para o início da cobrança de pedágio nas praças P4 e P5, em Viúva Graça (RJ), no trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG, explorado pela nova concessionária EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A..

A deliberação também aprova o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), que indicou percentual positivo de 9,12%, referente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre a data-base da tarifa ofertada no leilão (outubro de 2021) e a data de assunção do restante do sistema rodoviário (setembro de 2022), com vista à recomposição tarifária. A decisão aprova, em consequência, a TBP no valor de R$ 15,10089, para as praças de pedágio BR-116/RJ.

Após o reajuste e arredondamento, a Tarifa Básica de Pedágio, como indica a tabela anexa, para a categoria 1 de veículos, passa a operar no valor de  R$ 15,10, nas praças de pedágio de P4 e P5, “Viúva Graça” e “Viúva Graça B”.

As novas praças, anteriormente pertencentes à concessão da CCR RioSP, agora fazem parte de um novo contrato de concessão, com a EcoRioMinas. Com o início da nova concessão, os termos, acordos e as isenções vigentes no contrato anterior estão descontinuados. 

As tarifas reajustadas entram em vigor a partir de zero hora do dia 1º/3/2023.

Sobre a Concessão – A EcoRioMinas é responsável pela administração do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), que se estende por 726,9 quilômetros e corta 36 municípios dos dois estados. A malha rodoviária concessionada liga a capital fluminense ao leste de Minas e inclui o Arco Metropolitano, a Região Serrana do Rio de Janeiro e o Porto de Itaguaí, formando um importante corredor logístico entre o Sul e o Nordeste do Brasil. 

A concessão abrange trechos das rodovias BR-116 (RJ/MG), BR-465 (RJ) e BR-493 (RJ), assumidos em setembro de 2022, com exceção do trecho da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, do Trevo das Margaridas até Seropédica, que passará a ser administrado e operado pela concessionária em março de 2023. Nesse mesmo mês, a concessionária passa a realizar a operação completa em todos os trechos. Para mais informações, acesse www.ecoriominas.com.br.Categoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Nota Anvisa: reunião técnica com fabricantes de pomadas capilares

A Anvisa continua o trabalho de investigação para identificar a causa dos eventos adversos e para permitir que os produtos voltem ao mercado assim que houver garantia de segurança para todos os consumidores e consumidoras.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 19h46

AAnvisa realizou, no último dia 17 de fevereiro, reunião técnica com os fabricantes de pomadas capilares. Na ocasião, alguns representantes de empresas alegaram que os eventos adversos graves ocorridos estariam restritos ao uso para trançar cabelos e a suposta prática dos usuários de não lavar os cabelos trançados por diversos dias. Tais declarações levantaram questionamentos sobre eventual aspecto discriminatório e racista contido em tais falas.

A Anvisa refuta e abomina qualquer forma de discriminação, em especial o racismo. Como instituição pública, a Agência está comprometida com a proteção e a promoção da saúde da população, considerando o acolhimento das diversidades de povos, etnias e culturas que compõem o Brasil.

Destaca-se que não há, até o momento, dados que indiquem que o problema seja provocado por alguma forma específica de uso. Conforme enfatizado às empresas durante a reunião, diversas potenciais causas dos eventos adversos graves relatados após o uso de pomadas capilares para trançar, modelar ou fixar os cabelos estão sob investigação, incluindo a formulação dos produtos, o modo de uso e eventuais impurezas.

Portanto, não há alegações técnicas de que os eventos adversos graves estejam relacionados ao uso por pessoas negras e mais especificamente à prática de trançar cabelos.

Ademais, alguns representantes do setor produtivo sugeriram a vedação específica do uso destes produtos para trançar cabelos, com liberação para os demais usos. Todas as sugestões foram registradas durante a reunião e a Agência enfatizou que seguirá trabalhando na obtenção de dados adicionais, a fim de avaliar, com a celeridade que o caso requer, a medida regulatória apropriada à proteção da saúde da população e à possibilidade de uso seguro dos produtos.

A Anvisa continua o trabalho de investigação para identificar a causa dos eventos adversos e para permitir que os produtos voltem ao mercado assim que houver garantia de segurança para todos os consumidores e consumidoras.

Autorizado ensaio clínico de vacina tetravalente contra influenza

Aprovação refere-se ao ensaio clínico de Fase III da vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan de São Paulo.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 15h33

AAnvisa publicou, nesta terça (28/3), a autorização para o início do ensaio clínico de Fase III da vacina influenza tetravalente QIV-IB (inativada e fragmentada), produzida pelo Instituto Butantan. O estudo tem o objetivo de avaliar a segurança, imunogenicidade e consistência de resposta imune nos lotes da vacina.

Em setembro de 27/9/2019, a Anvisa já havia autorizado a condução do ensaio clínico referente à versão inicial do protocolo clínico FLQ-01-IB da vacina QIV-IB. Em face da pandemia de Covid-19, o ensaio clínico só havia sido iniciado em 12/5/2021. Contudo, em 18/3/2022, o Instituto Butantan comunicou a interrupção precoce do estudo, antes de ter completado o número de participantes necessários. A interrupção do ensaio clínico se deu por iniciativa do próprio Instituto Butantan, por circunstâncias não relacionadas à segurança.

A vacina trivalente contra influenza (fragmentada e inativada) do Instituto Butantan (TIV-IB) já é utilizada nas campanhas nacionais de vacinação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. A vacina trivalente é composta pelo vírus influenza fragmentado e inativado, contendo a Cepa A (H1N1), a Cepa A (H3N2) e a Cepa B (linhagem Victoria e Yamagata)]. 

O processo de produção da vacina tetravalente é semelhante ao da trivalente. No entanto, enquanto uma das vacinas trivalentes contém o vírus B (linhagem Yamagata – TIV-Y-IB) e a outra o vírus influenza B (linhagem Victoria – TIV-V-IB), a vacina influenza tetravalente possui as duas cepas da linhagem B na mesma formulação. Dessa forma, espera-se obter uma vacina análoga à trivalente, mas com uma proteção adicional contra uma segunda cepa B, determinada sazonalmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A adição da segunda cepa B de influenza (quarta cepa na vacina) ocorreu na transição da vacina sazonal bivalente para a trivalente, após a pandemia de influenza H1N1, em 2009.

Sobre a pesquisa

O ensaio clínico aprovado é de Fase III, duplo-cego, randomizado com controles ativos para a avaliação de segurança, imunogenicidade e consistência de resposta imune de lotes da vacina influenza tetravalente QIV-IB (inativada e fragmentada), em comparação às duas vacinas de influenza trivalentes (TIVV-IB e TIVY-IB), ambas produzidas pelo Instituto Butantan. Detalhes do protocolo clínico podem ser acessados em Clinicaltrails.gov/ NCT03927131.

Considerando a segurança e todo o conhecimento que já se tem, com base no amplo uso da vacina trivalente, a autorização se refere à Fase III do ensaio clínico.

De acordo com o protocolo clínico, planeja-se incluir cerca de 7 mil participantes em locais distribuídos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará, Sergipe e Pernambuco. O tempo de participação será de aproximadamente 6 meses após o esquema completo de vacinação, enquanto o total do tempo do estudo estimado é de aproximadamente 12 meses, podendo ser prorrogado, para atingir o tamanho amostral.

O que são ensaios clínicos

Os ensaios clínicos são estudos de um novo medicamento realizados em seres humanos. A fase clínica serve para demonstrar a segurança e eficácia do medicamento experimental para a indicação proposta. Havendo a comprovação de que os benefícios superam os riscos, o medicamento experimental poderá ser registrado pela Anvisa, e disponibilizado no mercado brasileiro, desde que haja a solicitação por parte da empresa desenvolvedora/patrocinadora do desenvolvimento clínico.

Para a realização de qualquer pesquisa clínica envolvendo seres humanos, é obrigatória a aprovação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e/ou da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

A anuência de pesquisa clínica pela Anvisa se aplica somente às pesquisas clínicas que tenham a finalidade de registro e pós-registro de medicamentos, por solicitações de empresas patrocinadoras ou de seus representantes.

O prazo para início da pesquisa clínica após a aprovação ética e regulatória é definido pelo patrocinador do estudo.

Novo fluxo para pedidos de cópias de processos da área de fiscalização

Pedidos de interessados diretos devem ser feitos pelo Solicita.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 08h46 Atualizado em 28/02/2023 08h48

AAnvisa informa novo fluxo para solicitação e fornecimento de cópias de processo ou petição da área de inspeção e fiscalização sanitária.  A partir de agora, os interessados diretos devem enviar os pedidos por meio do sistema Solicita, com o código de assunto específico (ver abaixo).

A medida tem como objetivo dar mais agilidade ao atendimento dos pedidos encaminhados pelo setor produtivo, bem como padronizar o procedimento. Confira abaixo quais são os códigos de assuntos que deverão ser usados e, logo depois, informações sobre a documentação necessária, recebimento e avaliação do pedido.

Confira a seguir informações sobre o fluxo de solicitação, a documentação necessária e o recebimento da cópia solicitada.   

Para interessados diretos (pessoa jurídica cadastrada ou regularizada na Anvisa)

Para todos os códigos de assunto, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Digitalização da procuração com poderes específicos para tal, indicando que quem a emitiu tem poderes para tal perante a empresa;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade do outorgado;
• Digitalização do contrato social com a última alteração ou estatuto social da empresa;
• Digitalização do formulário de solicitação de cópia de processo, petição ou documento, preenchido e assinado, conforme modelo, o qual também está disponível no check-list dos códigos de assunto mencionados acima. Neste formulário é essencial que o requerente informe quem é o responsável pela solicitação da cópia, bem como seu e-mail (deve coincidir com o da procuração), garantindo que a informação seja disponibilizada para a pessoa devidamente autorizada.

A área receberá a petição, realizará a análise e a verificação do formulário e, se anuída a petição, encaminhará ofício eletrônico para a caixa postal da empresa no sistema da Anvisa, com o link e as instruções de acesso à cópia solicitada.   

O link é destinado exclusivamente à empresa e estará disponível por 20 dias a partir do envio do ofício.

Para interessados diretos (pessoa física) e terceiros (pessoa física ou jurídica*)

As solicitações continuarão sendo recebidas por meio de outros canais, como o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) e o Sistema de Atendimento da Anvisa (SAT), devendo apresentar os seguintes documentos: 

• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade do outorgado;
• Digitalização do formulário de solicitação de cópia de processo, petição ou documento, preenchido e assinado, conforme modelo. O formulário é essencial para o atendimento célere à solicitação, com especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida, e endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação solicitada.

* Para terceiro, pessoa jurídica, além dos documentos acima, deve ser apresentada a digitalização da procuração com poderes específicos para tal, indicando que quem a emitiu tem poderes para tal perante a empresa; e digitalização do contrato social com a última alteração ou estatuto social da empresa,

Independente do canal utilizado para a requisição, a cópia solicitada será disponibilizada apenas por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecimento presencial na Agência para seu recebimento. Com a medida, espera-se acelerar o atendimento a esses pedidos, bem como evitar deslocamentos desnecessários. Além disso, haverá maior rastreabilidade dos pedidos e maior segurança nos processos.   

ANA flexibiliza nível mínimo de água para captações na lagoa Mirim (RS) para produção de arroz até 30 de abril

Medida da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico busca viabilizar a produção de arroz na região até o fim do período de cultivo no fim de abril.Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 10h22

Plantação de arroz no Rio Grande do Sul – Foto: Zig Koch / Banco de Imagens ANA

Nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Resolução nº 146/2023, que flexibiliza temporariamente as restrições de nível d’água na lagoa Mirim (RS) para captação do recurso até 30 de abril deste ano. A partir desse documento da ANA, o nível mínimo da lagoa Mirim para captação de água cai de 50 centímetros para 40cm. A mudança levou em consideração o atual período de cultivo de arroz na região, que vai até o fim de abril, de modo a viabilizar a produção do grão nas áreas atendidas por pontos de captação outorgados pela ANA durante a safra desse item que integra a cesta básica dos brasileiros. 

A restrição de nível de 50cm se deve originalmente à necessidade de calado (profundidade para navegação) na hidrovia da lagoa Mirim. No entanto, como essa hidrovia ainda não está em operação, tal restrição pôde ser temporariamente flexibilizada. Com isso, fica mantida a restrição de nível de 40cm para atendimento às necessidades ambientais na Estação Ecológica do Taim (RS), já que a lagoa Mirim é conectada hidraulicamente com essa unidade de conservação. 

A Resolução ANA nº 146/2023 foi resultante de reuniões da Agência junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), usuários de água da lagoa Mirim, entre outros participantes. Também levou em consideração que a área irrigada na região da lagoa Mirim, Canal de São Gonçalo e rio Jaguarão é de 83,5 mil hectares e a ANA emitiu 105 outorgas de direito de uso de recursos hídricos para irrigação na bacia hidrográfica. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a região produziu nessa área cerca de 765.319 toneladas de arroz por ano. 

Lagoa Mirim

A lagoa Mirim fica no Rio Grande do Sul na fronteira do Brasil com o Uruguai e, por ser transfronteiriça, é um corpo hídrico com águas de domínio da União regulado pela ANA. A bacia da lagoa Mirim tem uma área de aproximadamente 62.250 quilômetros quadrados, sendo 76% em território brasileiro e 24% em território uruguaio. 

A outorga de direito de uso de recursos hídricos

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento de gestão que está previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso aos recursos hídricos. Para corpos d’água de domínio da União, interestaduais e transfronteiriços, a competência para emissão da outorga é da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a outorga. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103

ANAC atinge o marco de 100 aeroportos com PSA aprovado

Certificação AVSEC de aeroportos impacta diretamente na segurança das operações aéreas no PaísCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 09h35 Atualizado em 28/02/2023 09h47

Em trabalho conjunto com setor aeroportuário, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) alcançou o marco de 100 aeroportos certificados em Aviation Security – Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC) – por meio da aprovação do Programa de Segurança Aeroportuária (PSA). Isso significa que aproximadamente 99% dos passageiros do país realizam seus voos em aeroportos que passaram por este tipo de certificação. 

O PSA é um documento que descreve os recursos organizacionais, materiais, humanos e procedimentais que são aplicados pelo operador do aeródromo para garantir a proteção das operações aeroportuárias contra atos de interferência ilícita, de acordo com as diretrizes técnicas da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). O Brasil, como Estado Contratante da Convenção de Aviação Civil Internacional, requer que os aeródromos civis públicos tenham um PSA para cumprir as diretrizes e requisitos da regulamentação AVSEC. 

A apresentação e implementação do programa é obrigatória para operadores de aeródromos nas classes AP-3, AP-2 e AP-1 (caso receba atenda operações de aeronave com capacidade superior a 60 assentos) conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 107. Os operadores que pretendem atender operações regulares ou na modalidade de operação charter (não-regular), com aeronaves com capacidade superior a 60 assentos, devem providenciar a apresentação do PSA à ANAC antes do início dos voos.  

O Aeroporto Atlas Brasil Cantanhed (SBBV), localizado em Boa Vista (RR) foi o centésimo aeroporto com PSA aprovado, por meio da Portaria nº 10.397, de 30 de janeiro de 2023. 

Aeroporto de Tabatinga (AM) 

O aeroporto de Tabatinga, no Amazonas, obteve uma decisão favorável da Diretoria Colegiada da ANAC em processo de isenção temporária de cumprimento dos requisitos do RBAC 107 relacionados a controles de acesso, tendo em vista a realidade peculiar do aeroporto, que envolve o trânsito constante de indígenas naquela infraestrutura aeroportuária.  Com isso, ele se tornou o 101º aeroporto com PSA aprovado.  

A validade da isenção ficou condicionada à aprovação de procedimentos alternativos e executados de maneira adequada, garantindo níveis aceitáveis de segurança no que diz respeito a AVSEC. 

Para maiores informações sobre a Certificação AVSEC para operadores aeroportuários (clique no link para acessar).   

Assessoria de Comunicação Social da ANAC 

Anatel assina Memorando de Entendimento com órgão regulador de Cabo Verde

Entre os temas objeto de cooperação, estão análise de impacto regulatório e gestão do espectroCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 10h07 Atualizado em 28/02/2023 10h08

AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência de Regulação Multissetorial da Economia (Arme) de Cabo Verde assinaram, nesta terça-feira (28), Memorando de Entendimento em Barcelona, na Espanha, onde se realiza o Mobile World Congress.

Representaram a Anatel o seu presidente, Carlos Baigorri, e o conselheiro Artur Coimbra. Pela Arme, sua presidente, Leonilde dos Santos, e o integrante do Conselho de Administração João Tomar.

A proposta de Memorando de Entendimento com a Arme mantém temas que ainda possuem relevância regulatória para Cabo Verde, como acesso universal, regulação econômica, roaming, redução do hiato digital, espectro, entre outros.

No entanto, foram agregados temas com maior atualidade regulatória, como desenvolvimento e conectividade significativa, análise de impacto regulatório, além de temas sugeridos pelas áreas técnicas da Agência, tais como fraudes na prestação dos serviços de telecomunicações, mecanismos de controle de habilitação de terminais móveis roubados, furtados ou extraviados, sustentabilidade espacial e combate à pirataria.

O primeiro Memorando de Entendimento com Cabo Verde foi assinado em 2009, com a anterior Agência Nacional das Comunicações de Cabo Verde (Anac). No ano de 2018, estabeleceu-se a criação da Arme, absorvendo as atribuições da Anac. Ademais, à Arme também foram atribuídas competências da anterior Agência de Regulação Econômica (ARE) passando esta a regular, além das comunicações, água, energia e transportes.

Aberta a Reunião Participativa nº 2/2023 da ANM que trata das outorgas de PLG

Os processos de outorga de áreas para mineração sob o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) estão sendo revistos pela ANMCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 27/02/2023 16h59 Atualizado em 27/02/2023 17h04

Com o objetivo de coletar subsídios e dialogar sobre os principais aspectos do tema, a ANM promoverá a Reunião Participativa nº 2/2023. Os objetivos específicos dessa Reunião Participativa são:

i)        dialogar com a sociedade sobre tópicos principais do normativo em elaboração pela equipe do projeto, a saber: atualização e delimitação do conceito de depósito e de substância garimpável; aditamento de novas substâncias minerais em PLGs; cadastro de garimpeiros e parceiros vinculados às PLG; plano de lavra; aproveitamento de rejeitos; fechamento de mina; e responsabilidade técnica e riscos.

ii)      identificar os aspectos relevantes da matéria; e

iii)    conferir transparência e legitimidade às ações da ANM.

Os processos de outorga de áreas para mineração sob o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) estão sendo revistos no âmbito do projeto “Revisão dos processos de outorga do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG)”, Eixo temático 3, da Agenda Regulatória 2022/2023 da ANM, visando o aprimoramento normativo, por meio de: estabelecimento de regras mais claras, reduzindo as discricionariedades; garantia de condições de igualdade para todas as partes interessadas; diminuição dos riscos das atividades; previsão de dispositivos que levem à maior responsabilidade por parte dos regulados.

REUNIÃO PARTICIPATIVA (SESSÃO PÚBLICA, PRESENCIAL)

DATA: 3 de março de 2023

HORÁRIO:  09h às 14h

LOCAL: Auditório do Sebrae, localizado na Travessa Treze de Maio, S/N, Bela Vista, Itaituba/PA, CEP 68180-390

Não há necessidade de inscrição prévia.

ANEEL promove Audiência Pública sobre Revisão Tarifária da Enel Distribuição Ceará

Encontro presencial acontece em Fortaleza (CE) na próxima quinta-feira (02/03). A definição ocorrerá após análise de contribuições e os índices deverão vigorar a partir de 22 de abril de 2023Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 27/02/2023 17h30 Atualizado em 27/02/2023 17h36

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realiza, na próxima quinta-feira (02/03), a Audiência Pública 004/2023, com o objetivo de obter contribuições para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição Ceará, que entrará em vigor a partir de 22 de abril de 2023. O evento será realizado na capital Fortaleza, de forma presencial, a partir das 9h, no Auditório do SEBRAE, na Avenida Monsenhor Tabosa 777 (esquina com a Rua João Cordeiro), Praia de Iracema, CEP 60165-011.

A audiência será presidida pela Diretora da ANEEL, Agnes da Costa. No evento, também serão obtidas contribuições para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028. A audiência ocorre após a abertura de Consulta Pública sobre a Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição Ceará, que atende cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras em 184 municípios do estado.

O prazo para o envio de sugestões à CP004/2023 iniciou em 25 de janeiro de 2023 e se encerra no dia 10 de março. Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas nos seguintes índices:

A diferença verificada entre os índices para alta e baixa tensão se deve à nova estrutura de custo da revisão tarifária periódica e às novas tarifas de referência da Enel Ceará, cujo custo médio para consumidores na baixa tensão cresceu consideravelmente em relação à última revisão da distribuidora, em 2019. Contribuíram como itens de redução dos índices calculados alguns componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, entre eles a reversão do risco hidrológico (-1,86%), o ressarcimento de PIS/Cofins decorrente lei nº 14.385/2022 (-4,51%), a neutralidade desses créditos na revisão tarifária extraordinária de julho de 2022 (1,20%) e o financeiro Modicidade Eletrobras, correspondente ao valor aportado pela Eletrobras à Enel CE nos termos da Resolução CNPE nº 15, de 2021 (-2,59%).

Após análise das contribuições recebidas na Consulta e na Audiência Pública, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, que deverão vigorar a partir de 22 de abril de 2023. Na Consulta Pública, ainda serão definidos os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para os anos de 2024 a 2027. As contribuições para a CP 004/2023 poderão ser enviadas para os seguintes e-mails:

• cp004_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp004_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp004_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• cp004_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: (i) o custo eficiente da distribuição (Parcela B); (ii) as metas de qualidade e de perdas de energia; e (iii) os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Audiência pública em Natal/RN trata da tarifa da Neoenergia Cosern, na próxima sexta-feira

Encontro também debaterá a qualidade do fornecimento de energia na área atendida pela distribuidoraCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 27/02/2023 16h32 Atualizado em 28/02/2023 09h16

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove, na próxima sexta-feira (03/03), a Audiência Pública 003/2023, com objetivo de aprimorar a proposta de Revisão Tarifária Periódica da Neoenergia Cosern, que deve vigorar a partir de 22 de abril. O evento às 9h ocorre em Natal (RN), no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Av. Sen. Salgado Filho, 2860 – Lagoa Nova). O credenciamento de participantes será aberto às 8h30. A audiência será presidida pelo diretor da ANEEL Ricardo Tili. 

No evento, também serão obtidas contribuições para a definição dos limites dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da distribuidora, válidos para o período de 2024 a 2028. 

A audiência está vinculada à Consulta Pública nº 003/2023, sobre a revisão tarifária da Neoenergia Cosern. O prazo para o envio de sugestões se iniciou em 25 de janeiro e termina em 10 de março. 

Pela proposta, as tarifas da concessionária deverão ser reajustadas nos seguintes índices: 

Os itens que mais impactaram os cálculos foram custos de aquisição de energia e de transmissão, bem como a retirada dos financeiros anteriores.

Após análise das contribuições recebidas na consulta e na Audiência Pública 003/2023, a diretoria da ANEEL decidirá os índices finais, previstos para vigorar a partir de 22 de abril. 

Interessados podem enviar sugestões para os seguintes e-mails, até 10 de março: 

• cp003_2023rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• cp003_2023et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• cp003_2023pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• cp003_2023ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).

ANTT autoriza início da cobrança de pedágio nas praças P4 e P5 em Viúva Graça (RJ)

As tarifas entram em vigor a partir do dia 1º de MarçoCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 28/02/2023 08h34

Equiipe de operações da EcoRioMinas

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, por meio da Deliberação nº 56/2023, a autorização para o início da cobrança de pedágio nas praças P4 e P5, em Viúva Graça (RJ), no trecho concedido da BR-116/465/493/RJ/MG, explorado pela nova concessionária EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S.A..

A deliberação também aprova o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP), que indicou percentual positivo de 9,12%, referente à variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre a data-base da tarifa ofertada no leilão (outubro de 2021) e a data de assunção do restante do sistema rodoviário (setembro de 2022), com vista à recomposição tarifária. A decisão aprova, em consequência, a TBP no valor de R$ 15,10089, para as praças de pedágio BR-116/RJ.

Após o reajuste e arredondamento, a Tarifa Básica de Pedágio, como indica a tabela anexa, para a categoria 1 de veículos, passa a operar no valor de  R$ 15,10, nas praças de pedágio de P4 e P5, “Viúva Graça” e “Viúva Graça B”.

As novas praças, anteriormente pertencentes à concessão da CCR RioSP, agora fazem parte de um novo contrato de concessão, com a EcoRioMinas. Com o início da nova concessão, os termos, acordos e as isenções vigentes no contrato anterior estão descontinuados. 

As tarifas reajustadas entram em vigor a partir de zero hora do dia 1º/3/2023.

Sobre a Concessão – A EcoRioMinas é responsável pela administração do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro (RJ) – Governador Valadares (MG), que se estende por 726,9 quilômetros e corta 36 municípios dos dois estados. A malha rodoviária concessionada liga a capital fluminense ao leste de Minas e inclui o Arco Metropolitano, a Região Serrana do Rio de Janeiro e o Porto de Itaguaí, formando um importante corredor logístico entre o Sul e o Nordeste do Brasil. 

A concessão abrange trechos das rodovias BR-116 (RJ/MG), BR-465 (RJ) e BR-493 (RJ), assumidos em setembro de 2022, com exceção do trecho da BR-116, na Rodovia Presidente Dutra, do Trevo das Margaridas até Seropédica, que passará a ser administrado e operado pela concessionária em março de 2023. Nesse mesmo mês, a concessionária passa a realizar a operação completa em todos os trechos. Para mais informações, acesse www.ecoriominas.com.br.Categoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

ANTT realiza megaoperação de fiscalização do transporte rodoviário semiurbano de passageiros

Combate ao clandestino no entorno e fiscalização nas garagens de ônibus do semiurbano foram o foco da operaçãoCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 27/02/2023 15h53

Entre os dias 23 e 26 de fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou a primeira grande operação de fiscalização nas garagens de ônibus e de combate ao transporte clandestino, depois que reassumiu a gestão dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, atribuída pela Deliberação nº 35/2023, em 14 de fevereiro de 2023.

Entre as medidas adotadas pela Agência nessa retomada de gestão está a intensificação da fiscalização de combate ao clandestino no entorno, além de operações de fiscalização nas garagens, auditoria das frotas e motoristas, retirada de tráfego da frota insegura, conferência dos quadros de horário e pontualidade, entre outros parâmetros.

Nos primeiros dois dias de operação, a equipe concentrou a atuação na pista, impedindo o embarque de passageiros em transportes clandestinos nos principais pontos de paradas do DF para Goiás. Foram identificados e multados 14 veículos. A intenção nessa etapa da ação foi a de evitar que veículos ilegais fizessem a parada nesses pontos para embarcar passageiros.

Já no fim de semana, a fiscalização aconteceu nas garagens de todas as empresas que prestam serviço ao semiurbano de passageiros entre Goiás e Distrito Federal. Foram conferidas as condições veiculares de conforto, acessibilidade, higiene e segurança de 189 ônibus. Os fiscais analisaram itens como pneus, extintores, poltronas, solicitação de parada, saídas de emergência, cronotacógrafo, habilitação do veículo no sistema da ANTT, Certificado de Segurança Veicular (CSV), entre outros. “A ANTT autuou e retirou de tráfego 18 veículos por estarem sem condições de prestar o serviço. Os ônibus não poderão circular até que sejam regularizadas todas as inconformidades. Além disso, foram apontadas outras irregularidades em demais veículos, porém, todas foram sanadas no dia da operação.

A ação envolveu fiscais da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis/ANTT) do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
As fiscalizações são parte de um conjunto de tarefas que a Agência vem desenvolvendo, que envolvem atividades regulatórias e fiscalizatórias a fim de recuperar o transporte semiurbano. As operações continuarão nos meses de março e abril.

Histórico –

Em 8/1/2021, foi publicado o Extrato do Convênio de Delegação nº 1/2020 (4941466), que delegou “competências relacionadas à gestão e à prestação do serviço público de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros entre o Distrito Federal e os municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF)”.

Em 6/12/2022, o Governo do Distrito Federal enviou ofício com o objetivo de devolver a gestão e fiscalização do serviço à ANTT.

Em 14/12/2022, o diretor-geral da ANTT publicou a Portaria DG nº 518/2022, que constituiu Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de instruir o processo de extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, cabendo-lhe elaborar o Plano de Trabalho, o instrumento de extinção, bem como articular ações visando à efetiva reassunção do serviço por parte da ANTT. As ações do referido grupo vêm transcorrendo desde então e o acompanhamento dos trabalhos foi feito semanalmente por meio de reuniões entre os membros.

Todas as iniciativas previstas no GT foram executadas e, em decorrência disso, foi proposta a formalização da extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, a fim de devolver a regulação e fiscalização do serviço do transporte do entorno para a ANTT.Categoria

Infraestrutura, Trânsito e Transportes

Balsas voltam a operar no rio São Francisco entre Porto da Folha (SE) e Pão...

Tomada de subsídios para norma de referência sobre governança regulatória se encerra nesta sexta (24)Compartilhe:  Compartilhe...

Agência divulga Relatório de Gestão Ouvidoria ANA 2022Compartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para...

ANEEL informa sobre os avanços importantes no fornecimento de energia no litoral do Rio de Janeiro e São Paulo

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 21/02/2023 09h02 Atualizado em 21/02/2023 10h34

ANEEL informa sobre os avanços importantes no fornecimento de energia no litoral do Rio de Janeiro e São Paulo

Em continuidade às ações das diversas instâncias do governo, a ANEEL continua acompanhando os esforços para normalizar o fornecimento de energia elétricas aos consumidores do litoral atingidos pelas fortes chuvas.

Resultado dos esforços empreendidos pelos diversos envolvidos, houve significativo avanço nos trabalhos, o que permitiu a muitos consumidores voltar a receber energia.

Seguem atualizações às informações divulgadas anteriormente:

• A EDP SP, com a liberação parcial de áreas atingidas e trabalho das equipe de campo, fez com que cerca de 5 mil consumidores voltassem a receber energia e continua atuando na normalização do fornecimento.
• A Elektro conseguiu fazer com que chegasse energia para quase todos os consumidores de sua área de concessão, exceto os residentes nas áreas ainda interditadas pela Defesa Civil.
• A ENEL RJ conseguiu restabelecer 98% das unidades consumidoras afetadas.

ANEEL acompanha ações nas cidades atingidas pelas fortes chuvas no litoral

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 20/02/2023 12h21 Atualizado em 21/02/2023 10h17

As fortes chuvas dos últimos dias, em especial no litoral brasileiro, causaram interrupções nos serviços de distribuição de energia elétrica. Em consonância com as ações coordenadas pelo MME, a ANEEL participa dos esforços para normalizar a situação conjuntamente com outras instâncias do governo. A Agência acompanha e monitora a situação junto às distribuidoras que atendem as regiões (EDP-SP, Elektro e ENEL RJ) para que o restabelecimento do fornecimento ocorra rapidamente.

Os deslizamentos de terra, queda de árvores e alagamentos são as principais causas das interrupções. Todas as empresas reforçaram suas equipes de atendimento.

Seguem algumas informações:

• A EDP informou que está atuando no restabelecimento do fornecimento de energia e que algumas ocorrências encontram-se em áreas interditadas pela Defesa Civil.

• A Elektro também reforçou as equipes e já normalizou as operações em Guarujá e Bertioga. Alguns bairros de Ilhabela e Ubatuba ainda seguem sem energia.

• A ENEL RJ informou que presta cerca de 2,4 mil atendimentos de emergência e que as áreas mais atingidas foram Niterói, São Gonçalo, Magé e Serrana. O restabelecimento, em alguns casos, só está sendo possível com a reconstrução de trechos de rede.

As empresas estão atuando com as equipes de emergência não só em serviços de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, mas também com ações para minimizar os impactos dos estragos. Exemplo é a doação realizada pelo Instituto EDP de colchões, roupas de cama e banho, e materiais de higiene pessoal e de limpeza para os afetados pelas chuvas.

ANA acompanha efeitos das fortes chuvas em São Paulo sobre reservatórios da bacia do rio Paraíba do Sul

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 20/02/2023 21h52

Deslizamento de terra causado pelas fortes chuvas no litoral norte de São Paulo

Sistema Hidráulico do Rio Paraíba do Sul

As fortes chuvas que caíram sobre São Paulo neste fim de semana resultaram em deslizamentos de terra e inundações, entre outras consequências sobretudo no litoral norte do estado. Em virtude dessa situação, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vem acompanhando e avaliando os impactos dessas chuvas para o armazenamento de água dos reservatórios da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. A ANA disponibiliza, ainda, as informações sobre a situação da bacia por meio de boletins diários de acompanhamento. Acesse o boletim de 20 de fevereiro aqui. 

Na região de cabeceira da bacia do Paraíba do Sul, em São Paulo, a vazão média diária que chega ao reservatório Paraibuna (SP) – o maior da bacia – saltou de 100 metros cúbicos por segundo para 673m³/s entre a última sexta-feira (17) e o sábado (18). Devido a sua capacidade de armazenamento de água, Paraibuna liberou uma vazão de 19m³/s no sábado e chegou a liberar 53,4m³/s na manhã de domingo (19). Com isso, o reservatório da hidrelétrica Paraibuna acabou amortecendo a onda de cheia provocada pela chuva, o que reduziu os impactos a jusante (rio abaixo) no Paraíba do Sul. 

O reservatório Funil (RJ), também na calha do Paraíba do Sul, continua sendo operado para controle de cheia de modo a proteger municípios fluminenses que ficam abaixo de sua barragem, como Barra Mansa, Resende e Volta Redonda. 

No trecho entre as usinas hidrelétricas Paraibuna e Funil – que abrange áreas urbanas de São José dos Campos (SP), Guaratinguetá (SP), Aparecida (SP), dentre outros municípios – ocorreu a elevação de vazões e níveis d’água, atingindo o pico de 521m³/s em Queluz (SP) logo a montante (acima) da hidrelétrica Funil. Nesse ponto os níveis ainda estão elevados, o que requer atenção quanto às ocupações às margens do rio Paraíba do Sul. 

A bacia do Paraíba do Sul

A bacia do rio Paraíba do Sul tem uma área de aproximadamente 62.074km² e abrange 184 municípios, sendo 88 em Minas Gerais, 57 no Rio de Janeiro e 39 em São Paulo. O rio Paraíba do Sul resulta da confluência dos rios Paraibuna e Paraitinga, que nascem no Estado de São Paulo, a 1.800 metros de altitude. O curso d’água percorre 1.150km, passando por Minas, até desaguar no Oceano Atlântico em São João da Barra (RJ). Os principais usos da água na bacia são: abastecimento, diluição de esgotos, irrigação e geração de energia hidrelétrica. Saiba mais sobre a bacia em: www.gov.br/ana/pt-br/sala-de-situacao/paraiba-do-sul/paraiba-do-sul-saiba-mais. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)

Agência presta homenagens a sobreviventes, familiares e amigos de vítimas de acidentes aéreos

20 de fevereiro é o dia internacionalmente estabelecido em homenagem e solidariedadeCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 20/02/2023 10h00 Atualizado em 22/02/2023 00h53

Nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), assim como os 193 países membros da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), presta homenagem às Vítimas de Acidentes Aéreos.  

O Dia em Homenagem às Vítimas de Acidentes Aéreos, instituído em outubro de 2021 pela organização máxima de aviação civil em conjunto com os seus países-membros, faz parte do calendário internacional, sendo anualmente relembrada pela comunidade aeronáutica em todo o mundo. O período também homenageia os sobreviventes, familiares e amigos das vítimas, em um gesto de solidariedade com aqueles que sofreram a perda súbita e irreparável de entes queridos. 

A criação da data foi proposta pela Federação Internacional das Famílias das Vítimas de Acidentes Aéreos (Air Crash Victims’ Families’ Federation International – ACVFFI). A medida é um justo reconhecimento da causa, defendida por associações em todo o mundo, e da importância de se preservar a memória dos que se foram. Todos os elos do sistema de aviação civil devem ter a consciência de que podem ser afetados por esses trágicos eventos e também devem estar sempre preparados para responder prontamente às necessidades das vítimas de acidentes aéreos e de suas famílias de forma rápida e eficaz. 

No Brasil, o plano de assistência às vítimas de acidentes aeronáuticos e apoio aos seus familiares é regulamentado pela Instrução de Aviação Civil (IAC) 200-1001 (clique no link para acessar). Compete à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a regulação e fiscalização desse plano junto aos seus regulados. 

O normativo estabelece os procedimentos a serem adotados por empresas e operadores aéreos em caso de acidentes ocorridos com aeronaves que prestam serviço público de passageiros e transporte de carga aérea. As regras seguem padrões internacionais estabelecidos pela OACI e servem como diretrizes para a elaboração do plano. 

Na internet, a ANAC possui uma página dedicada a fornecer informações sobre a assistência às vítimas de acidentes aéreos (clique no link para acessar). Nesse espaço, os interessados encontrarão explicações sobre o papel da Agência, obrigações de empresas aéreas e aeroportos em caso de acidente aéreo e os direitos de vítimas e seus familiares nesse tipo de ocorrência. 

Solidariedade 

A ANAC se solidariza e expressa seu mais profundo respeito aos sobreviventes, familiares e amigos daqueles que se foram em decorrência de acidentes aéreos no Brasil e no mundo. 

Assessoria de Comunicação Social da ANAC 

Anatel disponibiliza boletos para pagamento de TFF e CFRP

A Anatel não envia boletos bancários por correspondência física ou eletrônicaCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 17/02/2023 14h41

Apartir da segunda-feira (20/2), as guias de recolhimento para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), com vencimento em 31 de março de 2023, estão disponíveis para emissão no endereço eletrônico https://sistemas.anatel.gov.br/Boleto.

No mesmo endereço no portal da Anatel, estão disponíveis informações para acesso ao Sistema Boleto, incluindo um manual com instruções detalhadas para cadastro e acesso à plataforma.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vale lembrar, não envia boletos bancários para pagamento da TFF ou da CFRP por correspondência física ou eletrônica, cabendo aos outorgados procederem à retirada das guias pelo portal da Agência.

A Anatel recomenda que os outorgados não deixem o pagamento para o final do prazo e antecipem a emissão e a impressão dos boletos, evitando eventuais dificuldades.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser solicitados em https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/; pelo aplicativo Anatel Consumidor, disponível para celulares e tablets; ou, ainda, pela Central de Atendimento da Agência, pelo telefone 1331.

Nota ANM sobre o CANCELAMENTO da 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas

Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 17/02/2023 14h20

AANM anunciou na última quinta-feira, 15/02,  a prorrogação do fim da Oferta Pública da 7.a Rodada, com a publicação de um novo cronograma para a Rodada.

No entanto, com a inclusão desse novo cronograma, o sistema SOPLE apresentou inconsistências em seu funcionamento, concluindo a 7.a Rodada antes do momento previsto.

Dessa forma, foi gerada uma Ata de Finalização de Procedimento, em função do erro causado por uma incompatibilidade operativa entre a versão antiga do sistema e a nova versão, publicada em 15/02.

Diante das inconsistências apresentadas pelo sistema, as equipes de Tecnologia da Informação já estão trabalhando para efetuar a correção do sistema.

No entanto, o fato da Ata de Finalização de Procedimentos gerada pelo sistema ter se tornado de visualização pública, expôs a concorrência para as áreas ofertadas, frustrando as regras previstas no Edital n.º 2/2022.

Por isso, a Diretoria Colegiada da  ANM deliberou pelo CANCELAMENTO do Edital n.º 2/2022 – 7ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, informando desde já que as correções estão em andamento e, em prazo mais breve possível, publicará a abertura de novo Edital para mais uma rodada de Oferta Pública, seguida de leilão de áreas.

ANS abre vagas para grupo de trabalho com prestadores

Interessados poderão participar como ouvintes nas discussões técnicas presenciaisCompartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 19/02/2023 18h40

AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anuncia a abertura de vagas para interessados em participar como ouvintes do Grupo de Trabalho de Relacionamento com os Prestadores de Serviços de Saúde, no âmbito do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS). A próxima reunião do GT será realizada no dia 28/02/2023, das 14h às 18h, exclusivamente no formato presencial, no Auditório Machado Guimarães, localizado no prédio da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27/14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ).

O Grupo de Trabalho será composto pelas entidades listadas na Portaria Nº 1/DIDES (em anexo) e as vagas são limitadas.

Clique aqui para se inscrever até o dia 24/02.

Sobre o Grupo de Trabalho

O Grupo de Trabalho de Relacionamento com os Prestadores de Serviço de Saúde foi instituído pela ANS por meio da Portaria Nº 1/DIDES, publicada em 17 de janeiro de 2023, para ampliar a discussão técnica sobre temas relacionados ao Desenvolvimento Setorial. Os trabalhos do GT têm ênfase na relação existente entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço de saúde no âmbito do Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar (COPISS). 

Caso encontre problema para se inscrever, envie um e-mail para eventos@ans.gov.br com o assunto “Problema de acesso – GT-REDIDES”. 

DOU__ANS__Seo_2_Pag_33_34.pdf

ANTT atualiza valores da tabela dos pisos mínimos de frete

Variação negativa nos valores ocorre após retração acumulada no preço do Diesel S10 de -5,72%Compartilhe:

  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência

Publicado em 18/02/2023 12h33

AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17/2), a atualização da tabela dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário de carga. A Portaria Suroc nº 05, de 17 de fevereiro de 2023, apresenta uma redução média nos valores de -5,72%.

O reajuste considera o preço final do Diesel S10 nas bombas, uma vez que a Lei nº 14.445/2022 determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, seja para baixo ou para cima.

Para o reajuste, a Agência analisou a tabela de índice de preços divulgada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo levantamento, entre 12 de fevereiro de 2023 e 18 de fevereiro de 2023, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 6,10 por litro, o que resultou em um percentual de variação acumulado de -5,72%.

Para saber tudo sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM), clique aqui.

Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:

Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: -2,50%

Tabela B – veículo automotor de cargas : -2,82%

Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -3,03%

Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -3,83%

Os novos valores mínimos do frete rodoviário conforme tipo de carga podem ser consultados neste link. 

Histórico

Pela legislação, a Agência tem de reajustar a tabela do frete a cada seis meses ou quando a variação do preço do diesel for igual ou superior a 5%, quando é acionado o mecanismo de gatilho. O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em 23 de agosto.

A Lei nº 14.445/2022, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

ANA volta a integrar Plenário do Conselho Nacional do Meio AmbienteCompartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink...

Oferecimento:ANM informa sobre a 48ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria ColegiadaCompartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink...